Nova Petrópolis abre inscrições para concurso público.
Entre os cargos, está os de Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução.Nova Petrópolis abre inscrições para concurso público.
Grupos no WhatsApp | O Município de Nova Petrópolis abre inscrições para concurso público, sob regime estatutário, para 84 cargos da Administração Municipal. Estão previstas 187 vagas, além de cadastro reserva. Os candidatos devem ler o edital 01/2023 e se inscrever até o dia 22 de março de 2023. Mais detalhes, no final desta matéria.
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Os cargos oferecidos no concurso são: agente comunitário de saúde - ESF Linha Imperial; agente comunitário de saúde - ESF Linha Brasil; agente comunitário de saúde - ESF Pinhal Alto; agente comunitário de saúde - ESF Vale Verde; agente comunitário de saúde - ESF Vale do Caí; agente comunitário de saúde - ESF Piá; agente comunitário de saúde - ESF Centro; agente comunitário de saúde - ESF Alpina; agente comunitário de saúde - ESF Vila Germânia;
Agente de compras e contratos; agente de contratação; agente de controle interno; agente de cultura; agente de proteção de dados; agente de recursos humanos; agente de tesouraria; agente de trânsito; agente de tributos; arquiteto e urbanista; arquivista; assistente administrativo; assistente social; auxiliar de desenvolvimento infantil; auxiliar de saúde bucal; auxiliar de serviços gerais; bibliotecário; contador; dentista 20h; dentista 20h especialista em endodontia; dentista 40h; eletricista; enfermeiro; engenheiro civil; farmacêutico bioquímico; fiscal ambiental; fiscal de obras e posturas; fiscal sanitário; fiscal tributário; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; marceneiro; mecânico; médico 20h;
Médico 20h especialista em psiquiatria; médico 20h especialista em ginecologia/obstetrícia; médico 20h especialista em pediatria; médico 40h, médico 40h especialista em medicina de família; monitor educacional para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em casa de passagem, em regime de abrigamento; monitor educacional para oficina de yoga; monitor educacional para atendimento às crianças hora do descanso, refeições, higiene, biblioteca, do brinquedo, do tema, oficina de culinária, oficina de recreação, acompanhamento de crianças com necessidades especiais; monitor educacional para orientação à pesquisa de alunos do ensino fundamental; monitor educacional para oficina de língua alemã; monitor educacional para oficina desporto futsal e vôlei; monitor educacional para oficina de artesanato;
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Motorista; nutricionista; operador de máquinas; operário; operário especializado; psicólogo; recepcionista; secretário de escola; técnico de enfermagem; terapeuta ocupacional; turismólogo; veterinário; vigia; pedagogo; professor de educação infantil; professor de artes; professor de língua portuguesa; professor de língua alemã; professor de matemática; professor de história; professor de geografia; professor de língua inglesa; professor de música; professor de educação física; professor de ciências; professor de informática; professor de anos iniciais; professor de atendimento educacional especializado – AEE; e supervisor escolar.
De acordo com o edital 01/2023, após o período de inscrições (de 7 a 22 de março de 2023), ocorrerão as seguintes etapas:
1) Aplicação da prova teórico-objetiva: 13 e 14 de maio de 2023;
2) Aplicação da prova de títulos (período de envio de títulos): 19 a 21 de junho de 2023;
3) Aplicação da prova prática: 24 e 25 de junho de 2023;
4) Homologação dos resultados finais: 10 de julho de 2023.
Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma nas datas previstas no cronograma.
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O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público através da Central de Atendimento ao Candidato, disponível nos seguintes canais:
a) Atendimento telefônico;
b) Atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp;
c) Atendimento por correio eletrônico.
O edital 01/2023 está disponível no site www.legalleconcursos.com.br e também em www.novapetropolis.rs.gov.br (botão Concurso Público). Também é possível consultar uma cópia do edital junto ao balcão de atendimento da Prefeitura de Nova Petrópolis (rua 7 de Setembro, 330 - 2º Piso; atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h30 às 17h).
Os candidatos devem ler o edital 01/2023 e se inscrever até o dia 22 de março de 2023 pelo site www.legalleconcursos.com.br.
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POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS
Tribunal de Contas investiga cidades por não pagar Incentivos Financeiro aos ACS e ACE
O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.O IFA - Incentivo Financeiro Adicional, uma gratificação de fim de ano repassado, regularmente é repassado aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) há quase 20 anos. Infelizmente, os recursos são desviados por diversos gestores. Nessa matéria iremos abordar um caso que serve de exemplo para os agentes de todo o Brasil.
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O caso ocorrido no estado de Mato Grosso - após analisar reivindicações de agentes comunitários e de combate a endemias de Cuiabá, o Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) solicita à Prefeitura dados sobre o não pagamento do incentivos às categorias.
Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, os agentes afirmam que na Capital o repasse do incentivo anual, previsto em Lei desde 2006, nunca foi feito. Também não há plano de carreira para os servidores, em atuação há mais de 25 anos. Duas questões gravíssimas!
Após uma reunião, ocorrida no final do mês de fevereiro (27/02), o conselheiro Sérgio Ricardo explicou que diferentes interpretações da Lei 11.350/2006, que regula as atividades, têm resultado no descumprimento da Constituição Federal. Segundo ele, tal situação ocorre porque, os gestores consideram legislações municipais para alegar que os profissionais não têm direito aos repasses.
O trabalho dos ACS e ACE é essencial na garantia da saúde nos municípios de todo o país. — Foto/Reprodução.No estado de Mato Grosso, onde há cerca de 7 mil agentes, a situação é pior em três das maiores cidades: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Só na Capital, atuam mais de mil agentes.
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“O TCE quer resolver definitivamente a política de pagamentos para estas categorias que são tão importantes para a sociedade. Nenhum gestor está fazendo favor para agente de saúde, eles têm que apenas cumprir o que manda a Constituição Federal. Esse é um dinheiro que já vem carimbado, é um dinheiro do Governo Federal para a prefeitura", afirmou Sérgio Ricardo.
Já em reunião com representantes dos agentes de Chapada dos Guimarães, que cobravam o pagamento do incentivo anual e do adicional de insalubridade, ele afirmou que o papel da Corte de Contas é oferecer segurança técnico-jurídica aos 141 municípios mato-grossenses, assegurando o cumprimento da Lei.
“Como há diferentes interpretações, vamos estabelecer orientações para o devido reconhecimento a este trabalho.”
O relator da Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo Santos, na ocasião, explicou que, dentre os direitos assegurados aos agentes de saúde (ACS e ACE), está a vinculação de sua remuneração ao salário-mínimo, que teve aumento neste ano. Contudo, algumas prefeituras fazem interpretações desvirtuadas disso.
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“O conselheiro Sérgio Ricardo tem sido mais do que um parceiro para essas categorias, que existem no Brasil desde 1990 e até hoje sofrem com interpretações errôneas da Legislação. O Tribunal vem atuando para evitar entendimentos que geram algumas situações absurdas”, afirmou.
Dr. Carlos Eduardo Santos, Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto/Reprodução.Carlos Eduardo destaca que, mesmo com o reconhecimento dos servidores como profissionais da saúde, a partir da sanção da Lei 14.536, de 2023, em janeiro, alguns gestores ainda não reconhecem seus direitos. “Não são todos os municípios, mas muitos estão descumprindo pontos básicos da Legislação, o que deixa esse profissional desassistido e sem possibilidade de progressão na função.”
As 22 prefeituras sob a relatoria de Sérgio Ricardo serão notificadas a prestar informações sobre os repasses às categorias. O objetivo é levantar o valor do salário pago, se há repasse de incentivos e quais são as empresas terceirizadas que fornecem os laudos utilizados para apontar insalubridade ou não.
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Segundo Sérgio Ricardo, o mesmo pedido deverá ser feito às prefeituras sob relatoria de outros conselheiros, a partir de um trabalho capitaneado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Esta não é a primeira vez que o TCE-MT atua para solucionar a questão dos agentes. No dia 1 de fevereiro, o conselheiro Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e os profissionais do município de Sorriso para defender estes direitos. Já no dia 3, por meio de decisão monocrática, assegurou a certificação dos profissionais de Alto Araguaia.
Além disso, em junho de 2022 a Corte de Contas determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de ACS e ACE.
Entre outros dispositivos que garante o direito dos agentes, o artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. Os ACE foram incorporado ao direito mais tarde.
Folha Max com edição do JASB.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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