SINDACS-AL acompanha votação de criação da Lei Delegada em Maceió
Direção sindical acompanha a tramitação do PDL na tentativa de impedir qualquer manobra que possa prejudicar os associados. — Foto/Reprodução.SINDACS-AL acompanha votação de criação da Lei Delegada em Maceió
Grupos no WhatsApp | Dirigentes sindicais do SINDACS-AL participaram da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo para garantir que nenhum direito ou benefício seja retirado dos agentes comunitários de saúde ou dos agentes de combate às endemias.
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O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Sérgio Leandro, acompanharam a sessão extraordinária, que aconteceu na terça-feira (3), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Com a participação de 23, dos 25 vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo, que cria a Lei Delegada foi aprovada em caráter de urgência.
Conforme o PL - Projeto de Lei, tornando-se lei, concederá ao prefeito, JHC, o poder de alterar a atual estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Nelson Cordeiro informou que após a votação, os líderes sindicais se reuniram com os vereadores Dr. Valmir e com o relator da proposta, Marcelo Palmeira, para entender se existe a possibilidade de alguma perda de direito ou benefício dos agentes comunitários de saúde ou dos agentes de combate às endemias.
“Os legisladores municipais nos garantiram que esta autorização não modifica a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores públicos municipais. Participamos dos bastidores do Poder Legislativo e vamos permanecer vigilantes a qualquer projeto de lei que possa prejudicar a categoria”, relatou.
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O projeto da Lei Delegada foi aprovado com duas emendas de autoria do vereador Marcelo Palmeira. Uma proíbe a criação de novas despesas para o Município e a outra emenda diminui de 180 dias para 100 dias o prazo da delegação.
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