Após Denúncia dos Agentes de Saúde: Prefeitura cancela contratação de...

Agentes de saúde reagiram às manobras da prefeita e evitaram perda em relação à insalubridade. — Foto/Reprodução.

Após Denúncia dos Agentes de Saúde: Prefeitura cancela contratação de empresa que faria laudos de insalubridade.

Publicado no JASB em 20.dezembro.2022.

Grupos no WhatsApp | Atenção! Essa matéria serve de exemplo para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que venha a passar por situação semelhante! Leia a matéria atentamente!

Após polêmicas e investigação do MP - Ministério Público, a prefeitura cancelou a contratação de uma empresa, que faria laudos de insalubridade. A dispensa havia sido publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.421.

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), havia contratado a empresa M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para elaborar laudos de insalubridade.

O objeto da dispensa era a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA”.

Acontece que, após denúncias de agentes de saúde, a promotoria de Tarauacá instaurou procedimento para investigar o caso. A Promotoria descobriu que a empresa supostamente não tem qualificação técnica para emitir laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, uma vez que “identificou-se a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa como sendo:

“8211300 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constam atividades secundárias como sendo: “serviço de poda de árvores”, “cultivo de flores e plantas ornamentais“, destaca o promotor.

Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), prefeita de Tarauacá. — Foto/Reprodução.

E o que teria ocorrido, se os agentes de saúde ficassem em silêncio, aceitando o que lhes estava sendo imposto? Há aí duas alternativas:

1. Seria emitido um laudo supostamente técnico desconhecendo o direito ao recebimento da insalubridade ou;

2. Concedendo insalubridade muito abaixo do grau compatível com a realidade.

Será que esse caso é algo exclusivo ou vem acontecendo Brasil a fora? Com a palavra, a categoria!

A dispensa havia sido publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.421, de 01/12/2022, fls. 357.

Com a investigação em curso, o promotor Júlio César de Medeiros Silva requisitou vários documentos da prefeitura.

Prefeitura de Tarauacá. — Foto/Reprodução.

Com a finalidade de reduzir o impacto político negativo das polêmicas, a prefeitura decidiu revogar a dispensa de licitação que beneficiava referida empresa, através do TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 3.453/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.427, de 09/12/2022, fls. 177.

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Ao Acre.com.br, um interlocutor próximo da prefeita Maria Lucineia, informou que o assunto vem incomodando bastante a gestão.

“Sem falar da pressão dos agentes de saúde sobre a prefeitura, e agora falam também da investigação da Promotoria de Justiça de Tarauacá, por isso a prefeita cancelou a dispensa de licitação“, disse.

JASB com informações de Acre.com.br.

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