Pagamento da Insalubridade: as tentativas dos gestores em extinguir o direito já conquistado por ACS e ACE
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias reagem a tentativa de remoção do adicional de insalubridade pelos maus gestores. — Foto/Reprodução.Pagamento da Insalubridade: as tentativas dos gestores em extinguir o direito já conquistado por ACS e ACE
Grupos no WhatsApp | Por meio das plataforma de Mídias Sociais do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, temos recebido queixas relacionadas a gestões que estão negando o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Mas, o que está ocorrendo? Nós iremos explicar!
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Em todo o Brasil há 5.570 cidades, lamentavelmente, há uma estimativa de que há um número elevado de municípios que pagam a insalubridade de forma irregular. Essa irregularidade tem relação com o grau pago, ou seja, abaixo da classificação que deveria ser remunerada. Também com a base de cálculo errada, ou seja, pagando com base no salário mínimo, quando deveria ser com base no salário base da categoria, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.342/2016.
Recentemente publicamos 2 matérias tratando sobre a questão que envolve o pagamento da insalubridade dos agentes comunitários e de combate às endemias.
Na primeira matéria, abordamos o drama sofrido pelos agentes do Piauí, precisamente os profissionais vinculados à FMS - Fundação Municipal de Saúde (confira a matéria logo abaixo).
Genaldo Sousa, secretário do Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina comentou que o adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde, em início de carreira é de 20%, podendo chegar a 40%. O valor a mais no salário inicial é de R$ 600 (seiscentos reais). Contudo, a gestão cortou o pagamento.
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Os ACS e ACE de Teresina reagiram com manifestações e declararam que não irão abrir mão de seus direitos.
Já no Mato Grosso, o TCE-MT - Tribunal de Contas de Mato declarou que irá garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde de todo estado.
O conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo, assegurou, em reunião com vereadores e profissionais de saúde de Sorriso, que o Tribunal de Contas do estado irá garantir segurança técnico-jurídica aos gestores dos 141 municípios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de combate a endemias, um direito constitucional (confira na segunda matéria, mais abaixo).
O JASB tem feito denúncias de ações dos maus gestores, que tentam dificultar o acesso dos ACS e ACE aos seus direitos. — Fotomontagem: JASB.O que está ocorrendo em relação ao pagamento da insalubridade, por parte das prefeituras? Por que os gestores que já pagam estão recuando? Por quê não estão respeitando a Constituição e as leis municipais, que estabelecem o pagamento do adicional de insalubridade? Essas perguntas ficarão abertas para reflexão de nossos leitores.
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Os gentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país, precisam ficar vigilantes, nas tentativas de negação de seus direitos. Não podem abrir mão das conquistas que já foram garantidas.
As duas categorias precisam se manter unidas, fortalecidas para brindar a tentativa dos maus gestores em negar o acesso aos direitos que visam garantir qualidade de vida e segurança aos agentes. Não podemos retroceder!
Agentes de saúde protestam após corte na insalubridade e cobram reajuste salarial
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias reivindicam os seus direitos. — Foto/Reprodução/Renato Andrade.Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias se mobilizaram em frente à Fundação Municipal de Saúde (FMS) na última terça-feira (31). As duas categorias cobraram uma resposta da pasta sobre o corte no adicional de insalubridade e a falta de reajuste nos salários.
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O secretário do Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina, Genaldo Sousa, esclareceu que o adicional insalubridade dos agentes comunitários de saúde em início de carreira é de 20%, podendo chegar a 40%. O valor a mais no salário inicial é de R$ 600 (seiscentos reais)
“Muitos companheiros ligaram hoje para o sindicato chorando. Esvaziaram seus contracheques. Temos contas a pagar e os credores não esperam. Estamos aqui cobrando que a Prefeitura coloque de volta a insalubridade em nosso contracheque”, afirmou Genaldo Sousa.
A direção sindical conversou com a FMS e, segundo o secretário da entidade, o corte na insalubridade se deu por conta de um erro no sistema.
“Disseram que a insalubridade será adicionada ao salário através de folha suplementar até sexta. Mas queremos que seja hoje. Temos contas a pagar e precisamos desse dinheiro. Já quanto ao reajuste salarial, eles não se manifestaram ainda”, explicou Genaldo.
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Os agentes informaram que a manifestação serão mantidas até que as demandas da categoria sejam atendidas. — Foto/Reprodução/Renato Andrade.A categoria dos agentes de saúde (ACS e ACE) construiu, através da Emenda Constitucional 120, em 2022, um piso nacional para as duas categorias de dois salários mínimos. Segundo Genaldo, o salário mínimo foi reajustado, mas o pagamento dos agentes não foi garantido pela gestão.
“Fomos à Brasília e conseguimos aprovar uma emenda constitucional que dá direito a dois salários mínimos. E nosso piso veio sem reajuste. E nós sabemos que o salário aumentou”, completou Genaldo Sousa.
Os agentes afirmam que a manifestação durará até que as demandas das duas categorias sejam atendidas. Uma parte dos manifestantes se mantiveram na sede da FMS e outra foi até a Prefeitura de Teresina para buscar falar com o prefeito Dr. Pessoa Leal.
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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) se manifestou através de nota, em que informa que o pagamento da insalubridade vai ser regularizado até a próxima sexta-feira.
Confira a nota da FMS na íntegra:
A Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que houve um problema no Sistema que gerencia a folha de pagamento, e com isso a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias não foi contabilizada. Porém, a diretoria informa que até sexta-feira (03) o valor será pago em folha suplementar e estará disponível nas contas.
Confira o vídeo da manifestação:
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Fotos: Renato Andrade.
JASB com informações de Nataniel Lima.
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TCE-MT irá garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade a agentes comunitários de todo estado
Os agentes comunitários. — Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT.O TCE-MT - Tribunal de Contas de Mato Grosso vai garantir segurança jurídica para pagamento de insalubridade a agentes comunitários de saúde de todo estado, assegura conselheiro Sérgio Ricardo.
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O conselheiro Sérgio Ricardo assegurou, em reunião com vereadores e profissionais de saúde de Sorriso na terça-feira (31), que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai garantir segurança técnico-jurídica aos gestores dos 141 municípios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de combate a endemias, um direito constitucional.
“Há uma Emenda Constitucional que diz que a categoria tem direito à insalubridade, mas existe muita dúvida em relação a interpretação da Norma. Sorriso protocolou uma consulta junto ao TCE-MT e vamos auxiliar, esclarecendo o que diz o texto da Constituição e proporcionando segurança ao gestor, que muitas vezes fica preocupado em pagar e ser questionado na hora de prestar contas ao Tribunal”, explicou o conselheiro, que é relator das contas do município.
Ainda conforme Sérgio Ricardo, o TCE-MT vai trabalhar para que todos os municípios paguem o adicional às duas categorias.
“Cuiabá, por exemplo, paga para os agentes de combate a endemias e não paga para os agentes de saúde, que também devem receber. O município precisa se unir ao que diz a Emenda Constitucional e aos outros municípios que já pagam, dar o exemplo”.
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Representando os agentes comunitários de Sorriso, Elizandra Maura disse estar surpresa com a recepção que teve no Tribunal de Contas.
“Estou com o coração transbordando, jamais imaginei que teríamos essa recepção. Para nós, foi importantíssimo, porque estamos cansados de bater de porta em porta e toda vez encontrar ela fechada. Aqui, encontramos uma luz no fim do túnel e isso nos motivou muito. Sorriso está sendo um marco para essa demanda que outros municípios também enfrentam”.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
O vereador por Sorriso Leandro Carlos Damiani também agradeceu a receptividade do TCE-MT, por meio do conselheiro, e destacou a importância dessa proximidade do órgão de controle externo com a comunidade.
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“É muito bom quando temos um conselheiro que já viveu na base, já foi vereador, deputado e hoje está aqui, pois ele sabe do que estamos falando, já viveu isso. Essa orientação nos traz segurança como vereador para levar informação para o prefeito. Quando somos bem orientados, como fomos aqui, traz segurança para todos e quem ganha com isso é a sociedade”.
Da mesma forma se manifestou o parlamentar Maurício Gomes, ao destacar o fato de o Tribunal de Contas estar de portas abertas para a população.
“Muitas vezes as pessoas têm medo, acham que o TCE é restrito e não é assim. O conselheiro abriu o coração, abriu as portas para a comunidade para debater políticas públicas. Os agentes saem daqui agraciados”.
Já a vereadora Jane Delalibera destacou outras conquistas do município junto ao TCE-MT. “Estivemos aqui outras vezes buscando a certificação dos agentes e fomos atendidos. Hoje eles têm dignidade e vão ter uma aposentadoria digna, isso é valorização das pessoas que servem o cidadão. Já tivemos essa resposta no ano passado e agora viemos aqui em busca do cumprimento da nova Lei e saímos daqui com uma grande satisfação”.
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Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir José Faccio ponderou que o prefeito, Ari Lafin, protocolou a consulta no Tribunal de Contas para sanar dúvidas e o conselheiro prontamente os atendeu.
“Propôs para nós, dentro da nossa angústia, uma solução que vai servir para todo o estado”.
Por fim, o conselheiro Sérgio Ricardo salientou que a questão será levada para uma mesa técnica, a fim de ser discutida com mais profundidade.
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“Vamos criar uma jurisprudência, um entendimento único, para que todos os prefeitos possam adotar o que diz a Constituição. Esse é o papel do TCE-MT. Foi o tempo em que o TCE só queria punir, apontar erros, hoje buscamos orientar, auxiliar, mostrar para o gestor como seguir as determinações da lei. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é humano, educado e respeitador do jurisdicionado”.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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