Goiânia: cidade reajusta Piso de 1.621 agentes comunitários e de combate as endemias.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias comemoram o Reajuste do Salário Base. — Foto/Reprodução.Goiânia: cidade reajusta Piso de 1.621 agentes comunitários e de combate as endemias.
Grupos no WhatsApp | Projeto de lei que prefeito encaminhou à Câmara Municipal, com atualização de tabela de vencimentos das duas categorias, e valores retroativos a partir de maio de 2022, foi aprovado, em segunda votação, na quinta-feira (22/12). “Proposta objetiva valorizar esses profissionais, condição indispensável para melhoria da qualidade do serviço público”, afirmou o Prefeito Rogério Cruz.
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Prefeito Rogério Cruz atualizou a tabela de vencimentos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, do município de Goiânia, e projeto de lei foi aprovado, em votação definitiva, nesta quinta-feira (22/12), na Câmara Municipal: “Esses profissionais atuam diretamente em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como em atividades educativas em saúde nos domicílios e nas comunidades.”
Os 1.621 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Goiânia terão os salários reajustados a partir da decisão do prefeito Rogério Cruz de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que atualiza a tabela salarial das duas categorias. A matéria foi aprovada no plenário, em segunda votação, nesta quinta-feira (22/12), e agora segue para sanção do chefe do Executivo.
De acordo com a tabela apresentada na proposta, os valores terão efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022, e vão de R$ 2.424,00 (classe I) a R$ 2.651,09 (classe X). O projeto trata dos servidores com exercício exclusivamente no âmbito do SUS e lotação no órgão ou entidade municipal de saúde.
A atualização da tabela de vencimento dos servidores altera a Lei Complementar nº 2.236/12, que criou os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em atendimento à Emenda Constitucional nº 2.120/22. A quantidade de servidores dessas duas categorias tem como base a folha de pagamento do mês de novembro de 2022.
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Rogério Cruz explica, no texto do projeto de lei, que o objetivo da proposta tem o objetivo de valorizar os profissionais das duas carreiras, por desempenharem serviço indispensável para melhoria da qualidade do serviço público da saúde.
Prefeito Rogério Cruz. — Foto: Jackson Rodrigues.“Esses profissionais atuam diretamente em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como em atividades educativas em saúde nos domicílios e nas comunidades. Os ACS e ACE são profissionais que realizam a integração da comunidade com os serviços de atenção básica do Sistema Único de Saúde”, pontua.
Valorização dos servidores
Em despacho, a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como titular Durval Pedroso, manifesta-se sobre o projeto de lei, salientando que o piso salarial referente ao plano de cargos e carreiras dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, por meio de portaria assina em junho deste ano.
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Destaca que a atualização da tabela salarial “fundamenta-se na necessidade de valorização dos profissionais que possuem um papel de destaque na história da saúde pública nacional, haja vista a efetiva e relevante atuação junto à sociedade mais carente”.
O documento também cita a “presença ativa nos domicílios brasileiros, mobilizando as comunidades para ações tanto de saúde quanto socioambientais, revelando assim um imprescindível agente para a prevenção das doenças”.
O papel do agente comunitário de saúde é realizar visitas domiciliares para identificação de problemas e agravos de saúde e, posteriormente, registrar relatos junto ao programa de Estratégia de Saúde da Família.
Já o agente de combate a endemias carrega a responsabilidade de identificar condições favoráveis à existência de focos para a proliferação de enfermidades.
Campanha contra o câncer
Os agentes comunitários de Goiânia participam de forma efetiva de ações da prefeitura, de prevenção do câncer de mama. Para tanto, em abril deste ano, participaram de curso de capacitação para, durante visitas domiciliares, orientarem mulheres a identificar possíveis casos da doença, dentro do programa Goiânia Sempre Rosa.
Nessa ação, eles questionam sobre histórico de câncer na família, percepção de sintomas, e encaminham mulheres a atendimento médico, caso identifiquem chance de doença.
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“Logo no início da gestão, entendemos que era preciso fazer algo mais, além das atividades do Outubro Rosa, para reduzir a incidência e mortalidade desta doença. Então, criamos cronograma de ações permanentes nesse sentido”, afirma Rogério Cruz.
“Os agentes comunitários são o elo entre a comunidade e as equipes do Programa Saúde da Família, nas unidades. Ninguém melhor do que eles para construir esse caminho de acesso das mulheres à saúde, principalmente na identificação precoce de casos de câncer de mama, aumentando, assim, as chances de cura”, ressalta o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso.
O prefeito explica que, logo no início da gestão, entendeu que era preciso fazer algo mais, além das ações do Outubro Rosa, para reduzir a incidência e a mortalidade de câncer de mama nas mulheres. “Criamos um programa de governo que prevê ações específicas o ano todo. Estamos construindo caminhos para que as informações, serviços de diagnóstico e tratamento cheguem às mulheres que precisam do SUS”, destaca.
Os agentes também estimulam autocuidado das mulheres, como prática de atividade física, alimentação mais saudável, aleitamento materno, e demais condutas que são consideradas protetoras contra o câncer de mama.
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“Esse é um processo de educação continuada, que visa capacitar todas as pessoas que trabalham com equipes de saúde da família, fortalecendo, assim, a atenção primária e, consequentemente, a atenção secundária, que envolve a parte de exames e hospitais. Ou seja, criamos uma rede de atenção e cuidados com a mulher”, observa Durval Pedroso.
Tabela de vencimentos
Classe – Vencimento
I – R$ 2.424,00
II – R$ 2.448,24
III – R$ 2.472,72
IV – R$ 2.497,45
V – R$ 2.522,42
VI – R$ 2.547,65
VII – R$ 2.573,12
VIII – R$ 2.598,86
IX – R$ 2.624,84
X – R$ 2.651,09
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
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Proposta que beneficiam os ACS e ACE que tramitam no Congresso Nacional
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
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— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica.
— PEC 14/2021: Supostamente trata da aposentadoria especial (Contudo, a Emenda Constitucional 120 já trata da questão e tem a regulamentação em tramitação em Brasília) e fixar a responsabilidade dos Prefeitos pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes comunitários e de combate às endemias. Essa PEC também ficou conhecida como a PEC das Demissões em Massa, por ser apontada como possível causadora de inúmeras demissões, se aprovada. Leia mais, acesse aqui!
— Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso.
A própria proposta de Federalização, por si mesma, seria a desprecarização que os ACS e ACE desejam. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, praticamente sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática. Essa proposta é bastante debatida, apenas em período eleitoral. O objetivo fica claro: tirar vantagens "eleitoreiras" dos ACS/ACE.
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