Projeto de Lei prevê pagamento extra para agentes comunitários e de combate às endemias.

Projeto de Lei visa favorecer agentes de saúde. — Foto: JASB.

Projeto de Lei prevê pagamento extra para agentes comunitários e de combate às endemias

Publicado no JASB em 23.novembro.2022. Atualizado em 28.novembro.2022.

Grupos no WhatsApp | Um Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo pretende pagar um valor extra para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, vinculados à Prefeitura de Rio Preto.

O prefeito Edinho Araújo protocolou na sexta-feira, 21/10, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Programa Municipal “Rio Preto unido contra o Aedes aegypti”, com incentivo em dinheiro aos agentes de saúde do município.

O objetivo é repassar uma valor extra em dinheiro vivo aos agentes de saúde (ACS e ACE) e supervisores, por sábado trabalhado em ações de combate ao mosquito transmissor da dengue.

“O valor repassado por meio da presente Lei não terá natureza salarial e não se incorporará à remuneração do Agente Comunitário de Saúde, do Agente de Combate às Endemias e do Supervisor, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional”, afirma trecho do projeto.

O valor total para o pagamento extra aos agentes previsto no programa é R$ 316,8 mil e contará com repasse da Secretaria de Estado da Saúde.

“Uma das principais dificuldades no combate ao vetor é o grande número de imóveis fechados durante a semana e que nos finais de semanas, especialmente aos sábados, é mais provável encontrar os moradores em suas residências autorizando a ação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias”, afirma o prefeito Edinho na justificativa.

VEJA TAMBÉM:

+ Agentes de saúde começam a receber os KITs do Saúde com Agente.

+ Atualização sobre a PEC dos 3 salários mínimos para ACS/ACE.

+ Justiça determina que mais uma prefeitura pague o Piso de 2 salários.

+ Aprovada indenização a ex-servidores da extinta Sucam.

Agentes de saúde estão enfrentando dificuldades na hora de visitarem residências. — Foto/Reprodução.

Ele lembra que o período de realização do programa será aos sábados dos meses de novembro e dezembro deste ano. Agentes comunitários de saúde ea de Combates às endemias, será de até 400 e de até 40 supervisores, com o pagamento por sábado trabalhado de R$ 120,00 reais e com o cumprimento de seis horas de ações por sábado.

“É importante ressaltar, que o valor repassado por meio do Projeto de Lei a ser aprovado, não terá natureza salarial e não se incorporará a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias e Supervisores, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional”, diz o prefeito.

Edinho pediu urgência na votação.

JASB com informações da Câmara Municipal de Rio Preto.

Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.

Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:

WhatsApp ,| Telegram | Facebook ou Inscreva-se no canal do JASB no YouTube

Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Canal da Federalização | Canal da CONACS | Canal da Fnaras | Incentivo Financeiro

O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!

VEJA TAMBÉM:

+ Valtenir Pereira e Hildo Rocha são anunciados na equipe de transição.

+ CONACS cumpre agenda em vários estados do Brasil.

+ Documentário sobre o SUS pode levar o Brasil ao Oscar; assista o trailer.

+ Prefeitura de Iguatemi adquire motocicletas novas para as ACS/ACE.

Lei Federal garante o pagamento da Insalubridade com base nos R$ 2.424

A Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade, mesmo que os seus prefeitos e demais gestores digam que não ou mesmo neguem. Veja a matéria completa, aqui!

VEJA TAMBÉM:
+ Incentivo - Ficarão de fora: Os ACS/ACE dos municípios que não se articularem
+ Incentivo para ACS e ACE é pauta de solicitações em União dos Palmares.
+ Bahia - Piso Nacional: ACS realizam ato em frente ao MPF.
+ Urgente: Agente comunitário de saúde morre ao ser atingida por raio.

-
FNS liberará R$ 896 milhões para pagamento do Incentivo dos agentes de saúde de todo o Brasil.

      Recurso deverá beneficiar 370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.   —  Foto/Reprodução.

Com a estimativa de que o FNS - Fundo Nacional de Saúde irá repassa recursos para pelo menos  370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, estima-se que ocorra um recorde histórico do gênero, ou seja, que ele chegue a R$ 896.880.000, quase um bilhão de reais, tomando-se como referência o valor atual do salário base, no caso, os R$ 2.424. Veja a matéria completa, aqui!
-
-
Previne Brasil: resultado de desempenho do 2º quadrimestre já está disponível
      Previne Brasil, programa de financiamento da APS.     —  Foto/Reprodução.

Acada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto no financiamento federal. Nesse contexto, o Ministério da Saúde divulgou o resultado do segundo quadrimestre de 2022. Veja a matéria completa, aqui!
-