O que muda para os ACS e ACE com a Lei Sancionada, que reconhece as 2 categorias como profissionais de saúde?
Agentes de saúde podem acumular Cargos: O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. — Foto/Reprodução.O que muda para os ACS e ACE com a Lei Sancionada, que reconhece as 2 categorias como profissionais de saúde?
Grupos no WhatsApp | Esta matéria responde a uma série de questionamentos feitos pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pertinente as mudanças que a sanção do PL 1.802/2019 trás às duas categorias. Vejamos os fatos!
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário e de combate às endemias como profissionais de saúde, isto já é um fato oficializado no Diário Oficial da União.
Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição especial do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20).
A lei teve origem em Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo.
Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
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Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade.
Lula sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto na sexta-feira (20). Durante o evento, o presidente destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, no entanto ressaltou que a importância desses profissionais para a população mais pobre do país.
“Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o presidente sobre os profissionais.
O sindicalista e bacharel em direito, Cosmo Mariz fez algumas considerações que merecem se analisadas.
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Assista ao vídeo com mais detalhes:
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
A proposta define que os quase 400 mil agentes espalhados pelo país são profissionais de saúde e, como tal, têm direito a acumular outro cargo, a exemplo do que já é permitido a médicos e, também, para professores.
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Cerimônia de Sanção Presidencial ao Projeto de Lei nº 1802/2019 (a partir das 17h.)
Quem pode acumular cargos públicos?
Atualmente, o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o que chama de “acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários” e nos seguintes casos:
- Dois cargos de professor, desde que não haja regime de dedicação exclusiva;
- um cargo de professor e outro técnico ou científico,
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
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Após a sanção de Lula, a possibilidade de acúmulo será estendida a todos os agentes, atualmente regulamentados pela lei n 11.350/2006.
“É essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”, destaca essa legislação.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. — Foto/Reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado.Saiba mais sobre as duas carreiras de Agentes de Saúde carreiras
O que faz um agente de saúde, quanto ganha e qual a diferença entre ACS e ACE?
Em todo o país, é comum que concursos públicos abram vagas simultaneamente para agentes de saúde e agentes de combate a endemias. Também costuma ser exigido o mesmo pré-requisito de escolaridade para ambos os cargos: ensino médio. Por fim, o salário das duas áreas está fixado em dois salários mínimos, conforme a Emenda Constitucional 120/2022, de inciativa do então deputado Valtenir Pereira. Atualmente no valor de R$ 2.424.
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Apesar de tantas semelhanças, de realizarem visitas domiciliares e de seguirem diretrizes padronizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), os cargos contam com atribuições diferentes, como os próprios nomes indicam.
Agente comunitário de saúde (ACS)
Vinculado às unidades básicas de saúde (UBS) e focado no acompanhamento de famílias, é responsável pela integração entre os serviços da atenção primária e a comunidade, com objetivo de ampliar e facilitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
Agente de combate a endemias (ACE)
Focado na vistoria de espaços residenciais como quintais e jardins, é responsável por atividades de vigilância, prevenção, orientação e controle de doenças como dengue, chikungunya, raiva, zikavirus e febre amarela.
JASB com informações da Agência Senado.
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