Mais uma prefeitura suspende o pagamento do adicional de insalubridade a Agentes de Saúde
Os agentes comunitários de saúde reagem contra a suspenção da Insalubridade. — Foto/Reprodução.Mais uma prefeitura suspende o pagamento do adicional de insalubridade a Agentes de Saúde.
Grupos no WhatsApp | O JASB denuncia mais uma gestão municipal que tenta acabar com o direito ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. No final desta matéria, estamos disponibilizando o acesso a um conteúdo exclusivo sobre a luta da categoria pelo pagamento da Insalubridade.
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O Sintram denuncia o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo que segundo o sindicato anunciou a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s).
Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), que contou com a presença da vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, o procurador do Município, Leandro Mendes, o controlador, Diogo Andrade, a diretora do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), Inara Faria Tavares, e o secretário municipal de saúde, Alan Silva, foi comunicado o corte do pagamento do benefício para toda categoria.
De acordo com a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, a administração informou ainda que será mantido o pagamento do adicional apenas para aqueles profissionais que acionaram a Justiça e ganharam a ação contra a Prefeitura. Ainda segundo a diretora de formação sindical, uma das justificativas do Município para a suspensão do pagamento é que a profissão não traz nenhum risco para os profissionais.
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Apesar de a Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, fixar o piso salarial dos agentes em dois salários mínimos e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria, a administração municipal não se intimida em continuar descumprindo o que determina a Constituição Federal. Desde a fixação do piso salarial dos agentes, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal médio aos agentes de R$ 400 ao descumprir as regras constitucionais.
No artigo 10º da Emenda Constitucional está estabelecido que “os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Combate as Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes as funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”.
Os agentes comunitários de saúde não aceitam o corte da Insalubridade. — Foto/Reprodução.A decisão do Executivo Municipal foi informada à categoria, durante a reunião realizada pelo Sintram com os profissionais. Participaram do encontro com a categoria, o vereador Roger Viegas, e o secretário geral da CTB Minas, Gelson Alves. Na reunião, a diretoria do Sintram comunicou aos agentes que exigirá o cumprimento da Constituição Federal, e marcará uma Assembleia para definir os próximos passos do movimento.
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“A administração municipal está brincando com a cara dos servidores públicos. É inadmissível que os vereadores fiquem inertes vendo o prefeito e companhia descumprindo a Constituição Federal. Afinal de contas, para quê eles servem? Além da Constituição Federal determinas o pagamento da insalubridade, o Sintram apresentou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ao Município, que comprova que os agentes de saúde e de combate a endemias têm direito ao pagamento do adicional. O que nós queremos não é privilégio, mas sim o nosso direito, que está garantido pela Carta Magna, e nós vamos lutar por isso. O Sintram e a categoria não vão aceitar mais essa postura do Município de usurpar do servidor o pouco que ele tem”, reforça Irislaine.
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