Corte de Recursos: 25 municípios estão impedidos de receber os recursos do fundo
Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse. — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.Corte de Recursos: 25 municípios estão impedidos de receber os recursos do fundo
Grupos no WhatsApp | Maioria das cidades está na Região Nordeste. Confira se é o caso do seu município e o que deve ser feito para o desbloqueio.
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Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez na sexta-feira (17).
Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
"Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.
Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.
No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.
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FPM: Como desbloquear os recursos
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima.
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“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático".
FPM: Raio-X dos municípios bloqueados
Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:
Alegria (RS)
Alfredo Wagner (SC)
Brasilândia do Sul (PR)
Canápolis (MG)
Caturama (BA)
Central (BA)
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Cidelândia (MA)
Congonhas (MG)
Cotia (SP)
Coxim (MS)
Gurupi (TO)
Itanhém (BA)
Itapuranga (GO)
Jaguaribe (CE)
Mangaratiba (RJ)
Morrinhos (GO)
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Nossa Senhora do Socorro (SE)
Nova Redenção (BA)
Parari (PB)
Parnamirim (RN)
Piraí do Norte (BA)
São Valério do Sul (RS)
Sena Madureira (AC)
Tibau (RN)
Urucuia (MG)
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