Dourados: Vereador cobra urgência na fixação do piso salarial dos agentes comunitários...

O vereador Laudir apresentou indicação na 38ª Sessão Ordinária. — Foto/Reprodução.

Dourados: Vereador cobra urgência na fixação do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias.

Publicado no JASB em 08.novembro.2022.

Grupos no WhatsApp | Na segunda-feira (7), durante a 38º sessão ordinária, o vereador Laudir Munaretto solicitou urgência na implementação da PEC 120 (Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), promulgada no país em maio deste ano para fixar o piso salarial das categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com a categoria, representada pelo sindicado dos servidores públicos municipais, a negociação com o prefeito de Dourados ainda não resultou na efetivação da medida, mesmo transcorridos mais de seis meses da promulgação da PEC.

A categoria pleiteia que a gestão municipal possa efetivar aquilo que foi feito implementado pela PEC 120 que tange sobre o vencimento inicial das categorias, não podendo ser inferior a R$ 2.424,00, equivalente nos dias atuais a dois salários mínimos.

Segundo consta, o sindicato levou suas propostas para a gestão municipal, cedeu em alguns pontos, para que realmente isso pudesse acontecer, contemplando as categorias de uma forma mais efetiva a médio e longo prazo.

“Estou atendo a essa situação, tenho participado das discussões com a categoria e me disponibilizei a intermediar essa situação porque os profissionais merecem ser contemplados. Tenho a confiança de que o executivo municipal atenderá essa demanda o mais breve possível”, pontuou Laudir.

A emenda constitucional ampara os agentes de todo o Brasil. Mais de 50 municípios do Mato Grosso do Sul já implementaram a PEC 120.

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O documento foi endereçado ao prefeito municipal de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha Lima, com cópia ao secretário de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior.

JASB com informações da assessoria de Valdenir Rodrigues

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