A PEC dos 3 salários e o drama dos ACS/ACE que ficaram sem o Curso Técnico.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão se preparando para receber os 3 salários como base. — Foto/Reprodução/Getty Images.A PEC dos 3 salários e o drama dos ACS/ACE que ficaram sem o Curso Técnico.
Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país já estão cientes sobre a Grande Mobilização Nacional promovida pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
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A Convocatória Geral realizada pela Confederação Nacional (conforme informações na matéria mais abaixo) visa garantir as principais pautas defendidas pelas duas categorias de agentes de saúde, contudo, entre elas está a questão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2022, conhecida como a PEC dos 3 salários mínimos.
A questão é que o pré-requisito para o direito aos 3 salários mínimos é possuir a formação técnica, quer como Agente Comunitário de Saúde ou de Combate às Endemias. Como é de amplo conhecimento, nem todos os quase 400 mil agentes tiveram acesso a essa formação.
É importante que todos os ACS e ACE que não tiveram acesso à formação técnica, fiquem tranquilos, confiantes de que a CONACS encontrará uma solução para o caso. Não haverá perda alguma, afinal, o profissionalismo com o qual a instituição tem estabelecido todas as conquistas as conquistas das duas categorias projeta confiança de todos.
Primeira questão delicada
As vagas ofertadas pelo Programa Saúde com Agente se limitou à 200 mil vagas, distribuídas entre as duas categorias. Parte expressiva dos ACS/ACE não tiveram a oportunidade de participar da formação.
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Segunda questão delicada
Recentemente houve mais um corte no número de alunos do Saúde com Agente. Tanto ACS quanto ACE foram dispensados, devido a pendências com a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, responsável pela formação dos agentes.
Os estudantes com matrícula provisória com pendência na “declaração de vinculação ao SUS e autorização da chefia,” foram desligados. Veja mais detalhes, aqui!
O fato é que teremos menos de 200 mil ACS e ACE formados com técnicos, em suas respectivas área. Portanto, sendo aprovada a PEC dos 3 salários, será preciso providenciar a formação técnica dos agentes que ficaram de fora do Saúde com Agente.
A luta pelos 2 salários
A batalha dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em defesa do salário base em 2 salários mínimos não foi nada fácil, contudo, a persistência das duas categorias produziu a grande vitória, que foi a conquista da Emenda Constitucional 120/2022.
Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade das duas categorias a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos.
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A PEC dos 3 salários, de iniciativa do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, tendo sido apresentado Requerimento de Inclusão de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1409/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que requereu adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022".
Assinaram eletronicamente o documento CD227235605000, nesta ordem:
1 Dep. Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
2 Dep. Fábio Henrique (UNIÃO/SE)
3 Dep. Fausto Pinato (PP/SP)
4 Dep. Aelton Freitas (PP/MG)
5 Dep. Edna Henrique (REPUBLIC/PB)
6 Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
7 Dep. Jesus Sérgio (PDT/AC)
8 Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG) *-(p_8253)
9 Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
10 Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ)
11 Dep. André Figueiredo (PDT/CE)
12 Dep. Bacelar (PV/BA)
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No início do ano o Relator, deputado Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Os agentes comunitários e de endemias transformaram a saúde pública brasileira. — Foto/Reprodução.Em resumo, conforme analise avaliação do JASB, a PEC 18/2022 ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
É importante destacar que a direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde tem focado nessa pauta, inclusive, mantendo agenda em prol da PEC ainda nesse ano.
Especificamente a PEC 18 pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área.
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Articulação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Congresso é necessária para garantir a vitória.
A proposta cria piso salarial diferenciado aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Valtenir Pereira deu início a mais uma saga dos agentes em Brasília, em defesa dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Negligência contra um guerreiro
O candidato Valtenir, que também é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que cria regras para remuneração e valorização desses profissionais, promulgada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, dando origem a emenda que fixou piso salarial de dois salários mínimos (hoje, R$ 2.604) para as duas categorias.
Infelizmente, Valtenir não recebeu o apoio necessário para que fosse eleito, na última eleição. O resultado foi lamentável para os ACS/ACE, ou seja, o autor da proposta que garantiu os 2 salários para os agentes não se elegeu.
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Certamente, se os agentes do estado do Mato Grosso, estado de origem de Valtenir, tivesse se unido para fortalecer a candidatura do autor da EC 120, sem dúvida alguma, ele teria sido eleito.
VEJA TAMBÉM:
Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
Decisivo: Aposentadoria Especial, 40% de Insalubridade, desprecarização, 3 salários e STF
Grande Mobilização Nacional convocada pela CONACS busca garantir as maiores vitórias de todos os tempos para os ACS e ACE do país. — Foto/Reprodução.Mobilização Nacional - Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país foram convocado pela CONACS para participarem em Brasília de um grande ato, no Congresso Nacional.
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A Convocatória Geral da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que pode ser conferida logo abaixo, foi emitida ontem (29/03). O momento é decisivo e requer o envolvimento de todos os ACS e ACE do país. Não é possível ficar com os braços cruzados, apenas esperando os bons resultados, enquanto os outros se mobilizam em Brasília e nas redes sociais.
"Hoje, sem dúvida alguma, ficou mais do que claro a importância das redes sociais, das ferramentas disponibilizadas pelas plataformas de Mídias Sociais, contudo, é fundamental que um contingente de agentes de saúde (ACS e ACE) esteja presencialmente em Brasília. Essa presença é fundamental para criar a atmosfera necessária para impulsionar os parlamentares que estão exercendo o mandato no Congresso Nacional. Não há espaço para errarmos quanto a esses dois aspectos, no caso: a mobilização pelas redes sociais e a mobilização presencial," comentou Samuel Camêlo, editor do JASB, coordenador da rede de voluntários da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e um dos principais apoiadores da CONACS.
De fato, não é possível que nenhum ACS ou ACE fique de fora dessa Grande Mobilização Nacional, convocada pela Confederação.
As caravanas para o evento, que está programado para os dias 09 e 10 de maio, já estão se definindo e confirmando presença com a direção da CONACS. É importante lembrar que é determinante (muito importante) o número de profissionais presentes no evento. Se realmente estamos dispostos a lutar por novas conquistas, se faz necessário investir tempo e recurso. Sabendo que são investimentos que a curto ou médio prazo, garantirão retorno permanente.
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Aposentadoria Especial e 40% de Insalubridade
Duas das pautas importantíssimas que será defendida pela Confederação Nacional, inclusive, que já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, trata-se da Aposentadoria Especial e 40% de Insalubridade. Duas propostas que foram contempladas pela Emenda Constitucional 120/2022, contudo, precisam de regulamentação por Lei específica.
Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial deverá garantir os 2 salários mínimos aos agentes comunitários e de combate às endemias que se aposentarem. Atualmente o agente aposentado recebe apenas um salário mínimo. No caso, a direção da Confederação busca garantir um acréscimo de 100% sobre o valor que já é pago. Essa não é a única mudança defendida na proposta apresentada pelo Dr. Valtenir Pereira, que busca regulamentar a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. No caso dessa proposta, a aposentadoria estará atrelada aos cargos de ACS e ACE, além de outros benefícios que serão descritos em matéria especifica, publicada exclusivamente pelo JASB.
No mês passado (10/02), a Mesa Diretora (MESA) recebeu a Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, proposto pelo Deputado Zé Neto.
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40% de Insalubridade
O Incentivo Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, no caso 40% sobre o valor dos dois salários mínimos representa um avanço expressivo nos rendimentos dos agentes comunitários e de endemias. Estamos falando de R$ 1.041,60 (pouco mais de um mil e quarenta e um reais).
Um grande avanço para garantir o pagamento da Insalubridade
Já não será necessário a avaliação técnica para garantir o direito dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao Adicional de Insalubridade. Atualmente, os agentes sofrem com as manobras realizadas por maus gestores, que criam as mais diversas dificuldades para que as duas categorias não obtenham o direito. Com a derrubada da necessidade de avaliação técnica, bastará ser ACS ou ACE para ter o direito garantido. Essa é a perspectiva desejada e perseguida pelo legislador.
Espera-se uma Grande Mobilização Nacional em atendimento a convocação da CONACS. — Foto/Reprodução.Deprecarização dos vínculos de trabalho
Um dos maiores problemas enfrentados pelos agentes comunitários e de endemias de todo o país, tem relação direta com a precarização dos vínculos de trabalho. A contratação irregular, totalmente divergente (diferente) ao que estabelece a Lei Federal 11.350/2006. Essa irregularidade é responsável pela sustentação do maior drama envolvendo as duas categorias.
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Aqui, estamos falando de ACS e ACE que são contratados de forma inconstitucional e descartados, após alguns meses ou anos. Sem falar da ausência da garantia de outros direitos fundamentais, já conquistados em Brasília, porém, negados por maus gestores municipais ou instituições intermediarias (OS's, ONG's, empresas etc).
Os 3 salários mínimos
Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade dos ACS e ACE a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos 3 salários, de iniciativa do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, tendo sido apresentado Requerimento de Inclusão de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1409/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que requereu adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022".
Assinaram eletronicamente o documento CD227235605000, nesta ordem:
1 Dep. Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
2 Dep. Fábio Henrique (UNIÃO/SE)
3 Dep. Fausto Pinato (PP/SP)
4 Dep. Aelton Freitas (PP/MG)
5 Dep. Edna Henrique (REPUBLIC/PB)
6 Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
7 Dep. Jesus Sérgio (PDT/AC)
8 Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG) *-(p_8253)
9 Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
10 Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ)
11 Dep. André Figueiredo (PDT/CE)
12 Dep. Bacelar (PV/BA).
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Especificamente a PEC 18 pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área.
Articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias no Congresso é necessária para garantir essa vitória.
A proposta cria piso salarial diferenciado aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A Grande Mobilização Nacional
A mobilização proposta pela CONACS não apenas foca a Aposentadoria Especial, 40% de Insalubridade e desprecarização, também projeta reflexos sobre a tramitação do julgamento do Piso Nacional no STF - Supremo Tribunal Federal. Sobre essa última questão, é fundamental ter o entendimento de que a Emenda Constitucional 120/2022, não está em julgamento. Ela, nem mesmo faz menção ao Piso Nacional, quando trata dos dois salários mínimos como valor mínimo a ser pago aos ACS e ACE. Apesar de tal fato, sabe-se que tudo é possível, quando a questão envolve a Suprema Corte. Saiba mais detalhes sobre essa questão, aqui!
Confira mais detalhes sobre a Grande Mobilização Nacional convocada pela CONACS, logo abaixo!
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Mobilização Nacional: A CONACS faz convocação para grande ato em Brasília. Saiba mais!
CONACS se prepara para grande ato em defesa dos direitos dos ACS/ACE em Brasília. — Foto/Reprodução.Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil estão sendo convocado para participarem em Brasilia-DF de grande ato no Congresso Nacional.
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A Convocatória Geral CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde foi emitida com a data de hoje (29 de março de 2023) e expressamente fala sobre
iniciar a nossa luta de 2023.
A luta a que a direção da Confederação Nacional se refere é justamente a defesa das principais pautas, tanto dos agentes comunitários como dos agentes de combate às endemias.
Na convocatória é citado como justificativa da mobilização:
— Atividade de comemoração de um ano de Emenda Constitucional 120/2022;
— Regulamentação do Artigo 7º §10 da Emenda Constitucional 120/2022, que trata sobre a Aposentadoria Especial e Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, no caso, 40%;
— A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias.
A convocatória também faz menção a "outras agendas. Nesse caso, não foi especificado quais seriam.
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O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, sendo um dos apoiadores da Confederação Nacional, destaca sobre a importância das duas categorias atenderem a esse chamamento da instituição que merece todo o apoio de todos.
A Mobilização foi agendada para ocorrer em Brasília, nos dias 9 e 10 de maio.
A concentração ocorrerá na portaria do anexo III, Câmara dos Deputados, a partir das 9h00 do dia 09 e, conforme informação publicada pela Confederação, terá como objetivo apresentar ao Governo Federal as principais pautas da categoria dos ACS e ACE para o ano de 2023, além de fortalecer a tramitação das pautas da categoria já em andamento no Congresso Federal.
Sobre as pautas em tramitação, trata-se da Aposentadoria Especial e Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%).
Além das citadas pautas, a direção da CONACS também tratará de questões relacionadas a chamada desprecarização dos vínculos das duas categorias. Isto tem relação aos agentes que se encontram sob o julgo da contratação temporária e/ou outras formas de contrações que são incompatível com a Lei 11.350/2006.
Confira a Nota da Convocação na íntegra!
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CONVOCAÇÃO GERAL 01/2023
O ano de 2022 foi de grandes avanços e muitas vitória, sempre capitaneadas pela CONACS, muito ainda temos que avançar, agora é hora de darmos continuidade as lutas!
A CONACS Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, por intermédio de sua diretora presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias resolve, CONVOCAR todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para participarem em Brasilia-DF, no Congresso Nacional dias 09 e 10 de maio de 2023, da primeira grande mobilização em prol da tramitação das pautas em andamento:
ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE UM ANO DE EC 120/22
REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º §10 DA EC 120 : APOSENTADORIA ESPECIAL;
INSALUBRIDADE EM GRAU MAXIMO;
INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS ACS E ACE;
OUTRAS AGENDAS;
A concentração será na portaria do anexo III Câmara dos Deputados Federal, Brasília- DF a partir das 9:00h do dia 09 e terá como objetivo apresentar ao Governo Federal as principais pautas da categoria dos ACS e ACE para o ano de 2023, além de fortalecer a tramitação das pautas da categoria já em andamento no Congresso Federal.
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A CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas.
A presença e participação de todos os convocados é fundamental para a conquista dos nossos objetivos.
Na certeza de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo e-mail: [email protected], Fone: (085) 987370317 (099) 981192832.
Brasília, 29 de março de 2023.
Ilda Angelica dos S. Correia
Presidente
Clenalton Brandão Silva
1º Secretário Geral
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VEJA TAMBÉM:
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