BRASIL: Agentes de endemias reclamam de atrasos nos salários causado pelo Ministério da Saúde.
O atraso do pagamento dos salários dos agentes de combate às endemias tem sido uma realidade em muitos municípios brasileiros. — Foto/Reprodução.BRASIL: Agentes de endemias reclamam de atrasos nos salários causado pelo Ministério da Saúde.
Grupos no WhatsApp | Os atrasos do pagamento dos salários dos agentes de combate às endemias (ACE), lamentavelmente, tem sido uma realidade em inúmeros municípios brasileiros. O principal argumento para justificar esse martírio, praticando contra a categoria remete ao atraso do envio de recurso pelo Ministério da Saúde. Entenda o caso!
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Desde o início do ano que o FNS - Fundo Nacional de Saúde, responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, tem atrasado o repasse de recursos. Tais atrasos, tem afetado apenas os ACE.
Enquanto o pagamento dos agentes comunitários tem ocorrido até o dia 10 de cada mês, o repasse dos endemias não tem data definida, podendo ocorrer no final de cada mês ou mesmo, ultrapassar, chegando ao mês seguinte. Tal situação tem gerado uma série de transtornos e constrangimentos aos profissionais.
Mas, por que o atual Ministério da Saúde tem tratado os agentes de combate às endemias de tal forma? Por quê não efetua os repasses, por meio do FNS na mesma data dos agentes comunitários? Nenhum esclarecimento convincente foi apresentado até o fechamento desta matéria. A única informação que tivemos acesso é que o atraso de janeiro ocorreu devido a transição de governo, contudo, estamos em março, ou seja, o argumento que foi dado não se aplica.
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Em fevereiro, não houve repasse dos recursos para pagamento dos salários dos ACE. O repasse que deveria ser realizado pelo Fundo Nacional de Saúde no início de fevereiro, somente foi feito no dia 02 de março (conforme demonstrativo apresentado abaixo).
Repasse realizado pelo FNS com atraso absurdo. — Foto/Reprodução.No caso dos agentes comunitários de saúde, o repasse do Ministério da Saúde, por meio do FNS, ocorreu no dia 10 de fevereiro, ou seja, 20 dias antes do repasse dos ACE. Mas, por quê a categoria está sendo submetida a esse tratamento angustiante?
Os atrasos do Ministério da Saúde tem causado mais atrasos pelas prefeituras
Como se todo o sofrimento causado pelo Ministério da Saúde já não fosse um absurdo inqualificável, há casos em que as prefeituras acabam ampliando o atraso. Como veremos no exemplo da cidade de Feira de Santana (Bahia).
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O atraso do pagamento dos salários dos agentes de combate às endemias de Feria de Santa reflete a realidade em muitos municípios do Brasil. — Foto/Reprodução.Um grupo de agentes de combate às endemias se reuniu para protestar contra o atraso no pagamento dos salários, que deve ocorrer até o quinto dia útil de cada mês, porém segundo eles, não vem sendo cumprido pela prefeitura.
A agente de endemias Marilene Alves de Almeida informou que o salário não caiu na conta dos funcionários desde o dia 28.
“O dos agentes comunitários de saúde caiu, porque é uma verba que vem, que paga a todos. Mas o nosso até hoje não pagaram. É a mesma verba, mas fica desse jeito, pois não tem ninguém para falar nada, o que aconteceu. O prefeito não dá uma satisfação, secretária não fala nada. Minhas contas estão sem pagar, estou precisando de dinheiro para comprar remédios, os juros de cartão estão aumentando, mas ninguém diz nada a gente”, reclamou.
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Segundo ela, em gestões anteriores nunca houve atraso dos pagamentos.
“Todo dia 25 o nosso dinheiro estava na conta. Não é a primeira vez que atrasa, de janeiro para cá vem acontecendo isso direto. O salário de fevereiro até hoje ninguém dá uma resposta. A gente não tem acesso ao prefeito, à secretária, mas ninguém fala nada. Ultimamente temos sido tratados como cachorros. Estamos a ver navios e as contas continuam chegando. Não temos nem transporte para trabalhar.”
Após o fechamento da reportagem o sindicato informou em nota que o pagamento dos salários foi feito e que o atraso ocorreu devido a demora no repasse de recursos do Ministério da Saúde.
Agente de endemias Marilene Alves. — Foto/Reprodução.Comunicamos a toda categoria que, o atraso no pagamento do salário da categoria de agentes de endemias, se deu devido um atraso no repasse dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para o município de Feira de Santana. Neste dias todos, o sindicato foi em busca de respostas para o não pagamento do salário junto a secretaria de saúde e do setor financeiro da mesma.
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Fomos informados na sexta-feira, dia 03,por volta das 17h,que o repasse fora depositado na conta do município, com isso, o pagamento poderia acontecer na sexta-feira, até as 20h. Porém, nesta segunda-feira, como não tinha acontecido o pagamento, fomos comunicado pelo prefeito Dr. Colbert, que ligou para o vice-presidente que informando que o salário seria pago no dia de hoje. Nesta manhã, desde das 8h, estávamos na secretaria de saúde, no setor financeiro, para que nos fosse confirmado o pagamento do salário.
Nos comunicaram que até as 10h, estaríamos recebendo o pagamento, algo que ocorreu por volta das 9:30. As Queremos reforçar que este sindicato em momento algum deixou de buscar informações concretas e efetivas para que o nosso salário fosse pago.
A prefeitura de Feira de Santana também enviou uma nota esclarecendo sobre o assunto.
Nota de esclarecimento:
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana vem a público esclarecer que o pagamento dos agentes de endemias já foi realizado. A administração municipal se empenha em manter em dia o salário de todos os servidores, e o atraso ocorrido neste caso específico foi devido à demora no repasse feito pelo Ministério da Saúde.
A Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento dos deveres, buscando sempre aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. Os agentes de endemias desempenham um papel fundamental no combate a diversas doenças, e o pagamento em dia é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais.
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Reforçamos que estamos trabalhando para garantir que situações como essa não voltem a ocorrer e que a remuneração dos servidores continue sendo prioridade para a gestão municipal.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
JASB com informações de Laiane Cruz.
Fotos: Ney Silva
Tribunal de Contas investiga cidades por não pagar Incentivos Financeiro aos ACS e ACE
O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.O IFA - Incentivo Financeiro Adicional, uma gratificação de fim de ano repassado, regularmente é repassado aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) há quase 20 anos. Infelizmente, os recursos são desviados por diversos gestores. Nessa matéria iremos abordar um caso que serve de exemplo para os agentes de todo o Brasil.
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O caso ocorrido no estado de Mato Grosso - após analisar reivindicações de agentes comunitários e de combate a endemias de Cuiabá, o Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) solicita à Prefeitura dados sobre o não pagamento do incentivos às categorias.
Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, os agentes afirmam que na Capital o repasse do incentivo anual, previsto em Lei desde 2006, nunca foi feito. Também não há plano de carreira para os servidores, em atuação há mais de 25 anos. Duas questões gravíssimas!
Após uma reunião, ocorrida no final do mês de fevereiro (27/02), o conselheiro Sérgio Ricardo explicou que diferentes interpretações da Lei 11.350/2006, que regula as atividades, têm resultado no descumprimento da Constituição Federal. Segundo ele, tal situação ocorre porque, os gestores consideram legislações municipais para alegar que os profissionais não têm direito aos repasses.
O trabalho dos ACS e ACE é essencial na garantia da saúde nos municípios de todo o país. — Foto/Reprodução.No estado de Mato Grosso, onde há cerca de 7 mil agentes, a situação é pior em três das maiores cidades: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Só na Capital, atuam mais de mil agentes.
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“O TCE quer resolver definitivamente a política de pagamentos para estas categorias que são tão importantes para a sociedade. Nenhum gestor está fazendo favor para agente de saúde, eles têm que apenas cumprir o que manda a Constituição Federal. Esse é um dinheiro que já vem carimbado, é um dinheiro do Governo Federal para a prefeitura", afirmou Sérgio Ricardo.
Já em reunião com representantes dos agentes de Chapada dos Guimarães, que cobravam o pagamento do incentivo anual e do adicional de insalubridade, ele afirmou que o papel da Corte de Contas é oferecer segurança técnico-jurídica aos 141 municípios mato-grossenses, assegurando o cumprimento da Lei.
“Como há diferentes interpretações, vamos estabelecer orientações para o devido reconhecimento a este trabalho.”
O relator da Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo Santos, na ocasião, explicou que, dentre os direitos assegurados aos agentes de saúde (ACS e ACE), está a vinculação de sua remuneração ao salário-mínimo, que teve aumento neste ano. Contudo, algumas prefeituras fazem interpretações desvirtuadas disso.
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“O conselheiro Sérgio Ricardo tem sido mais do que um parceiro para essas categorias, que existem no Brasil desde 1990 e até hoje sofrem com interpretações errôneas da Legislação. O Tribunal vem atuando para evitar entendimentos que geram algumas situações absurdas”, afirmou.
Dr. Carlos Eduardo Santos, Câmara Setorial dos Agentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto/Reprodução.Carlos Eduardo destaca que, mesmo com o reconhecimento dos servidores como profissionais da saúde, a partir da sanção da Lei 14.536, de 2023, em janeiro, alguns gestores ainda não reconhecem seus direitos. “Não são todos os municípios, mas muitos estão descumprindo pontos básicos da Legislação, o que deixa esse profissional desassistido e sem possibilidade de progressão na função.”
As 22 prefeituras sob a relatoria de Sérgio Ricardo serão notificadas a prestar informações sobre os repasses às categorias. O objetivo é levantar o valor do salário pago, se há repasse de incentivos e quais são as empresas terceirizadas que fornecem os laudos utilizados para apontar insalubridade ou não.
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Segundo Sérgio Ricardo, o mesmo pedido deverá ser feito às prefeituras sob relatoria de outros conselheiros, a partir de um trabalho capitaneado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Esta não é a primeira vez que o TCE-MT atua para solucionar a questão dos agentes. No dia 1 de fevereiro, o conselheiro Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e os profissionais do município de Sorriso para defender estes direitos. Já no dia 3, por meio de decisão monocrática, assegurou a certificação dos profissionais de Alto Araguaia.
Além disso, em junho de 2022 a Corte de Contas determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de ACS e ACE.
Entre outros dispositivos que garante o direito dos agentes, o artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. Os ACE foram incorporado ao direito mais tarde.
Folha Max com edição do JASB.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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