Santarém: Prefeitura entrega EPI's e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde
Os Agentes Comunitários de Saúde receberam EPI's e fardamentos. — Foto/Reprodução.Santarém: Prefeitura entrega EPI's e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde.
Grupos no WhatsApp | Os materiais facilitarão o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e, consequentemente, a qualidade do serviço à população.
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou na sexta-feira, 17, no auditório do CIAM, a entrega de novos fardamentos e materiais permanentes para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. Santarém possui 312 ACS's atuando na zona urbana, 136 região de Rios e 99 no planalto. Todos foram contemplados.
Materiais entregues aos ACS's do município.
Na ação, foram entregues materiais permanentes para o desenvolvimento das atividades dos agentes como mochilas, balanças, protetores solares, materiais didáticos, livros, canetas, colas e fitas métrica. Além do fardamento completo com chapéu, camisa, calça e bota.
Materiais que foram entregues aos ACS's. — Foto/Reprodução.A entrega simbólica contou com a participação do prefeito Nélio Aguiar, da secretária de saúde Irlaine Figueira, da coordenadora da Atenção Primária à Saúde (APS), Daniella Bernades, representante do Sindsaúde, Andreia Lima de Souza, representante do Sintesp, Sandro Pacheco, além dos ACS's e os demais servidores da Semsa.
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De acordo com a secretária de saúde, Irlaine Figueira, a entrega desses materiais facilitará o trabalho dos profissionais e, consequentemente, irá ofertar um serviço de qualidade para a população.
Irlaine Figueira, titular da Semsa, enaltece trabalho dos profissionais. — Foto/Reprodução.“Os ACS's são responsáveis por um trabalho muito importante no município, os uniformes e os equipamentos facilitarão as atividades que eles executam com muito amor e dedicação, diariamente".
A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Neide Lopes, relata a importância dos materiais e uniformes. “Eu atuo como ACS há 24 anos e a nossa identificação é essencial para nós realizarmos o nosso trabalho, assim como os demais materiais. Fazemos visitas in loco,regularmente, então precisamos ter mais de um uniforme e essa entrega veio em boa hora, vai nos ajudar muito.”
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Neide Lopes: 24 anos atuando como ACS do município. — Foto/Reprodução.O prefeito Nélio Aguiar lembrou o trabalho de prevenção e promoção à saúde que os agentes desenvolvem.
Prefeito Nélio Aguiar: "ACS's têm trabalho fundamental de promoção à saúde". — Foto/Reprodução."É muito gratificante participar desse momento, porque esses profissionais desenvolvem um trabalho importantíssimo. Eles são os agentes de promoção à saúde, verificam em que estado nós nos encontramos em nossas casas, repassam orientações que muitas vezes são o melhor remédio, antes de procurarmos as unidades hospitalares. O nosso compromisso, além de manter em dia os salários, seguindo o piso da categoria, é oferecer condições de trabalho dignas".
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A entrega dos EPI's e fardamentos representa valorização para Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.Por Katrine Cardoso - Editor: Samuel Alvarenga - Prefeitura de Santarém.
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Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro
Nesse ano - um número maior de agentes de saúde poderão o Incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução.Garantir o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deixou de ser um sonho para ser realidade. Entenda agora!
Nunca foi tão fácil garantir o pagamento da gratificação de final de ano como agora. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, responsável por facilitar a vida dos Sindicatos, Associações e Comissões Especiais dos Agentes de Saúde (tanto ACS quanto ACE), tem dispensado informações precisas para os representantes das duas categorias.
Não é por menos que, somente no ano passado, tivemos dois recordes significativos: um em relação ao valor repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde (o maior da história) e o outro no aumento no número de cidades que passou a pagar o Incentivo.
Pela primeira vez na história dos ACS/ACE está sendo pago dois salários mínimos por cada agente com o perfil habilitado para o recebimento da gratificação de fim de ano. Entretanto, não é toda gestão que respeita o direito dessas categorias, infelizmente, desviando os recursos que são destinados aos servidores.
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Apesar dos fatos, que envolvem a utilização indevida do Incentivo dos agentes, mesmo diante da vasta legislação que garante tal direito é possível reagir e fazer valer as normas, que garantem o pagamento dessa gratificação aos servidores.
Nesse final de ano o repasse do IFA deverá ser de R$ 2.604,00 (valor que poderá sofrer alteração, caos o Governo Federal reajuste o salário mínimo em maio). Isso, graças a Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira, autor da proposta que deu origem a essa nova realidade.
O JASB já se antecipou e informou aos seus leitores que nesse ano teremos novos recordes em relação ao Incentivo. O primeiro deles tem relação com o valor a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, cada agente de saúde (ACS e ACE) habilitado no sistema, deverá receber o valor equivalente a dois salários mínimos atualizado.
Em diálogo com o editor do JASB, Samuel Camêlo, o ex-deputado federal Valtenir Pereira considerou que o valor é justo, apontando a importância do trabalho realizado pelos agentes comunitários e de combate às endemias.
Agentes de combate às endemias e comunitários de saúde devem se articular em seus municípios para garantir o pagamento dos 2 salários extras, no final do ano. — Foto/Reprodução.O que fazer para garantir o pagamento
Para facilitar a vida dos ACS/ACE realizamos o passo a passo de como proceder para conquistar definitivamente a Gratificação de Final de Ano (IFA). Não há o que fazer, mesmo quando a gestão se nega a repassar o pagamento do recurso recebido pelo Fundo Nacional.
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Primeiro passo
As lideranças precisam se apropriar da Legislação sobre o Incentivo. As instituições que representam os gestores, ou seja CNM, CONASEMS e CONASS tentam de qualquer forma desqualificar a existência do direito dos ACS/ACE ao recebimento da gratificação de final de ano. Chegaram a produzir Notas Técnicas para tentar criar uma "cortina de fumaça," que fosse capaz de criar a ideia de que as normas jurídicas existentes não favorecem aos agentes. Essas instituições tentam e tentam, mas não conseguem iludir aos agentes de saúde, justamente porque os textos da norma jurídicas, que envolve o Incentivo, são claros, objetivos e tem o peso de constitucionalidade carimbado pela Constituição Federal.
A Lei 12.994 é um texto Constitucional
A Lei 12.994 de 17/06/2014 - é uma Lei ordinária, que alterou a lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional e diretrizes para o Plano de Carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, contudo, o texto Constitucional também reafirmou o direito dos agentes ao Incentivo Financeiro Adicional.
A Lei 12.994/2014, no "Art. 9º-D estabelece o direito dos agentes com a seguinte grafia: "É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."
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A Norma Constitucional fortaleceu o que estabelece o artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - do Ministério da Saúde, que estabelece que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. Mais adiante, uma outra portaria passaria a garantir o direito aos ACE.
Por mais que os gestores tentem apagar os textos acima, criando narrativas, de nada adianta, porque o direito dos ACS/ACE está na Constituição Federal.
Passos a passo para garantir a Gratificação de Final de Ano
Lideranças da categoria devem dialogar com a gestão e esclarecer sobre o direito. É importante que se tenha domínio dos dispositivos que garantem o direito. As avaliações técnicas da CNM ou CONASEMS não possuem natureza jurídica. Portanto, avaliações tendenciosas prol gestores, não anulam o que estabelecem os dispositivos legais.
No caso da gestão não aceitar respeitar o direito dos agentes comunitários e de combate às endemias, quanto ao IFA, orientamos para que seja seguidos os seguintes procedimentos:
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Primeiramente a categoria deverá ter em mãos cópias dos dispositivos que informam a existência do direito (Veja mais abaixo o ordenamento jurídico), depois uma cópia do requerimento do Incentivo (que produzimos) com a negativa da gestão. Detalhe: um simples requerimento não fará a gestão mudar o seu posicionamento intransigente, contudo, comprova que houve a recusa à solicitação dos servidores.
Após a recusa formal da prefeitura ao pagamento do Incentivo, manifesto por meio do indeferimento ao requerimento interposto (apresentado) pela categoria, poderá ser seguido os seguintes passos:
1º. Baixe o comprovante do repasse da União feito à Prefeitura no ano anterior (veja o vídeo de como proceder mais abaixo);
2º. Tendo recebido a recusa ao requerimento ao pagamento do IFA, busque gerar provas quanto ao posicionamento da gestão, envie e-mail, provoque uma reuniões com ata, recolhendo as assinatura dos presentes, etc;
3º. Caso não haja acordo favorável à categoria, leve o caso à Câmara Municipal de Vereadores. É responsabilidade dos vereadores fiscalizar o executivo (prefeitos), independente se favorável ao gestor ou não.
4º. Provocar a Câmara de Vereadores para que cobre um posicionamento do prefeito. Este, deverá encaminhar um Projeto de Lei para regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro integral aos ACS e ACE.
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Estratégia de procedimento na Câmara de Vereadores
Procure a Câmara Municipal de Vereadores, identifique o vereador que é seja solidário com as causas da categoria, o mantenha informado sobre os fatos relacionados ao Incentivo (apresente toda a documentação que comprovam o direito da categoria à gratificação de final de ano) para que ele faça um requerimento parlamentar, solicitando informações do poder executivo municipal (prefeito) e, após o posicionamento. Os interessados deverão acompanhar todo o procedimento, solicitando os prazos ao vereador, o orientando para que solicite urgência para votação do referido requerimento.
Outra opção, que é a mais lenta é a seguinte:
Junte as atas das reuniões com a gestão, cópia do extrato do repasse feito à Prefeitura pela União, cópias dos documentos descrito em nosso REQUERIMENTO e procure o MPF - Ministério Público Federal. Ele dará andamento aos passos seguintes!
14ª parcela: Nesse ano o Incentivo Financeiro Adicional será de R$ 2.424.
Já não é mais novidade que a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) garantiu um salário base de 2 salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do país, atualmente o valor é de R$ 2.424,00. Mas, a grande novidade ficou para a 14ª parcela do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
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1ª Pesquisa Nacional
Em 2014, o JASB realizou a primeira pesquisa nacional sobre os municípios que passaram a pagar a Gratificação de Final de ano. O resultado foi ótimo! Detalhe: com os dados das cidades que passaram a pagar, os ACS/ACE de outras cidades passaram a cobrar de seus gestores de forma sistemática. O resultado foi incrível: uma explosão de municípios passaram a pagar o Incentivo Acional.
Confira as matérias em destaque:
— Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir...
— 2 salários extra: Câmara aprova pagamento aos agentes comunitários de Guarabira. A gratificação repassada aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para o pagamento das suas categorias, tem sido garantida pelas prefeituras que respeitam os direitos dos servidores públicos.
— Campo Belo: Câmara Municipal requer informações sobre pagamento de incentivo financeiro dos ACS e ACE. O Requerimento 09/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e seguiu para a análise do Prefeito Alisson de Assis Carvalho.
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— Campinas: Projeto de Lei que autoriza o pagamento de Incentivo aos ACS foi protocolado. Os vereadores da cidade de Campinas estão dando um importantíssimo passo para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
— Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
— Incentivos: Prefeituras se aproveitam de falta de informações dos ACS e ACE. O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
— Incentivo Financeiro: STF determina que seja pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Esta é mais uma matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, focando no direito legítimo dessas categorias, contudo, negado por maus gestores.
— DINHEIRO: Câmara de vereadores obrigou prefeito a pagar o Incentivo Financeiro. É dever das Câmaras de Vereadores fiscalizar os prefeitos e cobrar o cumprimento das leis. Os ACS/ACE cobraram o direito e passaram a ter direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
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Qualquer vereador pode propor um Projeto de Lei (PL) e garantir o pagamento do Incentivo. Saiba mais detalhe, clique aqui!
— Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.604 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar os R$ 2.424 do ano passado.
— Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos. Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso.
— As prefeituras que pagarem o 13º com o Incentivo Financeiro Adicional cometem crime. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos mais diversos municípios do Brasil...
— Está na mão? Saiba como garantir o pagamento dos R$ 2.424 da gratificação de final de ano do FNS. A expectativa para o repasse a ser realizado pelo FNS, destinado à gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias...
— Incentivo Financeiro: Campina Verde entra na lista das cidades que pagam a gratificação aos ACS e ACE. A batalha nacional em defesa do IFA, entre os Agentes de Saúde em diversas cidades...
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