ACS e ACE após aprovação da PEC 18 terão salários maiores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
O Programa Saúde com Agente é a maior qualificação técnica da história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. — Foto/Reprodução.ACS e ACE após aprovação da PEC 18 terão salários maiores do que os técnicos em enfermagem. Fique por dentro!
Grupos no WhatsApp | Mesmo diante das inúmeras dificuldades que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alunos do Programa Saúde com Agente tem enfrentado, a formação representa uma das maiores vitórias das duas categorias.
-
-
Em toda a história dos agentes, nunca houve um investimento tão expressivo na formação das duas categorias. Foram quase meio bilhão de reais.
A logística envolve 200 mil ACS e ACE, todos participando simultaneamente da formação que concederá a titulação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Previsão do fim do Curso Técnico
Previsão para o término das atividades está prevista para ocorrer em junho.
Formalmente o Programa Saúde com Agente visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde (ACS e ACE) durante o serviço.
Agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil passarão a ter uma nova realidade. — Foto/Reprodução.O que muda na vida dos ACS e ACE após a Formação Técnica
Além da qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, as duas categoria passam a exercer um grupo específico de funcionários públicos, passam do nível médio para o técnico. Isto agrega diversas implicações, inclusive, quanto a questão salarial.
-
-
O novo enquadramento dos agentes comunitários e de combate às endemias de nível técnico, no Plano de Cargos, Salários e Vencimento amplia de forma significativa os rendimentos das duas categorias.
Três salários mínimos para os ACS e ACE técnicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece o salário base de três salários mínimos (hoje, R$ 3.960,00) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
No caso, as duas categorias passam a receber acima do que receberia os auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem, conforme proposta da PEC 18/22.
Técnicos: Agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.No caso dos profissionais de enfermagem, enquanto o valor mínimo passa a R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
-
-
É importante lembrar que o Piso Nacional da enfermagem ainda se encontra numa demanda delicada, envolvendo o STF - Supremo Tribunal Federal e os poderes que representam os gestores, inclusive, os governos estaduais.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde?
O papel do ACS é visitar regularmente as residências, dentro de sua área de atuação, fazer registros da população em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde, além de anotar possíveis problemas que possam ser identificados na residência.
Quais são as funções do agente de Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.
Qual a diferença entre agente comunitário e de combate às endemias?
Enquanto que um tem o destaque da ação com o manuseio de instrumentos para a coleta de informações, que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade, além de ações preventivas. Por outro lado, o agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, de moluscos ou coleta de reservatórios de doenças.
--
-
Qual a lei reconhece o ACS e o ACE como profissionais de saúde?
A Lei Federal n.º 14.536/23, reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permite que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Quanto a aprovação da Emenda que garante os 3 salários mínimos aos ACE e ACE técnico, sem dúvida alguma, a provação depende exclusivamente da mobilização das 2 categorias. A CONACS está a frente dessa mobilização e já fez o primeiro chamamento. Fique por dentro de tudo que envolve essa proposta, acompanhe as Redes Sociais do JASB.
Saúde com Agente: Lista das cidades que entregaram os kits do Programa.
A entrega dos kits do Programa Saúde com Agente aos alunos faz parte da pactuação entre os gestores e o Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.Informações sobre o material e equipamentos a serem entregues:
1. Como realizar a compra de materiais e equipamentos?
As despesas para a aquisição de materiais e equipamentos deverão ser efetuadas conforme as exigências legais requeridas a quaisquer outras
despesas da Administração Pública.
Vale destacar que, de acordo com os normativos, são contrapartidas do gestor:
- Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem
esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
- Kits de uso individual aos ACS e aos ACE: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Ressalta-se que o incentivo financeiro previsto na portaria 1981 de 28/06/2022 tem como objetivo apoiar as ações do Programa e que, conforme o Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; e aquisição de material didático e material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno,
canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.)
-
-
2. Quando sairá a portaria de repasse?
A portaria 1981 foi publicada no dia 28/06/2022. Ressalta-se que este é um incentivo financeiro de adesão para apoiar as ações do Programa e que esse repasse não estava vinculado ao início dos cursos. Ou seja: os cursos poderiam ser iniciados antes mesmo de o repasse ser efetuado.
3. O aparelho de pressão precisa ser automático?
Sim. Essa informação consta do Termo de Adesão do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, na letra "d" do item 11, referente às obrigações do parceiro aderente, da cláusula segunda.
4. É necessário pedir o material ou este será enviado automaticamente?
O Ministério da Saúde não disponibilizará nenhum material/equipamento aos municípios no âmbito do Programa Saúde com Agente.
-
-
Ressalta-se que, de acordo com os normativos do Programa, são contrapartidas do gestor:
- equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
- Kits de uso individual aos ACS e aos ACE: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
5. O pedido de material deve ser feito para todos os ACS e ACE ou somente para os que irão fazer o curso?
Os kits de uso individual devem ser garantidos aos ACS e ACE participantes dos cursos. Quanto aos equipamentos (medidor de pressão, glicosímetro e oxímetro), o acesso a eles deve ser garantido aos ACS participantes do curso.
VEJA TAMBÉM:
-
-
6. A verba é destinada para a compra de esfigmomanômetros, oxímetros, glicosímetros e colete ou esse material deverá ser disponibilizado pelos municípios?
Não. O incentivo financeiro que será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é para apoiar as ações do Programa. A título de contrapartida, os municípios precisam garantir:
- o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde participantes do curso aos seguintes equipamentos: esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro;
- kits de uso individual aos ACS e aos ACE: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Confira o vídeo, orientando como proceder para identificar o valor repassado ao seu município para aquisição dos referidos kits:
-
-
Saúde com Agente: entrega de kits segue acelerado em diversos municípios.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Saúde com Agente estão recebendo os kits do Programa. — Foto/Reprodução.Os alunos participantes do Programa Saúde com Agente questionaram a falta de entrega dos kits, que deveria ser entregues antes das eleições passadas e, felizmente, muitos municípios passaram a realizar a entrega do material. Confira as informações do JASB!
A cidade de Belo Monte fez a entrega dos kits
Agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde do município de Belo Monte forma beneficiados com uniformes e outros equipamentos que fazem parte dos kits do Programa Saúde com Agentes, conforme informações acessadas pelo editorial do JASB.
Os agentes comunitários. — Foto/Reprodução.Os equipamentos foram Equipamentos foram entregues ontem, quinta-feira (09/02).
A prefeitura de Belo Monte por meio da secretaria municipal de Saúde (SMS) realizou a entrega de uniformes para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, em uma ação que valoriza os profissionais que atuam na prestação desse serviço à comunidade do município.
-
-
A solenidade foi acompanha pelo prefeito Dalminho, o vice Avaninho Feitosa e a secretária de Saúde, Chirley Rocha.
Os profissionais receberam camisas, jalecos, coletes, mochilas, boné com proteções, além de kits necessários para o desenvolvimento do curso Saúde com a gente, esfigmomanômetro digital braço, oxímetro e glicosímetro.
Segundo informações da gestão municipal, o material foi adquirido através de emendas do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque. Segundo a prefeitura, essa ação reforça o compromisso da atual gestão em valorizar uma categoria que atua diretamente na melhoria da saúde da população.
Tudo o que você precisa saber sobre a entrega dos kits
A distribuição dos kits do Programa Saúde com Agente tem ocorrido, desde o final do ano passado. — Fotomontagem: JASB/Samuel Camêlo.Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que fazem parte do contingente dos 200 mil alunos participantes da formação técnica coordenada pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, continuam na expectativa do recebimento dos famosos kits que devem receber, conforme foi amplamente divulgado pelos próprios organizadores da formação e do próprio Ministério da Saúde.
-
-
Disponibilizamos um vídeo de como proceder para verificar o valor recebido por cada prefeitura para compra dos Kits. Assim é possível que os/as alunos/as fiquem por dentro do valor que já foi repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios.
Já é possível saber quanto o seu município recebeu para compra do Kit individual do Curso Técnico dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, aprenda a localizar o recurso no FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Após as nossas publicações sobre as distribuições dos kits, muitos agentes passaram a perguntar como fazer para localizar o valor que foi repassado aos municípios para compra dos referidos kits, e onde é possível fazer a consulta.
Por isso, resolvemos trabalhar nessa publicação e apresentar um pequeno vídeo tutorial, de autoria do parceiro ACE Magrão Ubaíra, para ajudar os colegas a localizar o valor, que foi repassado para o seu município. ACS e ACE Reivindique a compra desse kit individual junto ao seu Gestor municipal ou secretário(a) de saúde.
Veja o valor que foi repassado para sua cidade através da Portaria 1.981 de 28/06/2022, que dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente. Confira! Compartilhe esse vídeo para ajudar outros colegas.
-
-
Mais uma prefeitura que entrega os kits
A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria de Saúde, entregou os kits para auxiliar no trabalho dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, ainda no final de dezembro, precisamente no dia 22. A iniciativa faz parte do Projeto Saúde com Agente.
Segundo a gestão de Santana do Paraíso, foram recebidos cerca de R$ 6.600 em julho de 2022 e todos os itens adquiridos somaram um total aproximado de R$ 65.200. Seria essa diferença o motivo pelo qual as prefeituras têm se esquivado de comprar o material?
A Prefeitura de Pintadas realizou a entrega de kits para agentes comunitários e de Combate à Endemias, também no final do ano passado, precisamente no final de novembro.
A prefeitura, através da Secretaria de Saúde, realizou a entrega de Kits contendo mochila, chapéu e coletes, aos ACS e ACE, participantes do Saúde com Agente.
A Prefeitura de Pintadas e os seus agentes com os kits. — Foto: Prefeitura de Pintadas.Não identificamos queixa alguma, quanto a diferença de valores, entre o que foi repassado e o que foi pago nos kits. É importante lembrar que é uma parceira, ou seja, não é o Ministério da Saúde que tem que arcar com todas as despesas. As prefeituras também possuem as suas contrapartidas.
-
-
Prefeitura Municipal de Picuí
A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Picuí, também realizou a entrega dos Kits para os estudantes do Programa Saúde com Agente.
Agentes vinculados à Prefeitura de Picuí com os kits, recebidos da gestão municipal. — Foto: Prefeitura de Picuí.A gestão, por meio da secretária Janaína Almeida, realizou a entrega de kits com caderno, canetas, lápis, cola e uma camisa aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, inscritos no Programa. Notadamente, esse kit fugiu do padrão, considerando que falta uma série de equipamentos.
A entrega ocorreu no final do ano passado, precisamente na primeira quinzena de outubro. Não conseguimos obter informações, se a prefeitura irá disponibilizar o equipamento faltante em outra fase do curso ou após a formatura dos/as alunos/as.
A Prefeitura de Picuí entregou os kits incompletos. — Foto: Prefeitura de Picuí.Equipamentos que está faltando: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro.
-
-
Prefeitura de Tracunhaém
A gestão da cidade pernambucana Tracunhaém de realizou a entrega dos kits para os ACS e ACE do município, na primeira quinzena de dezembro, precisamente no dia 14.
A entrega dos kits beneficiou os agentes comunitários e de endemia, que estão escritos e cursando o Programa Saúde Com Agente.
O município de Tracunhaém também entregou os kits aos ACS e ACE. — Foto: Prefeitura de Tracunhaém.No kit vem o uniforme de identificação, chapéu com proteção para sol e uma mochila com a identificação do Saúde Com Agente. Não há informações sobre os demais equipamentos, que deveriam compor os kits.
Prefeitura de Ribeirão Vermelho
A gestão mineira de Ribeirão Vermelho fez a entrega dos kits do Saúde com Agente.
-
-
A Prefeitura de Ribeirão Vermelho entregou os kits aos ACS e ACE. — Foto: Prefeitura de Ribeirão Vermelho.A entrega dos kits ocorreu no dia 20 de janeiro, durante a tarde. A Prefeitura de Ribeirão Vermelho, através da secretaria municipal de Saúde, realizou um evento especial na Câmara Municipal.
Segundo a gestão, a ação visou promover, através da padronização dos uniformes, o fortalecimento do trabalho de campo dos servidores que, por meio do Programa Saúde com Agente, passam por qualificação profissional e são reconhecidos como Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Agente de Combate as Endemias, ganhando novas atribuições como: aferição de pressão arterial, medição de glicemia, aferição de temperatura corporal, antropometria, avaliação da oxigenação e orientações ao uso de medicamentos.
Foram entregues os kits, que incluem: colete, boné, bolsa, protetor solar, aparelho de aferição de pressão arterial, aparelho de medição de glicemia e oxímetro, materiais essenciais para que os agentes possam desenvolver o seu trabalho da melhor forma possível, garantindo o bem-estar da população e potencializando os serviços prestados.
-
-
Kits do Saúde com Agente: prefeitura entrega de colete, mochila, boné de abas, Esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro.
Os recursos para que os municípios confeccionem os kits já foram repassados pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.A Prefeitura de Itapetinga, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a entrega dos kits aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, estudantes do Programa Saúde com agente.
Os recursos para aquisição dos referidos kits foram repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
-
-
Foram contemplados apenas os agentes participando do curso Saúde com Agente. Segundo informações acessada pelo JASB, o material de trabalho (não confundir com o fardamento) somente será utilizado após a conclusão a habilitação dos alunos, por meio de treinamento.
Com o objetivo de fornecer uma capacitação técnica aos agentes comunitários e de combate às endemias, o Ministério da Saúde com o Conasems em parceria da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, organizou o Programa Saúde com Agente.
A gestão de Itapetinga entregou os kits com mochilas, coletes, bonés, aparelho de HGT, oximetro e aparelho de aferição de pressão para os agentes do Município.
Gestores
Foi organizado um documento com perguntas e respostas para esclarecer os alunos e auxiliar os municípios na implantação do programa e o oferecimento do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
-
-
1. Como realizar a compra de materiais e equipamentos?
As despesas para a aquisição de materiais e equipamentos deverão ser efetuadas conforme as exigências legais requeridas a quaisquer outras despesas da Administração Pública.
Vale destacar que, de acordo com os normativos, são contrapartidas do gestor:
Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
Programa Saúde com Agente representa uma grande conquista dos agentes de saúde. — Foto/Reprodução.Kits de uso individual aos ACS e aos ACE: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
-
-
Ressalta-se que o incentivo financeiro previsto na Portaria 1981 de 28/06/2022 tem como objetivo apoiar as ações do Programa e que, conforme o Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; e aquisição de material didático e material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.)
2. Quando saiu a portaria de repasse?
A Portaria 1981 foi publicada no dia 28/06/2022. Ressalta-se que este é um incentivo financeiro de adesão para apoiar as ações do Programa e que esse repasse não está vinculado ao início dos cursos. Ou seja: os cursos podem ser iniciados antes mesmo de o repasse ser efetuado.
-
-
3. O aparelho de aferição da pressão precisa ser automático?
Sim. Essa informação consta do Termo de Adesão do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, na letra “D” do item 11, referente às obrigações do parceiro aderente, da cláusula segunda.
4. É necessário pedir o material ou este será enviado automaticamente?
O Ministério da Saúde não disponibilizará nenhum material/equipamento aos municípios no âmbito do Programa Saúde com Agente. Ressalta-se que, de acordo com os normativos do Programa, são contrapartidas do gestor:
Equipamentos: medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro (enfatiza-se que muitos municípios já possuem esses equipamentos e apenas precisam garantir o acesso dos ACS matriculados no curso a esses equipamentos);
Kits de uso individual aos ACS e aos ACE: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
-
-
5. O pedido de material deve ser feito para todos os ACS e ACEs ou somente para os que irão fazer o curso?
Os kits de uso individual devem ser garantidos aos ACS e ACE participantes dos cursos.
Quanto aos equipamentos (medidor de pressão, glicosímetro e oxímetro), o acesso a eles deve ser garantido aos ACS participantes do curso.
6. A verba é destinada para a compra de esfigmomanômetros, oxímetros, glicosímetros e colete ou esse material deverá ser disponibilizado pelos municípios?
-
-
Não. O incentivo financeiro que será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é para apoiar as ações do Programa.
A título de contrapartida, os municípios precisam garantir:
O acesso dos Agentes Comunitários de Saúde participantes do curso aos seguintes equipamentos: esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro;
VEJA TAMBÉM:
Prefeitura entrega kits para agentes comunitários de saúde e Endemias.
Agentes comunitários e de combate às endemias receberam os novos kits do Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.A Prefeitura de Pinheiro Machado, também por intermédio de sua Secretaria de Saúde, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Os contemplados estão participando do curso Saúde com Agente e só depois de concluir o treinamento, irão utilizar os equipamentos recebidos, conforme lista descrita abaixo.
-
-
Importante ressaltar que as Unidades Básicas de Saúde ficaram fechadas na data, em razão dos profissionais estar realizando a capacitação.
De acordo com a coordenadora em Atenção Básica, Carolina Aquino Alves Faria, os equipamentos servirão para aprimorar o trabalho desenvolvido pelos profissionais, sobretudo nas visitas domiciliares e atividades coletivas no município.
O Projeto “Saúde com Agente” é uma parceria da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul com Ministério da Saúde e Conasems para oferecimento de curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e o curso Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
-
-
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!