CONACS: um agente de transformação social, que está revolucionando a vida dos...
Agentes de saúde em foto histórica de 05 de outubro de 2015, cidade de Picos/PI. — Foto/Reprodução.CONACS: um agente de transformação social, que está revolucionando a vida dos Agentes de Saúde do Brasil.
Grupos no WhatsApp | No Brasil, os profissionais de enfermagem representam mais de 2 milhões de membros. Um contingente que atua em todos os municípios do país. São agentes de transformação da saúde de nosso país. Apesar dessa realidade, nenhuma outra categoria da saúde promoveu impactos tão expressivos quanto os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Agentes de Combate às Endemias.
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As transformações na Saúde Pública Brasileira tem reconhecimento nacional, assim como os elementos responsáveis por tais transformações. Mas, afinal de contas, o que faz do Agentes de Saúde (ACS e ACE) promotores de tão relevante mudança na saúde do país? Qual é o segredo que as duas categorias carregam consigo?
Nessa matéria, iremos desvendar esse grande segredo, sem poupar palavras para indicar qual o segredo do sucesso das dos agentes comunitários e de combate às Endemias.
Antes, não podemos deixar de citar a "culpa" da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde como agente de fortalecimento dos ACS/ACE, usando como ferramenta o empoderamento de suas articulação continentais, capaz de envolver quase 400 mil profissionais, unificando pautas, direcionando ações, mobilizando como nunca antes, inclusive, com a parceria que amplia o potencial da instituição nas plataformas de Redes Sociais, nesse caso, por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e a sua grande rede de voluntários, imensurável por natureza.
Nota publicada pela presidente da CONACS, hoje
Por voltas da 5h41, a presidente da Confederação Nacional, Ilda Angélica Correia, publicou nos grupos de WhatsApp a informação sobre a sua viagem de trabalho, em defesa do fortalecimento das bases institucionais. Confira a nota, compartilhada pela liderança:
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Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS. — Foto/Reprodução.Bom dia ACS e ACE!
✈️ Partindo agora para dar início as agendas da CONACS. Desta vez nosso encontro será com os companheiros de Pernambuco, mais especificamente em Olinda (PE), será mais uma entidade que oficializará a filiação à gigante do Brasil.
Aos nossos diretores representantes do estado, reforço o convite para estar presentes no evento que acontecerá amanhã (20/01), a partir das 8:00h. no auditório da FMO- Faculdade de Medicina de Olinda-PE.
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O que faz da CONACS uma instituição agregadora
A Confederação Nacional é a única instituição do país, defensora dos interesses dos Agentes Comunitários e de Endemias, que teve o potencial de mudar a Constituição Federal inúmeras vezes para beneficiar a todos os quase 400 mil agentes, inclusive, a própria oposição à instituição.
Saindo da precariedade
Se hoje os ACS e ACE são considerados profissionais de Saúde com atribuições definidas e reconhecimento nacional, isso não foi obtido por acaso. Foi graças a atuação da implacável CONACS. Por sua vez, a Confederação seria apenas um CNPJ, se não tivesse o apoio dos ACS/ACE de todo o país.
Ainda há muitas conquistas a serem estabelecidas, considerando que parte dos ACS/ACE do país ainda convivem com a precariedade, imposta por um sistema político injusto, que impõe contratações precárias, aproveitando-se das fragilidades criadas para favorecer os maus gestores.
Enquanto os diretores da CONACS marcaram presença no Congresso, seus apoiadores faziam um levante histórico nas Redes Sociais. — Foto/Reprodução.Algumas das grandes conquistas obtidas sob a liderança da Confederação
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Emenda Constitucional 51/2006 - Regulamentação dos ACS e ACE dos mais diversos estados do país;
— Lei Federal 11.350/2006 - Regulamentação da EC 51/2006, estabelecendo os parâmetros legais que beneficiaram decisivamente aos ACS/ACE;
— Emenda Constitucional 63/2006 - Estabelece que Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
— Lei Federal 12.994/2014 - Estabeleceu o direito dos agentes de saúde ao Piso Salarial Nacional;
— Lei Federal 13.342/2016 - Garante o direito dos ACS e ACE ao Adicional de Insalubridade a partir do salário base;
— Lei Federal 13.708/2018 - Estabeleceu o reajuste do Piso Nacional, congelado por meio de vetos do Governo Federal;
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— Lei Federal 13.595/2018 - Lei Ruth Brilhante, estabelece o fortalecimento profissional dos ACS e ACE;
— Emenda Constitucional 120/2022 - Garante que nenhum ACS ou ACE receberá como salário base menos de 2 salários mínimos, além de garantir a Aposentadoria Especial e Insalubridade (ainda a serem regulamentadas).
A Aposentadoria Especial defendida pela CONACS é de valor compatível aos dos agentes na ativa, ou seja, de 2 salários mínimos (podendo ser de 3 salários mínimos, caso o PL de autoria de Valtenir Pereira seja aprovado no Congresso). A Insalubridade poderá ficar em 40%, sobre o valor do salário base.
Nenhum outro seguimento de servidores profissionais do país tem um histórico de tantas vitórias como o apresentado acima.
Fortalecimento ou enfraquecimento dos ACS e ACE do Brasil
As contradições, e as intencionalidades políticas que permeiam as ações Político-partidária, envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são os grandes violões para o avanço das duas categorias. Se as lideranças do país, de forma geral, se envolvem com partidos políticos, as pautas dos ACS/ACE já não são mais prioridades. Esta, passa a ser dos caciques dos partidos, portanto, causando danos terríveis aos agentes. Esse é o principal motivo de ainda existir um volume tão elevado de agentes em situação precária, ou seja, o comprometimento de lideranças com partidos políticos.
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O que faz um Agente Comunitário de saúde?
O Agente de Saúde ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), profissional que integra a equipe de atenção básica à saúde, atua no desenvolvimento de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças. O Agente Comunitário possui atuação em ações educativas de saúde, junto à população, com o seu atendimento em casas, bairros e comunidades.
O agente de saúde está apto a integrar população e equipes de saúde em suas ações de educação (prevenção e promoção) sanitária. A sua atuação poderá envolver grupos específicos e peculiaridades sobre determinada localidade, portanto, o conhecimento deste profissional deverá ser abrangente - tanto na questão social, como nas questões geográficas e demográficas.
De acordo com a Lei n°13.595, promulgada em 2018 e que expõe diretrizes do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, as atividades do profissional abrangem quatro possibilidades de atuação:
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— a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
— o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
— a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
— a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
As regulamentações da Lei nº 13.595 alteraram a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que apontavam as atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Sendo o mês de outubro importante para os profissionais, vale destacar que os agentes comunitários de saúde foram homenageados com uma data comemorativa para relembrar a importância de suas atribuições: 4 de outubro.
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O que faz um Agente de Combate às Endemias?
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.
Assim como os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACE trabalham em contato direto com a população e, para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho. “A dengue, por exemplo, representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. E sabemos que um componente importante é o envolvimento da comunidade no controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de resultados positivos”, observa.
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O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. “Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental . Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões”, acredita o secretário.
Precarização
Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes de saúde pública’. Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O problema é que boa parte dos agentes ficou precarizada, por contratos temporários.
Apenas em 2006 foi publicada a lei 11.350, que descreve e regulamenta o trabalho dos ACE e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve se dar exclusivamente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida (a não ser em caso de surtos endêmicos) e que deve ser feita por meio de seleção pública – alguns municípios já vêm realizando seleções. A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso introdutório de formação inicial e continuada.
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