Em 2023: Novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde será de R$ 2.640.
A CONACS detém o mérito pela existência do salário base de 2 salários mínimos. Quando algumas instituições diziam que era inconstitucional, ela acreditou na proposta do Dep. Valtenir Pereira. — Foto/Reprodução.Em 2023: Novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde será de R$ 2.640.
Grupos no WhatsApp | Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país já podem comemorar a grande novidade, vinda do Congresso Nacional que aprovou na quinta-feira (22) o Orçamento de 2023 com uma previsão de salários mínimos maior do que o previsto antes.
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O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.
Congresso aprovou o salário mínimo de R$ 1.320,00. Isto significa que, a partir de janeiro de 2023, os agentes comunitários e de combate às endemias terão como salário base os R$ 2.640,00. Este valor segue o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do estão deputado federal Valtenir Pereira (Mato Grosso).
É importante destacar que o novo valor refletirá sobre a insalubridade e o Plano de Cargos e Salários. O valor da insalubridade deverá ser com base nos dois salários mínimos, conforme o que estabelece a Lei Federal nº. 13.342/2016.
Quando o Projeto de Lei, que determina que o Adicional de Insalubridade deverá ser de 40%, tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias, teremos o valor de R$ 1.056,00.
O PL também é de autoria de Valtenir Pereira, assim como a proposta de Aposentadoria Especial que visa garantir um valor diferenciado, no caso, uma aposentadoria integral. Os dois Projetos de Leis visam regulamentar a Insalubridade e Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120.
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A aprovação do novo salário mínimo pelo Congresso Nacional, além de estabelecer um salário base dos ACS/ACE mais vantajoso com diversos reflexos nos contracheques das duas categorias, também altera o valor do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, também o fixando em R$ 2.640,00.
Ainda nesse ano, tivemos um crescimento considerável no número de municípios que passaram a pagar a gratificação de final de ano dos ACS e ACE. Os prefeitos e secretários de saúde estão abertos ao diálogo, considerando o vasto ordenamento jurídico, que garante o direito das duas categorias ao recebimento do recurso em dinheiro.
Uma carta na manga
O próximo ano também será um pré-eleitoral. Período que favorece o diálogo entre os servidores e a gestão.
É fundamental que os ACS/ACE tenham pleno conhecimento sobre os seus direitos. Se isso não for feito, sem dúvida alguma, as artimanha de maus gestores pode atrasar a vitória já prevista em lei e demais dispositivos jurídicos.
Dia após dia temos nos deparados com realidades ainda mais favoráveis aos agentes. Tudo está voltado a questão que envolve união, organização e persistência na perseguição aos direitos já conquistados em leis.
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Sobre o novo Piso Nacional para 2023
Conforme já publicamos hoje, o relatório aprovado reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário.
Confira outras informações adicionais, na matéria abaixo!
VEJA TAMBÉM:
Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.320 e Bolsa Família de R$ 600 em Orçamento de 2023.
Parlamentares no plenário do Congresso para votar o Orçamento de 2023. — Foto/Reprodução/ Alexandro Martello.Grupos no WhatsApp | Texto também inclui autorização para pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos e reajuste de 9% para servidores. Proposta segue para sanção presidencial.
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.
Entre outros pontos, o texto prevê:
Pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos; salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00).
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
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Congresso promulga PEC da Transição; Orçamento de 2023 já pode ser votado a partir desta quinta. — Foto/Reprodução.O relatório aprovado
Veja outros pontos do relatório aprovado:
Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo.
Prevê a destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
Contempla R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
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Prevê a destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
Contempla, também, recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.
Por seis votos a cinco, STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional. — Foto/Reprodução.Orçamento secreto e emendas
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto", o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (20).
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"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Ao fim do encontro entre Haddad e parlamentares, o relator do Orçamento, Marcelo Castro, afirmou que metade do valor das emendas de relator (R$ 9,5 bilhões) serão transformados em emendas individuais, de caráter impositivo, ou seja, que têm de ser pago. A distribuição foi feita na mesma proporção dos valores aprovados anteriormente.
A outra metade, R$ 9,8 bilhões, será classificadas como emendas de bancada não impositivas (que podem ser alvo de bloqueio), e irão para áreas que o governo federal julgar conveniente.
Nesta quinta-feira (22), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, encaminhou um complemento de voto formalizando o acordo sobre a divisão das antigas emendas de relator.
Mesmo com o fim do orçamento secreto pelo STF, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribuição interna entre os tipos de emenda.
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Contas públicas
Ao acrescentar o espaço que precisa ser aberto pela PEC da Transição para gastos correntes e investimentos, a proposta do relator Marcelo Castro, fechada em conjunto com o governo eleito, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023.
O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.
Quando a proposta de orçamento do governo do presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Legislativo em agosto deste ano, especialistas consultados pelo g1 já avaliaram que esse texto era pouco realista, pois continha várias incertezas diante do cenário eleitoral. A previsão era de que o rombo fiscal seria bem maior do que o estimado pela atual gestão.
Na segunda-feira (19), o futuro ministro da Fazenda indicou que o governo eleito tem um compromisso com a noção de "neutralidade fiscal", com a manutenção das despesas na sua proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, medidas de ajuste devem ser anunciadas após o governo tomar posse em janeiro.
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Grandes números
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,2 trilhões.
O valor total da despesa é de R$ 5,2 trilhões, dos quais R$ 2,01 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,19 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já ampliado pela PEC da Transição, passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão.
O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,86 trilhão, do Legislativo é de R$ 15,6 bilhões e do Judiciário é de R$ 53,5 bilhões, além de outros R$ 8,2 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 677 milhões para a Defensoria Pública.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
6 horas: Horário de atuação de agentes de saúde e endemias de Chapecó mudará em 2023
Horário mudará a partir de 2 de janeiro. — Foto: Prefeitura de Chapecó/Divulgação/ND.O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade de Chapecó, João Rodrigues.
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O horário de atuação das agentes de combates a endemias e agentes comunitários de saúde de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, sofrerá alterações a partir de janeiro de 2023.
A informação sobre a mudança foi repassada a 450 servidores da Secretaria de Saúde, em reunião no Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo de Nes.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, anunciou a mudança do horário para os agentes, que passará a ser das 7h30 às 13h30, a partir de 2 de janeiro. A medida foi tomada após algumas solicitações, devido ao calor intenso nas tardes de verão.
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O prefeito, acompanhado do secretário de Saúde, Jader Danielli, respondeu a alguns questionamentos dos servidores. Também anunciou que a segunda parcela do décimo terceiro será paga na sexta-feira. Disse que a partir de 2023 a categoria vai receber o piso salarial de dois salários mínimos.
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Lei Federal garante o pagamento da Insalubridade com base nos R$ 2.424
A Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade, mesmo que os seus prefeitos e demais gestores digam que não ou mesmo neguem. Veja a matéria completa, aqui!
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FNS liberará R$ 896 milhões para pagamento do Incentivo dos agentes de saúde de todo o Brasil.
Recurso deverá beneficiar 370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. — Foto/Reprodução.Com a estimativa de que o FNS - Fundo Nacional de Saúde irá repassa recursos para pelo menos 370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, estima-se que ocorra um recorde histórico do gênero, ou seja, que ele chegue a R$ 896.880.000, quase um bilhão de reais, tomando-se como referência o valor atual do salário base, no caso, os R$ 2.424. Veja a matéria completa, aqui!
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Previne Brasil: resultado de desempenho do 2º quadrimestre já está disponível
Previne Brasil, programa de financiamento da APS. — Foto/Reprodução.Acada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto no financiamento federal. Nesse contexto, o Ministério da Saúde divulgou o resultado do segundo quadrimestre de 2022. Veja a matéria completa, aqui!
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