A Confederação Nacional de Municípios investe pesado contra o Piso da Enfermagem.
Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM. — Foto/Reprodução/CNM.A Confederação Nacional de Municípios investe pesado contra o Piso da Enfermagem.
Grupos no WhatsApp | Os profissionais da enfermagem acreditavam que a aprovação no Congresso Nacional estabeleceria a vitória de uma vez por todas, contudo, a realidade tem se mostrado que não é bem assim.
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A luta pelo estabelecimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem se arrasta por cerca de 30 anos. A reação contra esse Piso, infelizmente, causou uma grande confusão, inclusive, envolvendo a CNM - Confederação Nacional de Municípios.
A oposição ao Piso fez com que o STF - Supremo Tribunal Federal suspendesse a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Confederação de Municípios tem questionado que os municípios não foram ouvidos, durante o processo de estabelecimento do Piso da Enfermagem. No último dia 1º de fevereiro, a CNM publicou uma matéria atacando frontalmente o a criação do Piso da Enfermagem.
Confira a matéria na íntegra:
Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o Ministério da Saúde (MS) não inclua os Entes locais nos debates sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem, tendo em vista que esses são os mais impactados pela medida.
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Estimativas da entidade apontam que os Municípios, que são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais, teriam impacto de R$ 10,5 bilhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.
A entidade alerta novamente que as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo MS com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema.
O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo e que deve ser apresentado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.
Em última decisão, o ministro Roberto Barroso solicitou à Câmara e ao Senado informações a respeito do projeto de lei para regulamentar a Emenda 127, uma vez que, na previsão constitucional, a efetivação do piso necessita de lei que defina as fontes de financiamento, os critérios de destinação dos recursos e a metodologia de rateio para repasse aos Entes e prestadores de serviços. O vazio legal não permite a operacionalização da Emenda 127.
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A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028.
Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal (Lei 12.351/2010), que define seu objetivo e aplicação dos seus recursos financeiros. Parte do Fundo já tem destinação fixa e o superávit no exercício de 2021 foi de R$ 17 bilhões. Esses não são suficientes para cobrir as despesas decorrentes do piso, tendo em vista que o impacto para os Entes e prestadores de serviços supera R$ 24,3 bilhões.
Para a CNM, uma medida complementar que viabiliza o pagamento, no âmbito dos Municípios, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A medida é permanente e aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados de forma adicional ao auxílio da União para o cumprimento do piso. Outra solução é o custeio permanente do piso pela União, como já ocorre com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia.
Diante disso, a CNM reitera a necessidade de que seja mantida a liminar do STF até que haja uma solução sustentável e definitiva para viabilizar o pagamento sem comprometer a prestação de serviços e a solvência dos Entes.
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Paulo Ziulkoski,
Presidente da CNM
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Enfermeiros voltam a ameaçar greve e dão ultimato sobre piso e haverá paralisação no dia 14/02.
O Fórum Nacional da Enfermagem convocou paralisação nacional de 24h, para o dia 14 de fevereiro. — Foto/Reprodução/Ed Alves/CB.FNE - Fórum Nacional da Enfermagem chamou para paralisação de 24h e anunciou que convocará greve por tempo indeterminado em março.
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O Fórum Nacional da Enfermagem convocou paralisação nacional de 24h, para o dia 14 de fevereiro em defesa do piso salarial nacional da categoria, por meio de redes sociais, na segunda-feira (30/1), a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, anunciou que convocará greve por tempo indeterminado em março, caso a questão da fonte pagadora do piso da categoria não seja resolvido até lá.
De acordo com representantes, a entidade também ameaçou greve geral para 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até lá.
"E se até o dia 10 de março, não tiver tudo resolvido para o piso salarial digno chegar no contracheque da enfermagem brasileira, a enfermagem vai parar", garantiu Bellusci.
"Chega de enrolação. Chega de espera! A Enfermagem não aguenta mais e merece ser valorizada!", escreveram.
Segundo o deputado federal Bruno Farias (MG), a convocatória é necessária para pressionar o governo a editar a medida provisória que garantirá o repasse dos fundos. Caso o governo não edite a MP, o grupo acionará a greve geral, conforme o parlamentar.
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"Nós colocamos a resposta que o Ministério da Saúde e o Governo merecem: dia 14 de fevereiro a enfermagem brasileira vai mostrar a sua força nas ruas", declarou Bellusci.
Por meio de redes sociais, representantes do Fórum Nacional de Enfermagem informaram à categoria sobre os próximos passos da mobilização nacional.
"Se o piso não chegar ao contracheque dos trabalhadores, a Enfermagem vai entrar em greve a partir do dia 10 de março. Chega de enrolação. Chega de espera! A Enfermagem não aguenta mais e merece ser valorizada!"
Suspensão no STF
A consolidação de um piso salarial nacional da enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões.
A confusão levou o STF a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras. — Foto/Reprodução/Niko-Sindsprevrj.A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Saúde (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
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Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contudo, a proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNSAúde e amicus curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos.
VEJA TAMBÉM:
Grupo de trabalho
No último dia 19/01, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, se reuniu com parlamentares e com o Fórum Nacional da Enfermagem, formado por oito entidades. A coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci, destacou os resultados do encontro. "A reunião foi muito produtiva e saímos com grandes expectativas de que o governo federal solucione o pagamento do piso. Estaremos dialogando e cobrando diariamente. A enfermagem terá sua merecida valorização", afirmou.
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JASB com informações do Correio Braziliense, Diário de Pernambuco, JC, CBN Recife e Hora do Povo.
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