Aprovados em concurso para Agente Comunitário e Agente de Endemias deverão ser nomeados em 30 dias, diz DPE/RN
Uma ótima notícia para os novos Agente Comunitário e de Agente de Combate às Endemias do quadro permanente da Secretaria de Saúde do Município de Natal. — Foto/Reprodução.Aprovados em concurso para Agente Comunitário e Agente de Endemias deverão ser nomeados em 30 dias, diz DPE/RN.
Grupos no WhatsApp | A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) alcançou decisão judicial que determina a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso público para os cargos Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do quadro permanente da Secretaria de Saúde do Município de Natal.
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A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) e determina prazo de 30 dias para as nomeações sob pena de multa no valor de R$ 500.000,00.
A DPE/RN demonstrou na ação que o concurso público previu um quantitativo total de 331 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e 265 vagas para agente de combate às endemias.
O resultado final do certame foi homologado em maio de 2015 e a validade chegou a ser prorrogada em maio de 2017. Em novembro do mesmo ano, a validade do certame foi suspensa, mas, desde então, não foram feitas novas nomeações. Ao todo, 209 candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas previstas no edital deixaram de ser nomeados.
A Prefeitura de Natal alegou que as nomeações não foram feitas devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A argumentação, no entanto, não foi acatada em juízo.
“É que a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ao fixar os limites de despesa com pessoal dos entes públicos, não pode servir de justificativa para elidir o direito de servidores públicos já assegurado por lei, como é o caso ora em debate”, registrou o juiz Airton Pinheiro da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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A decisão judicial confirmou o entendimento da DPE/RN de que no momento em que a Administração expressa uma necessidade através de Edital “passa a ensejar o direito subjetivo do candidato, aprovado dentro desse número de vagas à nomeação e à posse no cargo público para o qual realizou o certame”.
O magistrado registrou ainda que o prazo expirado da validade do concurso obriga o Poder Executivo a nomear os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital.
Ascom/DPE-RN
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Motocicletas: Agentes de Saúde receberam veículo para atender as demandas do trabalho
A SEMUSA entregou as motocicletas para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.A Prefeitura do Município de Pimenteiras do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA entregou motocicletas para atender as demandas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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As motocicletas entregues são oriundas de emenda parlamentar do deputado estadual Chiquinho da Emater e vão contribuir para o trabalho que os ACSs realizam da atenção básica de saúde com a população.
Segundo a Secretária de Saúde, Thaciany Nery, as motocicletas entregues serão de grande utilidade no trabalho dos profissionais na zona rural do município.
As motocicletas entregues são de emenda parlamentar. — Foto/Reprodução.“Esses veículos chegaram em boa hora, pois nossos Agentes Comunitários de Saúde necessitam se deslocar para atender toda a comunidade, inclusive da área rural e essas motocicletas irão encurtar as distancias e facilitar esse importante trabalho”. Ressaltou Thaciany.
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Prefeita Valéria Garcia aos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.A Prefeita Valéria Garcia destacou a importância dos veículos para os atendimentos das ACS e agradeceu o empenho do parlamentar.
Foram entregues motos zero quilómetro para cada Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução.“A entrega dessas motocicletas, dará condição ao trabalho dos agentes, mais agilidade, e não somente os servidores ganham com essas aquisições, mas também a nossa população que terá a presença dos seus Agentes Comunitários de Saúde, fazendo todas as ações da saúde preventiva, nossos agradecimentos ao deputado Chiquinho da Emater parceiro de Pimenteiras do Oeste que destinou esse importante recurso”. Finalizou a prefeita.
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JASB com informações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
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