Dinheiro: As Prefeituras receberam cerca de R$ 2,8 bilhões. Saiba...
Prefeituras de cofres cheios. — Foto/Reprodução.Dinheiro: As Prefeituras receberam cerca de R$ 2,8 bilhões. Saiba quanto a sua cidade recebeu!
Grupos no WhatsApp | Crescimento do repasse se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda, explica especialista. Saiba quanto o seu município vai receber.
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A União vai repassou às prefeituras cerca de 18,8% a mais referentes à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os cofres municipais de todo o país vão partilhar mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo período do ano de 2021, os municípios receberam em torno de R$ 2,3 bilhões.
Mesmo se levada em conta a inflação de 6,47% medida pelo IPCA nos últimos 12 meses de 2022, as prefeituras tiveram um aumento real de receita de 12,3% a partir do FPM. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram destinados cerca de R$ 707 milhões.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o maior volume de recursos que os municípios receberam em comparação ao ano de 2021 se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR).
“A atividade econômica tem melhorado, o nível geral de emprego tem melhorado e tudo isso reflete no FPM, porque o IR é o principal componente. Apesar das desonerações que foram feitas no IPI, nós temos essa curva ascendente do FPM, o que é muito salutar para os nossos municípios”, afirma.
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Entre 35% a 40% da receita do município mineiro de Bom Despacho vem do FPM. Segundo o prefeito da cidade, Dr. Bertolino da Costa Neto, a gestão tem trabalhado para diminuir a dependência desse tipo de repasse.
“Nós temos feito um esforço muito grande para nos tornarmos autossuficientes na nossa gestão financeira. Mas como a grande maioria dos municípios brasileiros, Bom Despacho também depende essencialmente do FPM. O FPM ainda é a maior fonte de recursos do município, mas a gente tem ICMS, a gente tem o ISSQN, que a gente tem aumentado, feito assim muitas gestões para poder conseguir aumentar a arrecadação”, explica.
Ao todo, Bom Despacho vai recebeu R$ 815.151,43 do FPM.
FPM: municípios com repasses bloqueados
19 municípios estavam bloqueados e, por isso, não receberiam o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Arroio dos Ratos (RS)
Capão do Leão (RS)
Carapebus (RJ)
Crixás do Tocantins (TO)
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Dois Irmãos das Missões (RS)
Ferreira Gomes (AP)
Ibiapina (CE)
Jericó (PB)
Mâncio Lima (AC)
Mangaratiba (RJ)
Novo Barreiro (RS)
Orizona (GO)
Porecatu (PR)
Santo Antônio de Pádua (RJ)
São Francisco de Itabapoana (RJ)
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São João de Meriti (RJ)
São João do Polêsine (RS)
São Mamede (PB)
Teófilo Otoni (MG)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
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Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município teve que identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. — Foto/Reprodução.FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
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Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
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Insalubridade: as tentativas dos maus PREFEITOS em acabar com o direito já conquistado pelos ACS e ACE.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias reagem a tentativa de remoção do adicional de insalubridade pelos maus gestores. — Foto/Reprodução.Por meio das plataforma de Mídias Sociais do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, temos recebido queixas relacionadas a gestões que estão negando o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Mas, o que está ocorrendo? Nós iremos explicar!
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Em todo o Brasil há 5.570 cidades, lamentavelmente, há uma estimativa de que há um número elevado de municípios que pagam a insalubridade de forma irregular. Essa irregularidade tem relação com o grau pago, ou seja, abaixo da classificação que deveria ser remunerada. Também com a base de cálculo errada, ou seja, pagando com base no salário mínimo, quando deveria ser com base no salário base da categoria, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.342/2016.
Recentemente publicamos 2 matérias tratando sobre a questão que envolve o pagamento da insalubridade dos agentes comunitários e de combate às endemias.
Na primeira matéria, abordamos o drama sofrido pelos agentes do Piauí, precisamente os profissionais vinculados à FMS - Fundação Municipal de Saúde (confira a matéria logo abaixo).
Genaldo Sousa, secretário do Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina comentou que o adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde, em início de carreira é de 20%, podendo chegar a 40%. O valor a mais no salário inicial é de R$ 600 (seiscentos reais). Contudo, a gestão cortou o pagamento.
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Os ACS e ACE de Teresina reagiram com manifestações e declararam que não irão abrir mão de seus direitos.
Já no Mato Grosso, o TCE-MT - Tribunal de Contas de Mato declarou que irá garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde de todo estado.
O conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo, assegurou, em reunião com vereadores e profissionais de saúde de Sorriso, que o Tribunal de Contas do estado irá garantir segurança técnico-jurídica aos gestores dos 141 municípios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de combate a endemias, um direito constitucional (confira na segunda matéria, mais abaixo).
O JASB tem feito denúncias de ações dos maus gestores, que tentam dificultar o acesso dos ACS e ACE aos seus direitos. — Fotomontagem: JASB.O que está ocorrendo em relação ao pagamento da insalubridade, por parte das prefeituras? Por que os gestores que já pagam estão recuando? Por quê não estão respeitando a Constituição e as leis municipais, que estabelecem o pagamento do adicional de insalubridade? Essas perguntas ficarão abertas para reflexão de nossos leitores.
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Os gentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país, precisam ficar vigilantes, nas tentativas de negação de seus direitos. Não podem abrir mão das conquistas que já foram garantidas.
As duas categorias precisam se manter unidas, fortalecidas para brindar a tentativa dos maus gestores em negar o acesso aos direitos que visam garantir qualidade de vida e segurança aos agentes. Não podemos retroceder!
Agentes de saúde protestam após corte na insalubridade e cobram reajuste salarial
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias reivindicam os seus direitos. — Foto/Reprodução/Renato Andrade.Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias se mobilizaram em frente à Fundação Municipal de Saúde (FMS) na última terça-feira (31). As duas categorias cobraram uma resposta da pasta sobre o corte no adicional de insalubridade e a falta de reajuste nos salários.
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O secretário do Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina, Genaldo Sousa, esclareceu que o adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde em início de carreira é de 20%, podendo chegar a 40%. O valor a mais no salário inicial é de R$ 600 (seiscentos reais)
“Muitos companheiros ligaram hoje para o sindicato chorando. Esvaziaram seus contracheques. Temos contas a pagar e os credores não esperam. Estamos aqui cobrando que a Prefeitura coloque de volta a insalubridade em nosso contracheque”, afirmou Genaldo Sousa.
A direção sindical conversou com a FMS e, segundo o secretário da entidade, o corte na insalubridade se deu por conta de um erro no sistema.
“Disseram que a insalubridade será adicionada ao salário através de folha suplementar até sexta. Mas queremos que seja hoje. Temos contas a pagar e precisamos desse dinheiro. Já quanto ao reajuste salarial, eles não se manifestaram ainda”, explicou Genaldo.
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Os agentes informaram que a manifestação serão mantidas até que as demandas da categoria sejam atendidas. — Foto/Reprodução/Renato Andrade.A categoria dos agentes de saúde (ACS e ACE) construiu, através da Emenda Constitucional 120, em 2022, um piso nacional para as duas categorias de dois salários mínimos. Segundo Genaldo, o salário mínimo foi reajustado, mas o pagamento dos agentes não foi garantido pela gestão.
“Fomos à Brasília e conseguimos aprovar uma emenda constitucional que dá direito a dois salários mínimos. E nosso piso veio sem reajuste. E nós sabemos que o salário aumentou”, completou Genaldo Sousa.
Os agentes afirmam que a manifestação durará até que as demandas das duas categorias sejam atendidas. Uma parte dos manifestantes se mantiveram na sede da FMS e outra foi até a Prefeitura de Teresina para buscar falar com o prefeito Dr. Pessoa Leal.
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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) se manifestou através de nota, em que informa que o pagamento da insalubridade vai ser regularizado até a próxima sexta-feira.
Confira a nota da FMS na íntegra:
A Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que houve um problema no Sistema que gerencia a folha de pagamento, e com isso a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias não foi contabilizada. Porém, a diretoria informa que até sexta-feira (03) o valor será pago em folha suplementar e estará disponível nas contas.
Confira o vídeo da manifestação:
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Fotos: Renato Andrade.
JASB com informações de Nataniel Lima.
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TCE-MT irá garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade a agentes comunitários de todo estado
Os agentes comunitários. — Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT.O TCE-MT - Tribunal de Contas de Mato Grosso vai garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade a agentes comunitários de saúde de todo estado, assegura conselheiro Sérgio Ricardo.
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O conselheiro Sérgio Ricardo assegurou, em reunião com vereadores e profissionais de saúde de Sorriso na terça-feira (31), que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai garantir segurança técnico-jurídica aos gestores dos 141 municípios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de combate a endemias, um direito constitucional.
“Há uma Emenda Constitucional que diz que a categoria tem direito à insalubridade, mas existe muita dúvida em relação a interpretação da Norma. Sorriso protocolou uma consulta junto ao TCE-MT e vamos auxiliar, esclarecendo o que diz o texto da Constituição e proporcionando segurança ao gestor, que muitas vezes fica preocupado em pagar e ser questionado na hora de prestar contas ao Tribunal”, explicou o conselheiro, que é relator das contas do município.
Ainda conforme Sérgio Ricardo, o TCE-MT vai trabalhar para que todos os municípios paguem o adicional às duas categorias.
“Cuiabá, por exemplo, paga para os agentes de combate a endemias e não paga para os agentes de saúde, que também devem receber. O município precisa se unir ao que diz a Emenda Constitucional e aos outros municípios que já pagam, dar o exemplo”.
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Representando os agentes comunitários de Sorriso, Elizandra Maura disse estar surpresa com a recepção que teve no Tribunal de Contas.
“Estou com o coração transbordando, jamais imaginei que teríamos essa recepção. Para nós, foi importantíssimo, porque estamos cansados de bater de porta em porta e toda vez encontrar ela fechada. Aqui, encontramos uma luz no fim do túnel e isso nos motivou muito. Sorriso está sendo um marco para essa demanda que outros municípios também enfrentam”.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
O vereador por Sorriso Leandro Carlos Damiani também agradeceu a receptividade do TCE-MT, por meio do conselheiro, e destacou a importância dessa proximidade do órgão de controle externo com a comunidade.
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“É muito bom quando temos um conselheiro que já viveu na base, já foi vereador, deputado e hoje está aqui, pois ele sabe do que estamos falando, já viveu isso. Essa orientação nos traz segurança como vereador para levar informação para o prefeito. Quando somos bem orientados, como fomos aqui, traz segurança para todos e quem ganha com isso é a sociedade”.
Da mesma forma se manifestou o parlamentar Maurício Gomes, ao destacar o fato de o Tribunal de Contas estar de portas abertas para a população.
“Muitas vezes as pessoas têm medo, acham que o TCE é restrito e não é assim. O conselheiro abriu o coração, abriu as portas para a comunidade para debater políticas públicas. Os agentes saem daqui agraciados”.
Já a vereadora Jane Delalibera destacou outras conquistas do município junto ao TCE-MT. “Estivemos aqui outras vezes buscando a certificação dos agentes e fomos atendidos. Hoje eles têm dignidade e vão ter uma aposentadoria digna, isso é valorização das pessoas que servem o cidadão. Já tivemos essa resposta no ano passado e agora viemos aqui em busca do cumprimento da nova Lei e saímos daqui com uma grande satisfação”.
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Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir José Faccio ponderou que o prefeito, Ari Lafin, protocolou a consulta no Tribunal de Contas para sanar dúvidas e o conselheiro prontamente os atendeu.
“Propôs para nós, dentro da nossa angústia, uma solução que vai servir para todo o estado”.
Por fim, o conselheiro Sérgio Ricardo salientou que a questão será levada para uma mesa técnica, a fim de ser discutida com mais profundidade.
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“Vamos criar uma jurisprudência, um entendimento único, para que todos os prefeitos possam adotar o que diz a Constituição. Esse é o papel do TCE-MT. Foi o tempo em que o TCE só queria punir, apontar erros, hoje buscamos orientar, auxiliar, mostrar para o gestor como seguir as determinações da lei. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é humano, educado e respeitador do jurisdicionado”.
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