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Hackers invadem contas de prefeitura e roubam pagamentos de funcionários.

        Hackers (piratas da internet) usam a rede mundial de computadores para cometer crimes.   —  Foto/Reprodução.
 
Hackers invadem contas de prefeitura e roubam pagamentos de funcionários.
Publicado no JASB em 28.fevereiro.2023. Atualizado em 01.março.2023.            

Grupos no WhatsApp A prefeitura de Belém do Piauí foi um dos alvos da ação de criminosos. Na ação ocorrida na tarde da última sexta-feira (24), hackers invadiram as contas bancárias do município, junto a Caixa Econômica Federal e roubaram mais de R$ 300 mil reais.  
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A prefeitura de Belém do Piauí declarou que foi vítima da ação de criminosos. Na ação, hackers invadiram as contas bancárias do município, junto a Caixa Econômica Federal e roubaram mais de R$ 300 mil reais. 

De acordo com o prefeito, Ademar Carvalho, o crime só foi identificado, quando constataram algumas movimentações atípicas nas contas da prefeitura, com a realização de várias transferências simultaneamente. Ao todo os criminosos conseguiram retirar a quantia de R$ 353 mil das contas. Nas transferências conseguiram identificar, que foram realizadas transações para contas de pessoas físicas e jurídicas. 

O maior valor transferido foi de R$ 120 mil de uma conta utilizada para custeios da saúde, seguida de,  R$ 98.800 também de recursos da saúde, seguidos de  conta R$ 79 mil, do QSE – Quota do Salário-Educação, além de R$ 28 mil da conta do programa Avançar Cidades, e R$ 28 mil da conta tributos. 
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O gestor do município realizou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Picos, logo que perceberam as ações criminosas. 

O caso deve ser investigado pela delegacia especializada em crimes de informática no estado. 

No final do ano passado, criminosos invadiram as contas de uma prefeitura na PB e roubam dinheiro que serviria para pagar servidores.

A Prefeitura de Boa Vista, PB, confirmou na sexta-feira (23 de dezembro), que foi vítima de um ataque de hackers, de acordo com o prefeito da cidade, André Gomes (PDT), as contas bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF), foram o alvo dos ataques. Os criminosos fizeram várias transferências, num prejuízo de mais de R$ 40 mil.

“Foram vários ataques simultâneos, em várias contas diferentes, todas elas na Caixa Econômica. Já catalogamos todos os dados de transferência, inclusive com os CPFs dos beneficiários. O mais curioso é que a polícia já confirmou que os CPFs são apontados como responsáveis por vários outros crimes e ações semelhantes, mas até agora, os culpados não foram presos. Os nossos ataques aconteceram todos na quarta-feira a tarde, mas estamos verificando se em outros dias, transações semelhantes foram feitas” comentou o prefeito.
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O roubo foi descoberto no momento em que a secretária de Finanças, Andressa Maria, acessou os sistemas e verificou três transferências suspeitas, a primeira no valor de R$ 15.113,1, a segunda no valor de R$ 14.850,00 e a terceira no valor de R$ 17.401,00.

As contas para onde foram transferidas as quantias já foram identificadas e o caso foi encaminhado à Polícia Civil.

 B1 - Gilbués e Política e Etc.


Incentivo e Insalubridade: Sem pagamento, agentes de saúde recorrem ao Tribunal de Contas.

        Os agentes comunitários e de combate às endemias defendem seus direitos, diante de abusos dos maus gestores.   —  Foto/Reprodução.
 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) busca soluções para a falta de pagamento de incentivo anual e do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACE) e de combate a endemias (ACE) de Chapada dos Guimarães. 
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Em reunião com os profissionais, na segunda-feira (27), o conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a inconstitucionalidade da situação e discutiu os problemas enfrentados pela categoria no estado. 


“Cada prefeitura se comporta de uma forma com relação a esses profissionais e isso não pode acontecer. O pagamento está previsto na Constituição Federal, que também estabelece que o salário deles não pode ser menor que dois salários mínimos. Como há diferentes interpretações da norma, queremos decidir definitivamente essa questão, que afeta servidores tão importantes para sociedade”, disse o conselheiro, que é relator das Contas de Chapada dos Guimarães no biênio 2023/2024. 

É o que acontece em Chapada dos Guimarães. De acordo com a representante dos agentes da cidade, Alcione Medeiros, desde 2011 o valor vinha sendo pago. Contudo, neste ano, a prefeitura alegou que uma lei municipal permite que o repasse não seja feito. “A gente veio pedir socorro, porque a prefeitura não está cumprindo a Lei. Eles alegam que o dinheiro não é nosso e que não vão pagar.” 
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Diante de interpretações como esta, Sérgio Ricardo anunciou que o tema será levado à uma mesa técnica, a fim de definir uma linguagem padronizada. Também chamou a atenção para a Lei 1.336/22, que determina que os agentes têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O dispositivo foi inserido em 2022 à Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras. 

Assim, o papel do órgão é oferecer segurança técnico-jurídica aos 141 municípios mato-grossenses, garantindo o respeito à Constituição. “Vamos estabelecer orientações para o devido reconhecimento a um trabalho de alta periculosidade. Os agentes vão às residências de todo mundo e estão expostos ao risco de contaminação. Eles estão na linha de frente da saúde e alguns prefeitos não entendem isso”, pontuou o conselheiro. 

        Sérgio Ricardo, conselheiro do TCE-MT.   —  Foto/Reprodução/Tony Ribeiro/TCE-MT.

Para isso, as 22 prefeituras sob sua relatoria serão notificadas a prestar informações sobre os repasses às categorias. O objetivo é levantar o valor do salário pago, se há repasse de incentivos e quais são as empresas terceirizadas que fornecem os laudos utilizados para apontar insalubridade ou não.  “Quero saber quais são as empresas e quero uma relação de todos os laudos que já foram fornecidos”, afirmou. 
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Segundo Sérgio, o mesmo pedido deverá ser feito às prefeituras sob relatoria de outros conselheiros, a partir de um trabalho capitaneado pelo presidente da Comissão de Saúde do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. 

Esta não é a primeira vez que o TCE-MT atua para solucionar a questão dos agentes. No dia 1 de fevereiro, o conselheiro Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e os profissionais do município de Sorriso para defender estes direitos. Já no dia 3, por meio de decisão monocrática, assegurou a certificação dos profissionais de Alto Araguaia. 

Além disso, em junho de 2022 a Corte de Contas determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de ACS e ACE. 

Para Alcione, o resultado destas ações e a interlocução com o Tribunal apontam para desfecho positivo também em Chapada dos Guimarães. 
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Acredito que esse diálogo é importante não só para os agentes de saúde e saúde e endemias, mas também para outros servidores que tenham demandas como a nossa. O Tribunal tem o poder de fiscalizar e de orientar os municípios para o cumprimento das leis”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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