Relação das Cidades que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

         O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional representa o pagamento de 2 salários mínimos como gratificação de final de ano, a ser pago aos ACS e ACE.   —  Foto/Reprodução.

Relação das Cidades que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

Publicado no JASB em 27.janeiro.2023. Atualizado em 29.janeiro.2023.   

Canal do Incentivo | Os dados desta publicação fazem parte da Pesquisa realizada pela rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil (ACS e ACE), e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, sobre as Prefeituras que PAGAM o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

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Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo para nos informar! 

A informação que garante o direito

ACS/ACE de inúmeros munícios obtiveram o acesso ao incentivo com base nas informações compartilhadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Até mesmo os modelos de Projeto de Lei, que compartilhamos serviu de ferramenta para garantir o direito das duas categorias. Esperamos que em sua cidade, também tenhamos esse mesmo sucesso. 

 Veja como doar de outra forma, aqui! 

O que diz o ordenamento jurídico sobre o pagamento Incentivo Financeiro Adicional

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, , DE 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma  que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. destaque do www.jasb.com.br.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

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O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração: 

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Também no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006; 

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

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A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.

Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:

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Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras. 

Estamos atualizando com frequência essa lista de cidades que pagam o Incentivo. 

Nordeste

Alagoas (14)

AL - Olivença

AL - Belém

AL - Chã preta 

AL - Igreja Nova

AL - Japaratinga 

AL - Messias

AL - Palmeira dos Índios 

AL - Pilar 

AL - Piranhas

AL - Porto Real do Colégio

AL - Messias

AL - Monteiropolis 

AL - Santana do Mundaú

AL - Taquarana (a confirmar)

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Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!

Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.

Bahia (65)

BA - Aratuipe

BA - Antas

BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha

BA - Barra da Estiva

BA - Belmonte
BA - Bom Jeus Lapa.

BA - Camacã 

BA - Camaçari 

BA - Canavieiras 

BA - Casa nova

BA - Caraíbas

BA - Central
BA - Correntina

BA - Cruz das Almas

BA - Dom Macedo Costa

BA - Eunápolis

BA - Euclides da Cunha
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul

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BA - Guaratinga 

BA - Mucuri

BA - Nazaré
BA - Pojuca

BA - Porto Seguro 

BA - Santa Cruz da Vitória

BA - Santa Inês 

BA - Itapebi  

BA - Itabela 

BA - Itaberaba

BA - Itagimirim                         

BA - Itapé.

BA - Itaparica

BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem

BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte

BA - Jussara

BA - Lajes
BA - Maracás.                           
BA - Muritiba.

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BA - Muniz Ferreira

BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Ruy Barbosa

BA - SAPEAÇU

BA - Salinas
BA - Santa Cruz

BA - Santa Cruz Cabrália 

BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.

BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       

BA - Santo Antônio de Jesus

BA - Serrinha

BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio

BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã

BA - Varzedo. 

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Ceará (66)

CE - Abaiara

CE - Aracati

CE - Aurora

CE - Barro

CE - Baixio

CE - Barro

CE - Beberibe

CE - Brejo Santo

CE - Cariús

CE - Capistrano

CE - Caucaia

CE - Cedro
CE - Coreaú

CE - Crato

CE - Guaraciaba do Norte 
CE - Guaraciaba

CE - Groaíras
CE - Icó

CE - Independência

CE - Iguatu

CE - Ipaumirim

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CE - Iraucuba

CE - Itapajé

CE - Itatira

CE - Itapipoca
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe

CE - Jaguaribara

CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte

CE - Jucás

CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Mangabeira

CE - Mauriti

CE - Milagres

CE - Milhã

CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros

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CE - Paramoti

CE - Pacajus
CE - Pacatuba

CE - Pena Forte
CE - Pires Ferrera

CE - Porteiras
CE - Potiretama

CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis

CE - São João do Jaguaribe 

CE - Solonópole
CE - Santa Quitéria

CE - Tauá

CE - Tejucuoca

CE - Umari 
CE - Uruburetama

CE - Umirim

CE - Varjota

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Maranhão (24)

MA - Aldeias Altas

MA - Água Doce do Maranhão

MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses

MA - Araguana  

MA - Brejo

MA - Buritirana

MA - Graça aranha 

MA - Davinópolis
MA - Colinas

MA - Coelho Neto
MA - Codó

MA - Coroatá
MA - Barão de Grajaú

MA - Godofredo Viana

MA - Paulo Ramos

MA - Pedreira

MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra

MA - Primeira Cruz

MA - Porto Rico
MA - São Mateus do Maranhão

MA - Timon

MA - Zedoca

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Paraíba (11)

PB - Alhandra

PB - Cacimba de Areia

PB - Cajazeiras 

PB - Cilinha 
PB - Marizópolis
PB - Patos 

PB - Pocinho

PB - Riachão do poço 
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça

PB - Juarez Távora

PB - Cajazeiras

Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco (34 cidades)

PE - Afrânio 

PE - Altinho

PE - Araçoiaba
PE - Araripina

PE - Bezerros

PE - Bom Jardim 
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)

PE - Condado

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PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE - Ipubi

PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista

PE - Olinda
PE - Ouricuri

PE - Palmares 
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Ribeirão (2018)

PE - Recife (começa a pagar em 2022 - não integral)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão
Ainda há cidades não informadas.

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Piauí

PI - Alegrete

PI - Caldeirão Grande 

PI - Pimenteiras

PI - José de Freitas

PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)

PI - Simões

PI - Padre Marcos

PI - Picos

Ainda há várias cidades não informadas, portanto, se você tiver informações de outra cidades, por gentileza, nos envie os dados.

Rio Grande do Norte

RN - Alto do Rodrigues

RN - Areia Branca
RN - Caicó

RN - Ceará-mirim 

RN - Mossoró

RN - Rosado

RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé

RN - Sítio Novo 

Ainda há várias cidades não informadas.

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Sergipe
SE - Boquim

SE - Santa Rosa de Lima

SE - Siriri

Ainda há várias cidades não informadas.

Sudeste

São Paulo (29)

SP - Anastácio

SP - Aramina 

SP - Juquitiba

SP - Cafelândia

SP - Caiabu

SP - Cristais Paulista

SP - Herculandia

SP - Paulista
SP - Cruzeiro
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itatiba

SP - Itapira  

SP - Juquitiba
SP - Marília

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SP - Mongaguá

SP - Osasco
SP - Presidente Epitácio

SP - Presidente Venceslau

SP - Pontal

SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio

SP - São José da Bela Vista

SP - Tupã

SP - Vargem Grande Paulista
SP - Votuporanga SP

Ainda há várias cidades não informadas.

Rio de Janeiro
RJ - Petrópolis

RJ - Bom Jesus do Itabapoana

Ainda há várias cidades não informadas.

Minas Gerais (10)

MG - Aracitaba

MG - Belo Horizonte (a confirmar)

MG - Caiana

MG - Ipiaçu

MG - Nanuque 

MG - Pirapora

MG - Romaria

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MA - São João dos Patos

MG - Santos Dumont 

MG - Varginha

Ainda há várias cidades não informadas.

Espírito Santo
ES - Ibatiba 

ES - Montanha 

ES - Pinheiros

Ainda há várias cidades não informadas.

Centro Oeste

Goiás (36)

GO - Águas Lindas

GO - Alto Horizonte

GO - Anicuns

GO - Amaralina

GO - Aporecida de Goiás

GO - Barro Alto 

GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)

GO - Cezarina

GO - Chã Preta 

GO - Crixás

GO - Firminópolis 

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GO - Formosa 

GO - Goiatuba (Desde 2012)

GO - Guapó

GO - Itaberaí 

GO - Itapaci (Desde 2019)

GO - Itauçu

GO - Itumbiara

GO - Mara Rosa (desde 2013)

GO - Mairipotaba de Goiás

GO - Maurilandia

GO - Mineiros

GO - Morrinhos 

GO - Novo Gama

GO - Orizona

GO - Paranaiguara

GO - Planaltina

GO - Porangatu  (desde 2011) 

GO - Rio verde

GO - Santa Helena de Goiás 

GO - Senador Canedo

GO - Taquaral de Goiás

GO - Trindade 

GO - Uruaçu

GO - Uruana

GO - Vianópolis

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Brasília
DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul (15)

MS - Alcinópolis 

MS - Cassilândia 
MS - Campo Grande

MS - Fátima do Sul 

MS - Dourado
MS - Naviraí
MS - Itaporã

MS - Iguatemi 

MS - Ladário
MS - São José do Norte

MS - São Gabriel do oeste 

MS - Sidrolandia

MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul

MS - Rio Brilhante

Ainda há várias cidades não informadas.

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Mato Grosso (13)
MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Alto do Araguaia  

MT - Campo Novo do Parecis

MT - Itaúba

MT - Nobres

MT - Nova Canaã

MT - Mirassol D'Oeste 

MT - POXORÉU 

MT - Rondonopolis

MT - Rosário oeste 

MT - Sinop

MT - São José do Rio Claro

MT - Vera (desde 2014)

Ainda há várias cidades não informadas.

Norte
Acre
AC - Cruzeiro do Sul

Amazonas

AM - Manaus (pagou apenas por uma ano)

AM - Iranduba

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Amapá
Não informado!

Pará

PA - Água Azul do Norte

PA - Ananindeua

PA - Belém 

PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)

PA - Paraopeba 

PA - Marabá 

PA - Santa Bárbara do Pará 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rondônia

RO - Porto velho 
Não informado!

Tocantins (8)

TO - Ananindeua

TO - Colinas do Tocantins

TO - Miracema (Lei municipal aprovada em 2019)

TO - Nazaré

TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)

TO - Porto Nacional

TO -  Santa Teresinha

TO - Xambioá (Desde 31/10/19)

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Ainda há várias cidades não informadas.

Roraima 
Não informado!

SUL
Paraná
PR - Assaí

PR - Santa Izabel do Oeste

PR - Ubiratã 

PR - Umuarama 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rio Grande do Sul (18)
RS - Bagé
RS - Capão da Canoa

RS - CERRO GRANDE 

RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Feliz

RS - Ijuí

RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul

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RS - Novo Barreiro

RS - Porto Xavier 

RS - São Francisco de Asis

RS - Santo Ângelo

RS - SÃO BORJA

RS - Taquari

RS - Três Passos

RS - Vitória das Missões

Santa Catarina

SC - Itapema 

SC - Urubici 

Esta lista será atualizada com informações enviada pela categoria. Para acessar as atualizações, clique aqui!

COMENTÁRIOS

Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!

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Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.

Canal do Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto: Divulgação.

 

O Canal do Incentivo Financeiro Adicional é um espaço que foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). Acesse o canal, aqui!

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.

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