Saúde com Agente: Fórum e Atividade Presencial da Disciplina 17 | O que fazer...
Confira o vídeo que estamos disponibilizando logo abaixo. — Foto/Reprodução.Saúde com Agente: Fórum e Atividade Presencial da Disciplina 17 | O que fazer...
Grupos no WhatsApp | Disciplina 17 - Cadastro socioambiental das famílias atendidas na UBS - Unidades Básicas de Saúde.
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Orientações da Tarefa / Apresentação da atividade: A partir de uma análise dos prontuários da família na UBS, ou por meio de indicação da equipe de saúde, procure selecionar até três famílias que vivem em uma situação que envolve lixo a céu aberto, e/ou água contaminada e/ou a falta da rede de esgoto.
Caso não haja no seu território alguma dessas três situações, busque identificar uma família que apresente doença relacionada à poluição ambiental (por exemplo: infecção respiratória em crianças menores de cinco anos). O objetivo é ampliar as características descritas relacionando os fatores ambientais e de contexto social com os agravos ou doenças identificadas.
O que fazer: Após definir as situações que você irá complementar, ou acolher as indicações da equipe dessas famílias, faça uma Visita Domiciliar (VD) nos endereços escolhidos e busque as informações faltantes nos prontuários a partir da observação dos ambientes e conversas com moradores. Elabore pelo menos uma medida de enfrentamento à situação que você identificou como sendo de risco.
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Como fazer: Assinale as características socioambientais descritas nestes endereços (tipo de moradia que foi construída, número de peças, se tem pátio / quintal, rede de esgoto e água, pavimentação na rua, existência de fumantes na casa...).
Não existindo registro no prontuário ou ficha da família dessas características ambientais que você identificou, complemente pelo menos um dos prontuários (peça autorização para isso com ajuda de seu preceptor).
Elabore pelo menos uma medida de enfrentamento à situação de risco que você identificou.
Discuta com o preceptor (1) a situação que você identificou;
(2) o preenchimento correto de um prontuário com as informações relativas ao meio ambiente;
(3) a medida de enfrentamento ao risco que você propõe.
Como registrar a atividade: Discuta a situação identificada, o prontuário e a medida de enfrentamento com o seu preceptor apoiados nos conteúdos trabalhados na disciplina.
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Confira o vídeo produzido pelo ACS Arôvel:
VEJA TAMBÉM:
Proposta que beneficiam os ACS e ACE que tramitam no Congresso Nacional
— PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos (dois salários mínimos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
— PL 4.440/2020: Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
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— PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
— PL 3.044/2022: Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
— PL 5.312/2016: Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
— PEC 18/2022: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei especifica.
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— PEC 14/2021: Supostamente trata da aposentadoria especial (Contudo, a Emenda Constitucional 120 já trata da questão e tem a regulamentação em tramitação em Brasília) e fixar a responsabilidade dos Prefeitos pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes comunitários e de combate às endemias. Essa PEC também ficou conhecida como a PEC das Demissões em Massa, por ser apontada como possível causadora de inúmeras demissões, se aprovada. Leia mais, acesse aqui!
— Sugestão Legislativa 33/2019: A Proposta de Federalização dos Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi criada há 4 anos e perdeu totalmente a força, depois que às principais lideranças do movimento se afastaram, devido a tentativa de manipulação política das duas categorias. Associar a Federalização à falsa desprecarização, se tornou um golpe lamentável e vergonhoso.
A própria proposta de Federalização, por si mesma, seria a desprecarização que os ACS e ACE desejam. Se passaram 4 anos e a Sugestão 33 continua no mesmo ponto, praticamente sem sair do lugar, enquanto tentam iludir as duas categorias com argumentos vazios e sem nenhum ação prática. Essa proposta é bastante debatida, apenas em período eleitoral. O objetivo fica claro: tirar vantagens "eleitoreiras" dos ACS/ACE.
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VEJA TAMBÉM:
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