Prefeitura de Manaus amplia cobertura da Atenção Primária em Saúde para 74,8%.
O cálculo foi feito pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.Prefeitura de Manaus amplia cobertura da Atenção Primária em Saúde para 74,8%.
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura de Manaus aumentou a cobertura da Rede de Atenção Primária em Saúde em 16% nos últimos 12 meses, chegando a 74,8%.
-
-
O cálculo foi feito pelo Ministério da Saúde e compreendeu os meses de janeiro a dezembro de 2022 e levou em consideração o número Equipes de Atenção Primária (EAPs) e da Estratégia Saúde da Família (ESFs), o quantitativo da população e os cadastros individuais na rede municipal.
Os dados são oriundos do sistema eGestor, plataforma que concentra as informações oficiais de todo o país. A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, explica que em janeiro de 2021 a cobertura estava em 47,24%, subiu para 64,42% em dezembro do mesmo ano, e que chegar agora em 74,8% é um resultado excelente, que representa um grande avanço na oferta dos serviços da atenção básica para os manauaras.
“Esse percentual é uma demonstração do fortalecimento da cobertura da atenção básica, uma das prioridades do prefeito David Almeida, que vem investindo na saúde desde os primeiros dias do seu mandato. Na prática, esse percentual significa que estamos absorvendo as necessidades da população na promoção da saúde e na prevenção dos agravos”, destaca.
-
-
A diretora do Departamento de Inteligência de Dados (DID), Sanay Pedrosa, explica que o Ministério da Saúde, quando calcula a cobertura da atenção básica de um município, considera a população deste território, que no caso de Manaus é de 2,903 milhões e também o número de Equipes de Atenção Primária, compostas por médicos e enfermeiros, e as de Estratégia Saúde da Família, que reúnem médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem. A quantidade de cadastros individuais vinculados a essas equipes também entra no cálculo.
“É um cálculo simples que considera a execução da atenção primária e permite mostrar que as pessoas estão sendo acompanhadas por uma equipe de saúde. O nosso resultado é muito bom porque representa mais acesso, maior resolutividade e o fortalecimento de todos os atributos da atenção primária. É um avanço e tanto. E ainda queremos chegar a 80% de cobertura até o ano de 2024”, acrescenta.
Sanay informa que a Semsa dispõe atualmente de 116 Equipes de Atenção Primária (EAPS) e 329 Equipes de Saúde da Família (ESFs) e mais de 1,7 milhão de cadastros individuais vinculados a essas equipes. O cadastro individual de 2022, inclusive, representa um avanço importante, que responde por uma elevação de 17,1% quando comparado ao ano de 2021.
-
-
Cadastro individual
Toda pessoa que recorre à atenção primária, porta de entrada do SUS, precisa estar referenciada a uma equipe de saúde. Esta relação é denominada de vínculo.
Os instrumentos que materializam e demonstram esta ligação entre a pessoa e a equipe de saúde acontece quando o usuário inicia o atendimento em uma Unidade de Saúde (UBS), por meio do prontuário eletrônico ou quando um Agente Comunitário de Saúde (ACS) faz uma visita a um grupo familiar e os encaminha à unidade mais próxima de sua casa, por exemplo.
No caso de Manaus, a Semsa realizou no ano passado 1.733.581 cadastros individuais, enquanto em 2021 esse total foi de 1.480.997.
“O sucesso das ações de saúde que resultam na ampliação da cobertura da atenção básica, está diretamente ligado ao número de pessoas cadastradas nos sistemas de saúde, uma vez que eles validam o serviço de saúde prestado. O usuário não precisa, necessariamente, morar em Manaus para que este vínculo aconteça.
-
-
A pessoa pode ser de outro município, mas buscar os serviços de saúde da capital para fazer algum procedimento ou atendimento. O vínculo se dá por meio da procura pelo serviço, de acordo com princípio da equidade, que rege o SUS”, complementa Sanay.
Texto – Tânia Brandão / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa
Tribunal de Contas investiga cidades por não pagar Incentivos Financeiro aos ACS e ACE
O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.O IFA - Incentivo Financeiro Adicional, uma gratificação de fim de ano repassado, regularmente é repassado aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) há quase 20 anos. Infelizmente, os recursos são desviados por diversos gestores. Nessa matéria iremos abordar um caso que serve de exemplo para os agentes de todo o Brasil.
-
-
O caso ocorrido no estado de Mato Grosso - após analisar reivindicações de agentes comunitários e de combate a endemias de Cuiabá, o Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) solicita à Prefeitura dados sobre o não pagamento do incentivos às categorias.
Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, os agentes afirmam que na Capital o repasse do incentivo anual, previsto em Lei desde 2006, nunca foi feito. Também não há plano de carreira para os servidores, em atuação há mais de 25 anos. Duas questões gravíssimas!
Após uma reunião, ocorrida no final do mês de fevereiro (27/02), o conselheiro Sérgio Ricardo explicou que diferentes interpretações da Lei 11.350/2006, que regula as atividades, têm resultado no descumprimento da Constituição Federal. Segundo ele, tal situação ocorre porque, os gestores consideram legislações municipais para alegar que os profissionais não têm direito aos repasses.
O trabalho dos ACS e ACE é essencial na garantia da saúde nos municípios de todo o país. — Foto/Reprodução.No estado de Mato Grosso, onde há cerca de 7 mil agentes, a situação é pior em três das maiores cidades: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Só na Capital, atuam mais de mil agentes.
-
-
“O TCE quer resolver definitivamente a política de pagamentos para estas categorias que são tão importantes para a sociedade. Nenhum gestor está fazendo favor para agente de saúde, eles têm que apenas cumprir o que manda a Constituição Federal. Esse é um dinheiro que já vem carimbado, é um dinheiro do Governo Federal para a prefeitura", afirmou Sérgio Ricardo.
Já em reunião com representantes dos agentes de Chapada dos Guimarães, que cobravam o pagamento do incentivo anual e do adicional de insalubridade, ele afirmou que o papel da Corte de Contas é oferecer segurança técnico-jurídica aos 141 municípios mato-grossenses, assegurando o cumprimento da Lei.
“Como há diferentes interpretações, vamos estabelecer orientações para o devido reconhecimento a este trabalho.”
O relator da Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo Santos, na ocasião, explicou que, dentre os direitos assegurados aos agentes de saúde (ACS e ACE), está a vinculação de sua remuneração ao salário-mínimo, que teve aumento neste ano. Contudo, algumas prefeituras fazem interpretações desvirtuadas disso.
-
-
“O conselheiro Sérgio Ricardo tem sido mais do que um parceiro para essas categorias, que existem no Brasil desde 1990 e até hoje sofrem com interpretações errôneas da Legislação. O Tribunal vem atuando para evitar entendimentos que geram algumas situações absurdas”, afirmou.
Dr. Carlos Eduardo Santos, Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto/Reprodução.Carlos Eduardo destaca que, mesmo com o reconhecimento dos servidores como profissionais da saúde, a partir da sanção da Lei 14.536, de 2023, em janeiro, alguns gestores ainda não reconhecem seus direitos. “Não são todos os municípios, mas muitos estão descumprindo pontos básicos da Legislação, o que deixa esse profissional desassistido e sem possibilidade de progressão na função.”
As 22 prefeituras sob a relatoria de Sérgio Ricardo serão notificadas a prestar informações sobre os repasses às categorias. O objetivo é levantar o valor do salário pago, se há repasse de incentivos e quais são as empresas terceirizadas que fornecem os laudos utilizados para apontar insalubridade ou não.
-
-
Segundo Sérgio Ricardo, o mesmo pedido deverá ser feito às prefeituras sob relatoria de outros conselheiros, a partir de um trabalho capitaneado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Esta não é a primeira vez que o TCE-MT atua para solucionar a questão dos agentes. No dia 1 de fevereiro, o conselheiro Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e os profissionais do município de Sorriso para defender estes direitos. Já no dia 3, por meio de decisão monocrática, assegurou a certificação dos profissionais de Alto Araguaia.
Além disso, em junho de 2022 a Corte de Contas determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de ACS e ACE.
Entre outros dispositivos que garante o direito dos agentes, o artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. Os ACE foram incorporado ao direito mais tarde.
Folha Max com edição do JASB.
-
-
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!