Mobilização Nacional: A CONACS fez convocação de todos os ACS e ACE do país.
CONACS convoca os agentes comunitários e de combate às endemias para mais uma mobilização nacional. — Foto/Reprodução.Mobilização Nacional: A CONACS fez convocação de todos os ACS e ACE do país.
Grupos no WhatsApp | O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é um fortíssimo parceiro da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Todas as plataformas de Mídias Sociais do noticiário online é disponibilizados a favor dos ACS e ACE do país.
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Em face do contexto atual, que envolve a busca por garantia de direitos, no caso, os 3 salários mínimos, os 40% de adicional de insalubridade sobre o valor base e Aposentadoria Especial com 100% do valor que os agentes da ativa recebem, a Confederação tem realizado chamadas para que os agentes se mobilizem, por meio das redes sociais.
A mobilização impulsionada pela CONACS está forcada, nesse momento, na formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Para que a Confederação consiga atingir os seus objetivos, sem dúvida alguma, é fundamental que os ACS e ACE participem da Mobilização Nacional.
Nessa fase a Mobilização é totalmente online, ou seja, por meio das mídias sociais. Já no segundo momento será presencialmente, além das ações nas redes.
Confira as chamadas enviadas pela CONACS:
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ATENÇÃO COMPANHEIROS ACE E ACS DE TODO O PAIS
Companheiros faltam muitas assinaturas ainda, apesar de toda mobilização, de termos criado um mecanismo para facilitar o contato aos e-mails dos deputados, ainda não estamos nem perto de conseguirmos criar a nossa frente parlamentar, precisamos de mais empenho e garra de toda categoria nacional, já que é uma estratégia fundamental para lá na frente vencermos nossas lutas nacionais e ajudar a CONACS a ter maior força de mobilização na câmara e no senado, lembrem se, em toda nossa luta nós plantamos antes para depois colher os frutos.
Estou enviando mais uma ferramenta pra ajudar a nossa categoria, um vídeo tutorial ensinando como você mobilizar através dos PDFs Interativo que enviamos nos grupos.
Gostaria de lembrar que vocês podem também enviar o texto para os inbox (caixa de mensagem) das redes sociais dos seus deputados, tanto Instagram como facebook, ou WhatsApp.
Você também pode mobilizar o deputado ou senador que não seja do seu estado, pois a luta é de todos ACE e ACS do país.
Vamos usar esses dias de feriados para lembrar nossos aliados parlamentares do compromisso que tem com nossa categoria, e mostrar a nossa força de organização, tanto presencial como virtual.
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Logo mais envio a lista de todos deputados que assinaram até o dia de hoje.
Vamos lá guerreiros, se quisermos frutos amanhã vamos plantar hoje.
A União Faz a Força
Deus no Comando
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS. — Foto/Reprodução.ACE E ACS DA REGIÃO SUDESTE ATENÇÃO
É Hora de mobilizar todos seus Deputados Federais para assinar o Requerimento da criação da Frente Parlamentar Mista dos ACE e ACS.
Copie o texto da CONACS abaixo
Abra o PDF com nome e e-mail do deputado - Clique em enviar e-mail, cole o texto no e-mail e pronto, sua missão foi concluída com Sucesso!
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Obs: os Arquivos PDF, serão enviados nos grupos de WhatsApp.
Copie o texto abaixo para enviar para o Deputado Federal.
Prezados(as) Deputados(as),
Ao cumprimentá-los, peço apoio ao requerimento de registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate ás Endemias - ACE.
📎 A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi criada em 2019 para articular a atuação de parlamentares em defesa dos direitos das categorias, que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Desde sua instalação, a frente parlamentar obteve importantes conquistas, como a aprovação da EC 120 que garante o piso salarial nacional aos agentes.
📝 Para assinar o requerimento, siga os passos:
📲 Acesse o link diretamente pelo celular:
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1 - Faça o login no sistema pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2 - Clique na aba “Aguardando Assinatura”;
3 - Clique em "apoiamento”.
4 - Selecione o documento com o código identificador: CD230096565800
5 - Clique no botão verde "ações", no centro da tela, e em seguida clique em "incluir assinatura";
6 - Digite a senha SDR e conclua.
Desde já, agradecemos pelo apoio.
Ilda Angélica Correia
Presidente da CONACS
VEJA TAMBÉM:
A CONACS na Frente da batalha, definindo novas conquistas para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) do Brasil.
Diretores da CONACS estão prontos para promover uma onda de vitórias para os ACS e ACE em Brasília. — Foto/Reprodução.A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde está realizando um trabalho extraordinário em Brasília. O objetivo é avançar na conquista de novos direitos para os agentes comunitários e de combate às endemias.
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A coordenação da Confederação Nacional tem consciência de que, além das pautas em tramitação no Congresso Nacional, há uma que merece toda atenção possível, no caso, a situação dos ACS e ACE que estão sendo oprimido pelos gestores, em face de contratações fora dos padrões estabelecidos pela Lei Federal 11.350/2006.
Segundo informações já publicadas pelo JASB, há um grande contingente de agentes sem acesso a direitos fundamentais. É verdade que a cada dia há novos avanços na promoção da desprecarização das duas categorias. Contudo, ainda há muito o oque fazer e a CONACS está focada em mudar os paradigmas opressores, criados pelo sistema que envolve os maus gestores.
A verdadeira — Foto/Reprodução.Me ajude que eu te ajudo
A Confederação Nacional precisa que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) do Brasil esteja enganados nas Mobilizações Nacionais que ela tem convocado. Nesse momento, nenhum agente pode ficar parado em sua zona de conforto, apenas esperando os bons resultados e fazendo cobranças de pautas para as quais não tem se deixado envolver nas mobilizações.
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Todos juntos
Nesse momento a Mobilização visa cobrar dos Deputados Federais o apoio na formação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos ACS e ACE. Já divulgamos informações detalhadas de como proceder. É hora de união e foco!
Dividir para conquistar
É preciso ter muito cuidado com os movimentos que, dizendo-se lutar pela categoria, na verdade, pretende dividi-la. Durante a grande batalha pelo Piso Nacional de 2 Salários Mínimos foi possível identificar que a CONACS foi covardemente atacada por pseudo lideranças. Usaram as mídias sociais para enfraquecer as articulações da Confederação em Brasília. Por pouco não perdemos a conquista da Emenda Constitucional 120/2022. Chegaram a atacar o então deputado federal Valtenir Pereira. Uma advogada chegou a dizer que a PEC 22 era inconstitucional, por atrelar o piso aos 2 salários mínimos. Isso dividiu os ACS e ACE e enfraqueceu a luta nacional. Contudo, a direção da CONACS estabeleceu uma estratégia e conseguiu alcançar a vitória. Graças a ela, hoje temos a Emenda Constitucional 120.
A Emenda Constitucional 120 representa a vitória perseguida durante 16 anos. Ela aconteceu no momento em que a direção da CONACS estava sendo atacada por pessoas que diziam defender os interesses da categoria. — Foto/Reprodução.Agenda da CONACS
Aconteceu ontem (23/02) e continua hoje (24/02), no auditório da câmara municipal de Arapiraca em Alagoas, o I Congresso Ordinário da FEDACSE-AL com pauta principal a apresentação dos relatórios financeiros e eleição da nova diretoria da entidade para os próximos quatro anos, além de estar sendo um momento de capacitação dos delegados presentes ao congresso.
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A CONACS está presente, como convidado em prestigiar o importante evento e contribuir com o fortalecimento da organização da categoria no estado de Alagoas como a primeira federação sindical da categoria no Brasil devidamente legalizada junto ao ministério do trabalho e emprego.
A luta continua!
A união faz a força!
Federalização: tudo o que você deveria saber sobre a Proposta e ninguém nunca te contou.
A verdadeira federalização está em nossas mãos. Entenda a questão! — Foto: Agência Senado.Há muitas questões sobre a Proposta de Federalização que estão sendo escondidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Nesta matéria, iremos revelar os bastidos da proposta, que supostamente visava federalizar as duas categorias, contudo, se tornou uma pauta muito perigosa, principalmente por ter mudado o foco.
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A Ideia Legislativa de Federação dos agentes de saúde (ACS e ACE) foi sugerida no Portal do Senado Federal por Jeison Borges Gama Caetano (saiba mais detalhes sobre ele, logo abaixo). Ele acreditava que bastava obter as 20.000 manifestações de apoio, que a Ideia tramitaria sozinha e poderia garantir a Federalização dos agentes. Contudo, a realidade é muito mais complexa do que ele poderia imaginar.
A Senadora Mailza Gomes é a relatora da Sugestão Legislativa nº 33/2019, que é a Proposta da Federalização, que está parada no Senado. Até hoje, ninguém fez nada pela proposta. Apenas usam o Whatsapp para criar ilusões, na tentativa de usar os agentes em benefício próprio, inclusive, contra a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, responsável por todas as conquistas dos ACS e ACE em Brasília.
Os que se dizem defensores da Proposta da Federalização, nunca foram à Brasília, defender a pauta. Por qual motivo? Saiba, agora!
Observação: Não existe um texto descrevendo a proposta da Federalização, não existe nada que possa garantir que os quase 400 mil agentes não seriam prejudicados, caso a Sugestão 33 fosse transformada em lei.
Os ACS e ACE celetistas (regidos pela CLT) seriam todos demitidos, por não fazer parte do quadro de funcionários públicos estatutários. Somente os estatutários seriam beneficiados e com perdas de direitos? Fique por dentro do perigo que essa Sugestão sem proposta pode representar.
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Os mistérios envolvendo a Sugestão nº 33.
Por quê, até hoje, as supostas lideranças do movimento nunca foi à Brasília defender a Federalização? Por quê não respondem as perguntas abaixo?
Perguntas sobre a Federalização que nunca foram respondidas:
1. Por quê não existe nenhum texto, nenhum projeto ou outra coisa, que possa definir juridicamente o que realmente é a Federalização, mesmo depois de 4 anos?
2. Por quê nesses 4 anos ninguém nunca dialogou com a relatora da Sugestão 33?
3. Por quê não existe nenhuma instituição nacional voltada aos ACS e ACE defendendo a Federalização?
4. Por quê a CONACS alertou para os riscos que a Federalização representa para os ACS e ACE e a opinião dela não foi respeitada, antes, ela foi atacada por fazer tal alerta?
5. Por quê o autor da Sugestão 33 foi afastado da liderança do movimento da proposta?
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6. O que aconteceria com as dezenas de milhares de ACS e ACE que não são estatutários, já que a Constituição Federal proíbe o ingresso do servido público federal, sem ser por meio de concurso público?
7. O que ocorrerá com os ACS e ACE que são contratos temporários ou por tempo indeterminado? Eles seriam todos demitidos?
8. O que ocorreria com o tempo de serviço das duas categorias, numa hipótese de passarem para o quadro federal? Perderiam todo o tempo já trabalhado, sem nenhuma indenização e começariam do zero?
9. Assim como ocorreu com a FUNASA, que foi extinta, também poderá ocorrer com as funções de ACS e ACE caso seja agregados a um departamento do Ministério da Saúde. Os agentes já foram alertados sobre esse risco?
10. O que ocorreria com os ACS e ACE federalizados, caso os gestores municipais recusem os serviços deles, serão deslocados para outras cidades ou outros estados?
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Lançamos essas perguntas em janeiro. Até o momento, ninguém respondeu. Ninguém consegue esclarecer como seria a Federalização e como fariam para impedir a demissão em massa de dezenas de milhares de ACS e ACE. Apenas ficam iludindo os agentes para obter vantagens políticas, tentando os fazer de massa de manobra. Se isso não é verdade, que apresentem o texto da Projeto de Lei da Federalização.
Francisco Vilela, Welington Nanall, Jeison Caetano e Samuel Camêlo se afastaram da Comissão Nacional depois que ela se tornou uma pauta política. — Foto: JASB.Ideia Legislativa da Federalização
A votação pela Ideia Legislativa da Federalização ganhou força com a adesão de Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Ele usou todas as plataformas de mídias sociais administradas pelo movimento para realizar uma grande mobilização nacional. Contudo, nem ele e nem os demais envolvidos imaginavam que a ambição pode desviar o objetivo da proposta, fazendo-a de uma pauta política, perdendo o que seria o objetivo original.
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A Falsa Desprecarização e o fim da Comissão da Federalização
Quando a Falsa Desprecarização foi apresentada no grupo da "Comissão da Federalização (que já contava com apenas 5 pessoas, entre ela o autor da Ideia Legislativa, Jeison Caetano, que saiu do grupo da comissão, após a apresentação da tal "desprecarização." Foi Samuel Camêlo que o convenceu a voltar e tentar impedir que a luta pela Federalização fosse enterrada (como realmente ocorreu logo em seguida).
Posteriormente a Comissão da Federalização original foi desfeita, sem nenhum aviso prévio ou reunião. Apenas a pessoa que se apossou da proposta de Jeison, destituiu a comissão, acrescentando quase 20 pessoas, que não discordasse de suas decisões. Um ato antidemocrático e abusivo. Assim, chegava ao fim a luta nacional pela federalização, nascendo um movimento meramente político, voltado a interesses pessoais.
Os falsos defensores da Federalização
A Proposta de Federalização está enterrada no Senado Federal há quase 4 anos. Na verdade, por falta de interesse dos que se dizem representantes dos ACS/ACE e que fazem oposição contra a CONACS.
Sugestão Legislativa de iniciativa de Jailson Borges Gama Caetano (RJ)
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A Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias, por meio da sugestão. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso, inclusive, recusada em 2021 pelo próprio Jeison Borges Gama Caetano, autor da Sugestão Legislativa.
Desprecarização e Federalização
Na tentativa de iludir aos ACS e ACE, criou-se a falsa narrativa de que a própria proposta desprecarização, favorece a Federação. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, ou seja, sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática, sem apresentação de um PL - Projeto de Lei.
Com a chegada das eleições a pauta da Federação ressurge mais uma vez, justamente porque o objetivo é tirar benefícios políticos dos ACS/ACE.
Leis Federais que garantem a verdadeira desprecarização dos ACS/ACE
A nível nacional, desde 2006 que foram criadas dispositivos Federais para o fortalecer das duas categorias (ACS/ACE) e ampliam os direitos. A Emenda Constitucional 51, as Lei Federal n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante) e a Emenda Constitucional 120/2022 (que garantiu o salário base de 2 salários mínimos), são exemplos da luta nacional para a desprecarização dos ACS/ACE.
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Pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que garantem a verdadeira desprecarização:
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro, criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
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— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica. Veja mais detalhes, nas notícias abaixo!
— PL ?/2022: que garante a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias com valor integral aos agentes da ativa. O Projeto atualmente está em tramitação Brasília.
Conheça o autor da Proposta da Federalização
Atualmente, ninguém consegue conversar sobre a Sugestão da Federalização com Jeison Caetano. Ele se decepcionou uma série de fatos relacionados ao movimento. — Foto: Reprodução/JASB.Como nasceu a Proposta de Federalização nos dias atuais - A ideia de Federalização dos ACS e ACE não é algo novo, foi debatido durante as articulações da Emenda Constitucional 51/2006, antes da existência da Lei Federal 11.350/2006.
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Quem é o autor da Proposta de Federalização? Essa é a pergunta de muitos agentes que defendem a proposta. É muito importante que a categoria saiba quem é, na verdade é o autor da proposta, tendo em vista que há quem tente se apropriar dessa autoria para se promover a nível nacional como se fosse uma liderança, sem ser!
VEJA TAMBÉM:
Há quatro anos a Idea Legislativa de Federalização foi proposta por Jeison Caetano, um ACE da cidade de Araruama/RJ.
A Ideia foi proposta no Portal oficial do Senado Federal, precisamente em 06 de janeiro de 2019.
O pai de Jeison Caetano é um veterano ACE da extinta FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Na época que o autor da Ideia legislativa a sugeriu, não imagina que a instituição federal FUNASA poderia ser extinta de tal forma.
O ACE Jeison é o criador da Sugestão Legislativa, contudo, ele não lidera o movimento, não participa de nenhuma atividade em defesa dele, inclusive, não gosta de conversar sobre o tema. Qualquer pessoa que tente dialogar com ele sobre o tema, não terá a oportunidade de tratar do assunto. Isso ocorrer, porque nem ele mesmo acredita na proposta que fez, embora tenha feito com boas intenções e com toda a sinceridade possível, infelizmente, desvirtuaram o movimento e fizeram dele algo de interesse político para autopromoção pessoal.
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