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PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.

        Em todo o país os agentes de saúde estão na expectativa com a tramitação da PEC de 3 salários.   —  Foto/Reprodução/Vagner Souza.
 
PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Publicado no JASB em 10.dezembro.2022.  Atualizado em 15.dezembro.2022.           

Grupos no WhatsApp Emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias  (ACE).
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde  e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.

De acordo com a Agência Câmara, na proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.

        Valtenir Pereira.   —  Foto/Reprodução.

A PEC foi apresentada em julho deste ano pelo então deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes de saúde o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424).
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Valtenir ressalta, contudo, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. 

“Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, afirmou Pereira.

        Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas de formação técnica para os ACS/ACE.   —  Foto/Reprodução.

Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, sendo 138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE.
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Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.


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