Diretores da CONACS entregam cartas com reivindicações dos ACS e ACE ao Presidente Lula.
Diretores da CONACS entregaram cartas com pautas dos ACS e ACE ao Presidente Lula. — Foto/Reprodução.Diretores da CONACS entregam cartas com reivindicações dos ACS e ACE ao Presidente Lula.
Grupos no WhatsApp | Ontem (14/02), em live transmitida por Ilda Angélica Correia, foi informado de que os diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde entregariam duas cartas ao Presidente Lula. Uma notinha foi publicada hoje (15/02) com a informação de que entregaram cartas ao Presidente. Confira mais detalhes, logo abaixo!
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A direção da Confederação Nacional tem alerta aos agentes (ACS e ACE) sobre a importância de participar da Mobilização Nacional, via Redes Sociais, com a finalidade de obter o maior número possível de adesões de deputados federais à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE. Segundo Ilda Angélica, as adesões ainda estão muito baixas, o que enfraquece o movimento nacional.
É importante que todos os Agentes de Saúde do Brasil estejam engajados nessa importantíssima pauta.
Lista dos Parlamentares que já assinaram a pauta da Frente Parlamentar Mista dos ACE e ACS.
Se seu Deputado Federal não esta na lista, cobre o apoio dele.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ACE E ACS
REGIÃO SUDESTE
Fred Costa (PATRIOTA-MG) AUTORIA
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) COAUTORIA
Reginaldo Lopes (PT – MG)
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Marangoni (UNIÃO-SP) COAUTORIA
Nilto Tatto (PT – SP)
Paulo Foletto (PSB – ES)
Norma Ayub (PP – ES)
Da Vitoria (PP – ES)
Hugo Leal (PSD – RJ)
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
REGIÃO NORDESTE
Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) COAUTORIA
Ruy Carneiro (PSC – PB)
Dr. Francisco (PT-PI) COAUTORIA
Alice Portugal (PCdoB – BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Léo Prates (PDT – BA)
Zé Neto (PT-BA)
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Albuquerque (PP – CE)
Júnior Mano (PL – CE)
Dayany do Capitão (UNIAO-CE)
Fernanda Pessoa (UNIÃO – CE)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Pastor Gil (PL – MA)
Márcio Honaiser (PDT-MA)
Aluisio Mendes (PSC – MA)
Lula da Fonte (PP – PE)
REGIÃO NORTE
Celso Sabino (UNIÃO – PA)
Júnior Ferrari (PSD – PA)
Alan Rick (UNIÃO – AC)
Socorro Neri (PP – AC)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Silvia Waiãpi (PL – AP)
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Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS -TO)
REGIÃO CENTRO OESTE
Abilio Brunini (PL – MT)
Célio Silveira (MDB – GO)
Adriano do Baldy (PP – GO)
Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)
Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
Thiago Flores (MDB-RO)
REGIÃO CENTRO SUL
Pezenti (MDB-SC)
Afonso Hamm (PP – RS)
Luciano Ducci (PSB – PR)
TOTAL DE 44 DEPUTADOS FEDERAIS (até o fechamento desta matéria)
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Diretores da CONACS antes da entrega das cartas com pautas dos ACS e ACE ao Presidente Lula. — Foto/Reprodução.Nota da CONACS (compartilhada hoje)
Olá, guerreiros! Ontem foi um dia cansativo, porém gratificante para nós diretores da CONACS e FEDACSE, estivemos em Santo Amaro da Purificação juntos aos colegas ACS/ACE do município de Dias d'Ávila e tbm do município de Santo Amaro para participarmos da solenidade de entrega das casa do programa do governo minha casa minha vida, e na oportunidade foram entregues duas cartas: uma da CONACS direcionada ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva com pautas nacionais e outra da FEDACSE direcionada ao governador Gerônimo Rodrigues, com pautas estaduais. A entrega foi feita através de deputados representantes do governo.
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Foi de de muita importância a presença e participação de cada um presente. Todos em um só objetivo, fortalecer nossas lutas e nossas entidades representativas.
União Faz a Força.
CONACS apresenta série de novidades relacionadas a articulação em Brasília e outros temas urgentes.
Direção da CONACS já está em Brasília, pronta para batalhar por novas conquistas. — Foto/Reprodução.Ilda Angélica Correia, atual presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, hoje (14/02), emitiu um alerta aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil sobre os riscos de prejuízo das pautas, caso as duas categorias não se mobilizem.
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Ilda já havia dialogado hoje com o coordenador e editor do JASB, Samuel Camêlo, no último sábado (11/02). A líder nacional dos ACS e ACE havia comentado sobre a necessidade primordial de envolvimento dos agentes na mobilização para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE seja estabelecida com grande potencial, leia mais, logo abaixo do vídeo a seguir.
Principais destaque do vídeo abaixo:
— Busca ativa dos deputados federais em seus respectivos estados;
— Atualmente há menos de 80 deputados inscritos, quando há necessidade de pelo menos
300;
— Fazer o papel do administrativo não é atribuição dos ACS;
— Carta aberta entregue ao Presidente Lula;
— O panorama relacionado as articulações da direção da CONACS em Brasília, entre outros.
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Ilda Angélica comentou sobre a atuação da CONACS na busca para resolver o problema relacionado ao pagamento dos ACE, considerando que os recursos tem sido repassados a menor do número de agentes existentes. "O problema é Nacional," disse a presidente da Confederação.
Confira a live transmitida pela direção da CONACS:
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URGENTE: CONACS convoca ACS e ACE para defesa das pautas que tramitam em Brasília.
Ilda Angélica Correia liderará mais uma grande batalha no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.A presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, emitiu uma série de alertas solicitando a ajuda dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil com a finalidade de fortalecer a defesa das pautas das 2 categorias em Brasília.
Sobre as ações que poderão garantir a vitória na defesa das referidas pautas, Ilda Angélica dialogou hoje (11/02) com o coordenador e editor do JASB, Samuel Camêlo. A líder nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) comentou sobre a necessidade primordial de envolvimento dos agentes na mobilização para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE seja estabelecida com grande potencial.
Nesse momento, o objetivo principal é fazer com que o maior número possível de deputados federais façam a adesão à Frente Parlamentar.
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Agora, é fundamental que sejam obtidas 190 assinaturas para instalação da Frente, contudo, é importante que o número seja o maior possível.
Conforme informações repassadas ao editorial do JASB, os diretores da Confederação Nacional estarão reunidos entre o dia 15 e 18 de março com a finalidade de fazer os planejamentos de agendas. Após esse período, haverá retorno às atividades com força total, dentro do Congresso Nacional para adiantar e acelerar as pautas.
Nas reuniões de lideranças que já estão agendadas, serão deliberadas as principais pautas, que são as prioridades de interesse dos agentes comunitários e de combate às endemias a nível nacional, levando-se em conta as várias pautas, que já estão em tramitando em Brasília.
Brevemente ocorrerá a 1ª Grande Mobilização Nacional de 2023, em defesa das principais pautas defendidas pela direção da CONACS. Essas foram as informações repassadas por Ilda Angélica.
Ilda Angélica Correia e diretores da CONACS. — Foto/Reprodução.NOTA AOS ACS e ACE
A missão de vocês, na luta de 2023, já começou! Mobilizem todos deputados federais para assinarem o requerimento da Frente Parlamentar Mista dos ACE e ACS.
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A gente criando essa frente com força, já é um passo para nossas vitorias, nesse ano!
Receba o texto abaixo em um dos grupos do JASB (clique aqui para acessar) e encaminhe aos deputados:
Prezados(as) Deputados(as)
Ao cumprimentá-los, peço apoio ao requerimento de registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate ás Endemias - ACE.
📎 A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi criada em 2019 para articular a atuação de parlamentares em defesa dos direitos das categorias, que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Desde sua instalação, a frente parlamentar obteve importantes conquistas, como a aprovação da EC 120 que garante o piso salarial nacional aos agentes.
📝 Para assinar o requerimento, siga os passos:
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📲 Acesse o link diretamente pelo celular:
https://infolegmovel.page.link/gUneeUDJpryG8tMq6
ou
1 - Faça o login no sistema pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2 - Clique na aba “Aguardando Assinatura”;
3 - Clique em "apoiamento”.
4 - Selecione o documento com o código identificador: CD230096565800
5 - Clique no botão verde "ações", no centro da tela, e em seguida clique em "incluir assinatura";
6 - Digite a senha SDR e conclua.
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Desde já, agradecemos pelo apoio.
Ilda Angélica Correia
Presidente da CONACS
Para ter acesso aos deputados federais de cada estado, basta clicar no link e selecionar o seu estado: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao
As pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional:
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
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— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica. Veja mais detalhes, nas notícias abaixo!
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CONACS: confira as últimas notícias relacionadas a articulação da Confederação em Brasília.
Ilda Angélica Correia e demais diretores da CONACS continuam trabalhando a todo vapor, em Brasília. — Foto/Reprodução.Os diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, sob o comando de Ilda Angélica correia, estão articulados em Brasília e já reivindicações entre os deputados as principais pautas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil.
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A estratégia é conseguir o máximo de apoio necessário para que as pautas tenham maior celeridade e, no momento certo, sejam aprovadas após ser colocada em votação. A tarefa não é fácil.
Além das articulações necessárias no distrito Federal, a Confederação Nacional precisará de todo o apoio possível nos municípios para que os parlamentares do Distrito Feral sejam motivados a manifestar apoio aos projetos dos agentes de saúde (ACS e ACE) de todo o país.
O deputado federal Fernando Mineiro, do Rio Grande do Norte, realizou ação entre os novos parlamentares, buscando o apoio para fortalecimento da articulação na Câmara dos Deputados.
Deputada federal Dayane do Capitão. — Foto/Reprodução.A deputada federal Dayane do Capitão sinalizou apoio aos ACS e ACE de todo o Brasil, por meio da representação nacional das duas categorias.
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O trabalho na Câmara dos Deputados tem sido árduo, contudo, bastante satisfatório, diante da receptividade dos novos deputados e dos veteranos, que foram reeleitos.
Ilda Angélica e a deputada Fernanda Pessoa. — Foto/Reprodução.A deputada federal Fernanda Pessoa, do estado do Ceará, também já confirmou apoio à CONACS.
Articulação da base no Ceará
De acordo com as deliberações da base da Confederação no Ceará, a diretoria da FEDAACSE- Ceará, cumpriu agenda em reunião do dia 06/02. A deliberação ocorreu no interior do estado, com as lideranças dos município em Canindé, e participação de Madalena, Boa viagem, Itatira, Caridade, Pedra Branca, General Sampaio.
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A pauta principal remeteu a organização e o fortalecimento da categoria em representatividade regional. Segundo informações acessadas pelo JASB, a reunião foi muito produtiva e com encaminhamentos a longo e curto prazo.
Capitão Wagner, secretário de saúde de Maracanaú. — Foto/Reprodução.Ainda na tarde da data em questão, a direção da CONACS, na pessoa de Ilda Angélica, comentou sobre o retorno a Canindé e da participação da primeira reunião com o novo gestor da saúde de Maracanaú, Capitão Wagner. Na ocasião, segundo a liderança nacional, foi apresentado as pautas em andamento da categoria a nível municipal, já deixando marcado nova reunião para os retornos dos encaminhamentos feitos pelo SINDRACSE III.
Cerimônia de posse dos parlamentares em Brasília
A Câmara dos deputados celebrou a posse dos deputados eleitos e reeleitos para o mandato de 2023/2026. Alguns diretores da CONACS estiveram presentes (confira mais detalhes na matéria logo abaixo).
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Brasília: CONACS faz mobilização nas Redes Sociais em prol de requerimento de registro da Frente Parlamentar.
Ilda Angélica Correia (presidente da CONACS) faz mobilização com outros diretores em Brasília, em defesa das pautas dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde corre contra o tempo visando colocar em pauta, em Brasília, as principais reivindicações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil.
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A presidente da Confederação, Ilda Angélica Correia, usou as redes sociais para solicitar o apoio dos deputados federais eleitos e os reeleitos. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, importante apoiador da instituição, está disponibilizando todas as plataformas de Mídias Sociais em favor das pautas defendidas pela CONACS.
Confira, na íntegra, a mensagem de Ilda Angélica aos deputados federais:
Prezados(as) Deputados(as) eleitos(as) e reeleitos(as),
Ao cumprimentá-los, peço apoio ao requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi criada em 2019 para articular a atuação de parlamentares em defesa dos direitos das categorias, que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Desde sua instalação, a frente parlamentar obteve importantes conquistas, como a aprovação da EC 120 que garante o piso salarial nacional aos agentes.
📝 Para assinar o requerimento, siga os passos (prazo até 31/01 para parlamentares reeleitos):
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📲 Acesse o link diretamente pelo celular:
1 - Faça o login no sistema pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2 - Clique na aba “Aguardando Assinatura”;
3 - Clique em "apoiamento”.
4 - Selecione o documento com o código identificador: CD230096565800
5 - Clique no botão verde "ações", no centro da tela, e em seguida clique em "incluir assinatura";
6 - Digite a senha SDR e conclua.
Desde já, agradeço pelo apoio.
Ilda Angélica Correia
Presidente da CONACS
VEJA TAMBÉM:
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VÍDEO - Em Brasília, CONACS se articula para ampliar conquistas.
A CONACS participou de uma cerimônia cheia de autoridades políticas e convidados especiais em Brasília. A Câmara dos deputados celebrou a posse dos deputados federais eleitos e reeleitos para o mandato de 2023/2026.
E entre o convidados estava a representação nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, representados pelas diretoras presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia e Dirce Aida, do Conselho Administrativo. Ambas foram convidadas pelo Deputado Fred Costa/MG.
Entre um cumprimento e outro a representação da Confederação Nacional começou a se articular, a princípio, marcando presença na Câmara Federal, demostrando a parceria com o parlamento, reencontrando grandes parceiros e anunciando aos novos, o potencial da representação legítima dos agentes comunitários e de combate às endemias no país.
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Segundo informações repassadas pela Confederação, Ilda Angélica aproveitou a oportunidade para contactar com representantes do Ministério da Saúde a fim de reiniciar o diálogo permanente que tem com os setores da atenção primária em saúde e vigilância em saúde. Ficando Pré-agendando para depois do Carnaval uma visita específica de tratativas pertinentes.
Ainda em Brasília, Ilda reafirmou o encontro que terá com seus diretores e lideranças filiadas, ainda no mês de março, no Rio de Janeiro, onde será homologada as pautas prioritárias para 2023, conforme o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil já publicou, em 2 de suas matérias.
Direção da CONACS se prepara para novas conquistas em Brasília. — Foto/Reprodução.NOTA PUBLICADA PELA CONACS (31/01)
Boa tarde ACS e ACE do Brasil!
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A CONACS depois de alguns dias em que se dedicou a visitação das bases, focando no fortalecimento de nossos filiados em reuniões em vários municípios/estados do Brasil, retorna o foco para o centro das decisões políticas do país.
O Congresso Nacional.
Partindo agora para Brasília onde participo amanhã, a 01/02/2022 a convite da cerimônia de posse da nova legislatura do parlamento nacional. Na oportunidade realizaremos as primeiras articulações com os novos e veteranos da câmara, já apresentando as pautas prioritárias para o ano 2023 e claro fechando os apoios que serão necessários para o andamento das mesmas.
É a CONACS em ação!
A entidade de trabalhadores que mais cresce no Brasil.
Confira agora, algumas das grandes conquistas obtidas sob a liderança da Confederação:
Emenda Constitucional 51/2006 - Regulamentação dos ACS e ACE dos mais diversos estados do país;
— Lei Federal 11.350/2006 - Regulamentação da EC 51/2006, estabelecendo os parâmetros legais que beneficiaram decisivamente aos ACS/ACE;
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— Emenda Constitucional 63/2006 - Estabelece que Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
— Lei Federal 12.994/2014 - Estabeleceu o direito dos agentes de saúde ao Piso Salarial Nacional;
— Lei Federal 13.342/2016 - Garante o direito dos ACS e ACE ao Adicional de Insalubridade a partir do salário base;
— Lei Federal 13.708/2018 - Estabeleceu o reajuste do Piso Nacional, congelado por meio de vetos do Governo Federal;
— Lei Federal 13.595/2018 - Lei Ruth Brilhante, estabelece o fortalecimento profissional dos ACS e ACE;
— Emenda Constitucional 120/2022 - Garante que nenhum ACS ou ACE receberá como salário base menos de 2 salários mínimos, além de garantir a Aposentadoria Especial e Insalubridade (ainda a serem regulamentadas).
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A Aposentadoria Especial defendida pela CONACS é de valor compatível aos dos agentes na ativa, ou seja, de 2 salários mínimos (podendo ser de 3 salários mínimos, caso o PL de autoria de Valtenir Pereira seja aprovado no Congresso). A Insalubridade poderá ficar em 40%, sobre o valor do salário base, tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias.
Nenhum outro seguimento de servidores profissionais do país tem um histórico de tantas vitórias como o apresentado acima.
Mensagem de Ilda Angélica e o Dep. Fred Costa:
Quer saber tudo o que vem por aí? Então, fique ligado nas plataformas de Mídias Sociais do JASB.
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FIQUE POR DENTRO!
As 5 maiores Propostas que beneficiam os ACS e ACE e que tramitam no Congresso Nacional.
Política se discute sim: é no Congresso Nacional que todas as pautas que beneficiam os ACS e ACE são debatidas para que sejam aprovadas. — Foto/Reprodução.Quando falamos em criação de leis que beneficial aos Agentes de Saúde (ACS e ACE), logo vem a mente de todo e qualquer agente a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Em mais de 2 décadas, ela se tornou uma verdadeira máquina de batalha, pronta para estabelecer novas conquistas em favor dos anjos da saúde de nosso querido Brasil.
Já falamos aqui no JASB, que a implacável Confederação não faz nada sozinha, ela conta com a parceria de seus aliados e o apoio dos ACS e ACE de todos os estados brasileiros.
Conheça agora os detalhes das principais pautas que a Confederação Nacional irá defender em Brasília, precisamente no Congresso Nacional.
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A CONACS tem pelo menos 5 bandeiras a defender no Congresso Nacional, são elas: 3 salários mínimos, Aposentadoria, Insalubridade em 40% para ACS e ACE, Incentivo e 30h. semanais.
Em tramitação no Congresso Nacional:
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
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— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica.
Proposta da Associação FNARAS
— PEC 14/2021: Supostamente trata da aposentadoria especial (Contudo, a Emenda Constitucional 120 já trata da questão e tem a regulamentação em tramitação em Brasília) e fixar a responsabilidade dos Prefeitos pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes comunitários e de combate às endemias. Essa PEC também ficou conhecida como a PEC das Demissões em Massa, por ser apontada como possível causadora de inúmeras demissões, se aprovada. Leia mais, acesse aqui!
Sugestão Legislativa de iniciativa de Jailson Borges Gama Caetano (RJ)
— Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias por meio da sugestão. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso, inclusive, recusada em 2021 pelo próprio Jailson Borges Caetano, autor da Sugestão Legislativa.
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A própria proposta de Federalização, por si mesma, seria a desprecarização que os ACS e ACE desejam. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, praticamente sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática. Essa proposta é bastante debatida, apenas em período eleitoral. O objetivo fica claro: tirar vantagens "eleitoreiras" dos ACS/ACE.
Perguntas sobre a Federalização que nunca foram respondidas:
1. Por quê nesses 4 anos ninguém nunca dialogou com a relatora da Sugestão 33?
2. Por quê nenhuma instituição nacional voltada aos ACS e ACE defende a Federalização?
3. Por quê a CONACS alertou para os riscos que a Federalização representa para os ACS e ACE e a opinião dela não foi respeitada?
4. Por quê não existe uma Proposta (um projeto) que descreva o que a Sugestão 33 realmente propõe?
5. Por quê o autor da Sugestão 33 foi afastado da liderança da defesa da proposta?
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6. O que acontecerá com as dezenas de milhares de ACS e ACE que não são estatutários?
7. O que ocorrerá com os ACS e ACE que são contratos temporários ou por tempo indeterminado?
8. O que ocorrerá com o tempo de serviço das duas categorias, numa hipótese de passarem para o quadro federal? Perderiam todo o tempo já trabalhado, receberiam uma indenização e começariam do zero?
9. Assim como ocorreu com a FUNASA, que foi extinta, também poderá ocorrer com as funções de ACS e ACE caso seja agregados a um departamento do Ministério da Saúde?
10. O que ocorrerá com os ACS e ACE federalizados, caso os gestores municipais recusem os serviços deles, serão deslocados para outras cidades?
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Fortalecimento ou enfraquecimento dos ACS e ACE do Brasil
As contradições, e as intencionalidades políticas que permeiam as ações Político-partidária, envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são os grandes violões para o avanço das duas categorias. Se as lideranças do país, de forma geral, se envolvem com partidos políticos, as pautas dos ACS/ACE já não são mais prioridades. Esta, passa a ser dos caciques dos partidos, portanto, causando danos terríveis aos agentes. Esse é o principal motivo de ainda existir um volume tão elevado de agentes em situação precária, ou seja, o comprometimento de lideranças com partidos políticos.
A CONACS estabelece conquistas em Brasília como ninguém.
CONACS: A única instituição do país que conseguiu mudar a Constituição Federal várias vezes para beneficiar os ACS e ACE de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.É fundamental não esquecer que a CONACS conseguiu se articular e mudar a Constituição Federal diversas vezes para beneficiar as duas categorias de Agentes de Saúde de todo o Brasil. Isto é inquestionável!
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O que faz um Agente Comunitário de saúde?
O Agente de Saúde ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), profissional que integra a equipe de atenção básica à saúde, atua no desenvolvimento de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças. O Agente Comunitário possui atuação em ações educativas de saúde, junto à população, com o seu atendimento em casas, bairros e comunidades.
O agente de saúde está apto a integrar população e equipes de saúde em suas ações de educação (prevenção e promoção) sanitária. A sua atuação poderá envolver grupos específicos e peculiaridades sobre determinada localidade, portanto, o conhecimento deste profissional deverá ser abrangente - tanto na questão social, como nas questões geográficas e demográficas.
De acordo com a Lei n°13.595, promulgada em 2018 e que expõe diretrizes do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, as atividades do profissional abrangem quatro possibilidades de atuação:
— a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
— o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
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— a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
— a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
As regulamentações da Lei nº 13.595 alteraram a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que apontavam as atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Sendo o mês de outubro importante para os profissionais, vale destacar que os agentes comunitários de saúde foram homenageados com uma data comemorativa para relembrar a importância de suas atribuições: 4 de outubro.
O que faz um Agente de Combate às Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.
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Assim como os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACE trabalham em contato direto com a população e, para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho.
“A dengue, por exemplo, representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. E sabemos que um componente importante é o envolvimento da comunidade no controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de resultados positivos”, observa.
O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. “Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental . Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões”, acredita o secretário.
Precarização
Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes de saúde pública’. Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O problema é que boa parte dos agentes ficou precarizada, por contratos temporários.
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Apenas em 2006 foi publicada a lei 11.350, que descreve e regulamenta o trabalho dos ACE e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve se dar exclusivamente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida (a não ser em caso de surtos endêmicos) e que deve ser feita por meio de seleção pública – alguns municípios já vêm realizando seleções. A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso introdutório de formação inicial e continuada.
Emenda Constitucional 51/2006 - Regulamentação dos ACS e ACE dos mais diversos estados do país;
— Lei Federal 11.350/2006 - Regulamentação da EC 51/2006, estabelecendo os parâmetros legais que beneficiaram decisivamente aos ACS/ACE;
— Emenda Constitucional 63/2006 - Estabelece que Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
— Lei Federal 12.994/2014 - Estabeleceu o direito dos agentes de saúde ao Piso Salarial Nacional;
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— Lei Federal 13.342/2016 - Garante o direito dos ACS e ACE ao Adicional de Insalubridade a partir do salário base;
— Lei Federal 13.708/2018 - Estabeleceu o reajuste do Piso Nacional, congelado por meio de vetos do Governo Federal;
— Lei Federal 13.595/2018 - Lei Ruth Brilhante, estabelece o fortalecimento profissional dos ACS e ACE;
— Emenda Constitucional 120/2022 - Garante que nenhum ACS ou ACE receberá como salário base menos de 2 salários mínimos, além de garantir a Aposentadoria Especial e Insalubridade (ainda a serem regulamentadas).
A Aposentadoria Especial defendida pela CONACS é de valor compatível aos dos agentes na ativa, ou seja, de 2 salários mínimos (podendo ser de 3 salários mínimos, caso o PL de autoria de Valtenir Pereira seja aprovado no Congresso). A Insalubridade poderá ficar em 40%, sobre o valor do salário base, tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias.
Nenhum outro seguimento de servidores profissionais do país tem um histórico de tantas vitórias como o apresentado acima.
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