Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
Os ACS e ACE lotaram a Câmara Municipal de Juiz de Fora para acompanhar a tramitação de PL que garantirá o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução.Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
Grupos no WhatsApp | Quando a gestão municipal é omissa, quanto ao pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), sem dúvida alguma, as duas categorias precisam reagir.
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É importante que os agentes interessados em garantir o pagamento do IFA busquem garantir que o pagamento do repasse seja realizado. É importante lembrar que estamos falando de um valor extra de dois salários mínimos todo fim de ano. Uma ajuda muito valiosa, justamente no mês em que as despesas dobram, em decorrência do período de festa.
Câmara Municipal de Juiz de Fora
A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir o pagamento do incentivo financeiro aos agentes.
O Projeto de Lei de iniciativa do legislativo é de autoria do vereador Bejani Júnior e pretende autorizar o Executivo (Prefeito) a repassar os valores dos recursos do Governo Federal aos ACS/ACE.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, ainda no início de fevereiro (02/02), um Projeto de Lei de autoria, de autoria já citada, que busca garantir o pagamento de adicionais anuais a duas carreiras de servidores públicos da saúde.
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O Projeto garante que agentes comunitários e de Combate às Endemias de Juiz de Fora recebam assistência financeira da União, conhecida como Incentivo Financeiro, em função do desempenho de atividades, como incentivo profissional.
Segundo a visão do vereador, o objetivo do Projeto é valorizar as funções exercidas pelos ACS e ACE.
O vereador Bejani Júnior compreende que os agentes são “servidores que exercem papel fundamental na implementação do Sistema Único de Saúde fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância Ambiental e da Saúde.”
A aprovação do PL autorizará o repasse do incentivo financeiro adicional uma vez ao ano, conforme estabelece a legislação brasileira.
Conforme a proposta do parlamentar municipal, será preciso uma “participação efetiva dos agentes em atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde da comunidade, e desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas funções”.
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Projeto de lei completo
Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 12/2023 - Processo: 9733-00/2023
Autor(es): Bejani Júnior
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Situação: Em Tramitação
Comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social.
Tramitação:
Período: 02/02/2023 a 02/02/2023
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
Período: 03/02/2023 a 08/02/2023
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Parecer: Solicita parecer Jurídico
Período: 08/02/2023 a 08/02/2023
Diretoria Jurídica
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Parecer: Legal e Constitucional
Período: 09/02/2023 a 10/02/2023
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional
Período: 13/02/2023 a 16/02/2023
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer
Parecer: Legal e Constitucional
Período: 17/02/2023 a 27/02/2023
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira
Parecer: Legal e Constitucional
Período: 28/02/2023 a 03/03/2023
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado
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Parecer: Libera para Tramitar
Período: 13/03/2023 a 16/03/2023
Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar
Parecer: Libera para Tramitar
Período: 20/03/2023 a 23/03/2023
Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer
Enviado para Parecer:
— Textos: Projeto de Lei
— Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
— Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros - Diretoria Jurídica
— Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
— Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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— Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
— Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique
Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
— Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social.
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Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
O Agentes de Saúde (ACS e ACE) busca garantir o Incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução.É importante que os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) interessados em garantir o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional se aproprie da legislação sobre ele. Conhecer a lei, portarias e até decreto, ajuda bastante a dialogar com a gestão ou até mesmo acionar os mecanismos capazes de garantir esse direito.
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O Incentivo Financeiro é pago aos agentes há quase 20 anos. Lamentavelmente, esse dinheiro tem sido desviado dos agentes de saúde (ACS e ACE). Contudo, a cada dia mais municípios passam a pagar esse direito, diante dos esclarecimentos das duas categorias.
O Legislativo do Município de Santo Ângelo aprovou o incentivo Financeiro para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e entra na lista do JASB das cidades que garantem esse direito.
Em sessão ordinária do dia 6 de março, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Ângelo votou e aprovou o incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução. O Projeto de Lei aprovado autoriza o Executivo Municipal (Prefeito) a efetuar o pagamento, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, repassado por intermédio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
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O repasse do incentivo será efetuado no mês de janeiro de cada ano de forma integral em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através do rateio entre os ACS e ACE.
Os agentes de saúde (ACS e ACE) que se encontram em pleno exercício de suas funções e desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde em prol da comunidade, farão jus ao incentivo financeiro.
Durante a discussão do projeto, os edis parabenizaram os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de de Combate às Endemias pelo trabalho que realizam que, por muitas vezes, colocam em risco suas próprias vidas, buscando o melhor para a comunidade. O projeto teve aprovação unânime entre os vereadores.
A nível nacional é muito importante que os ACS e ACE estejam unidos, organizados e focados em seus objetivos. Somente assim é possível avançar na garantia desse e demais direitos.
Hoje, o pagamento do IFA representa um adicional de dois salários mínimos. Uma maravilhosa ajuda, que chega em ótimo momento para pagar as despesas de final de ano.
Fique por dentro de outras notícias sobre o Incentivo, no final desta página.
Fonte: JASB com informações e fotos da Câmara Municipal de Santo Ângelo.
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Mais Prefeituras estão concedendo o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
O Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.O IFA - Incentivo Financeiro Adicional é uma gratificação repassado aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) há quase 2 décadas. Infelizmente, esse direito tem sido negado aos agentes. Contudo, a cada dia mais prefeituras passam a reconhecer esse direito.
Incentivo Financeiro Adicional se tornou popular a nível nacional, depois que o JASB passou a fazer publicações sobre a existência dele. A nível de Brasil, não se tinha conhecimento sobre a existência desse direito, que deveria ser garantido aos ACS e ACE, sem a necessidade de reivindicação. É verdade que, a falta de conhecimento sobre esse direito, facilitou muito que ele fosse desviado de seus verdadeiros donos.
Em 2014, o JASB fez a primeira pesquisa nacional sobre as cidades que pagavam o décimo quarto salário - como ficou conhecido na época. Hoje, não se usa mais essa denominação, porque os maus gestores passaram a usar essa denominação de forma maliciosa, invocando a inconstitucionalidade da expressão.
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A Pesquisa Nacional sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro passou a ser atualizada com certa regularidade, o que ajuda os ACS e ACE das cidades que ainda estão atrasadas com o pagamento do IFA.
No ano passado tivemos 2 recordes impressionantes: um grande aumento do número de cidades que passaram a pagar o Incentivo e do valor que foi pago. Cada agente comunitário e de combate às endemias receberam 2 salários mínimos a mais, graças a Gratificação de Fim de Ano. E o JASB fez parte dessa história, já que usou todas as suas Mídias Sociais para informar aos agentes sobre esse direito.
Prefeitura de Brasileira
A prefeita da cidade de Brasileira, Carmen Gean, concede o pagamento do incentivo financeiro aos agentes comunitários e de combate às endemias do município.
Embora a decisão seja considerada pioneira no Piauí, outras cidades já fazem parte da lista dos municípios que pagam a Gratificação aos agentes. Entre elas:
— Alegrete
— Caldeirão Grande
— Pimenteiras — José de Freitas
— São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)
— Simões
— Padre Marcos
— Picos
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Lideranças comemoram o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional no Piauí. — Foto/Reprodução.Lideranças sindical local, da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Piauí, filiada à CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, comemoraram a grande conquista.
No vídeo abaixo é falado sobre a decisão da prefeita de Brasileira. Carmen Gean sancionou projeto de lei que transforma a parcela adicional, repassada anualmente pelo Fundo Nacional de Saúde em incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município.
Segundo informações acessadas pelo JASB, os agentes já receberam a diferença, ainda no final de fevereiro, quando foi realizado o pagamento do funcionalismo público da cidade.
“A gestão reconhece a relevância dos serviços prestados pelos ACS e ACE e continuando sua política de valorização do servidor público e em diálogo com os próprios servidores, decidiu-se em conjunto regularizar o incentivo financeiro adicional, devendo o mesmo ser utilizado exclusivamente em benefícios dos próprios agentes, uma parte (60%) em forma de pecúnia e outra parte (40%) em forma de manutenção e custeio de despesas”, diz um trecho da justificativa da lei.
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Representes da categoria estiveram no gabinete da prefeita no dia 27 de fevereiro, agradecendo pela decisão tomada, afirmando que é um exemplo a ser seguido por outras cidades do estado.
Como será o pagamento do retroativo de 2022
O valor transferido pelo governo federal em forma de parcela adicional do ano de 2022 será pago de forma retroativa, sendo que as três parcelas serão transferidas nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano.
Assista ao vídeo na íntegra:
VEJA TAMBÉM:
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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