Câmara derruba veto para mudança em trabalho de agentes de saúde.
Agentes comunitários de saúde acompanhando votação de projeto na Câmara Municipal. — Foto/Reprodução//Youtube CMCG.Câmara derruba veto para mudança em trabalho de agentes de saúde.
Grupos no WhatsApp | Duas horas de atividades complementares poderão ser realizadas em qualquer local pelos agentes comunitários de saúde.
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Com placar de 18 votos a 5, foi derrubado o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto para que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios. Com isso, a prefeita tem que sancionar a lei. Outros três vetos foram mantidos e seis projetos aprovados na sessão desta terça-feira (1º).
A mudança no expediente é luta antiga dos agentes, porque eles trabalhavam 6 horas diárias, mas a carga subiu para 8 horas e, desde então, eles brigam pela liberdade de exercer as duas horas em local diferente, alegando ainda falta de estrutura nos postos de saúde para as atividades, o que é confirmado por alguns vereadores, entre eles Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal”, que já foi secretário de saúde em Campo Grande.
“Em 2014, foi anulado o decreto que era de 6 horas de trabalho para não perder verba da saúde e os agentes voltaram a trabalhar 8 horas diárias. Ficou combinado que trabalhariam 6h e as duas horas fariam curso online. Em 2018, o prefeito fez um projeto para 6h no campo e duas horas fazendo relatório. Não tem cadeira e nenhum computador em muitas salas dos agentes nos postos”, argumentou Jamal.
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O projeto é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e outros 14 parlamentares que assinaram junto.
Impasse - Apesar de votar pela derrubada do veto, o vereador André Luís Soares, o “Prof. André”, explicou que a prefeita pode não executar. “Estou dando um voto político a favor de vocês, mas é inconstitucional. Vocês vão ter que dialogar com a prefeita para que ela conceda”, disse.
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A favor do veto, o líder da prefeita na Câmara, Roberto Avelar, o “Beto” (PSD), também fez questão de comentar o impasse. “A reivindicação é justa, é válida, mas tem vício de iniciativa [não pode ser proposto por vereadores]. Então, corre risco de ser derrubado. Por isso, meu voto é sim ao veto”, disse.
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Também foram a favor de manter o veto, os vereadores Loester Nunes, o “Dr. Loester”; Eduardo Miranda (Patriota) e Sandro Trindade Benites, o “Dr. Sandro” (Patriota).
Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa”, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Ronilço Cruz, o “Guerreiro”, Juari Lopes Pinto, o “Prof. Juari”, e Victor Rocha Pires de Oliveira, o “Dr. Victor”, também fizeram questão de comentar e defender a mudança.
“Voto junto com os agentes que fizeram a diferença na pandemia e devem ser valorizados. Se tem vício de iniciativa que façam um projeto diferente para a gente votar então”, disse Dr. Victor.
“Se a prefeita não quiser, cabe entrar na justiça, mas vamos contestar se perdemos vai ser em Brasília”, disse Carlos Augusto Borges, o “Carlão”.
Vetos mantidos - Já o veto total ao projeto de lei 10.376/21, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais, foi mantido, ou seja, não sairá do papel.
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O autor da proposta, Prof. André tentou, mas não conseguiu o apoio da maioria.
“Peço aos colegas que me ajudem a derrubar. Não tem impacto financeiro nenhum. Pode ser em um sulfite escrito ‘aqui realiza filmagem dos animais em banho e tosa'”, argumentou André.
Foi mantido o veto total ao projeto 10.613/22, de autoria do vereador Prof. André, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”. A prefeitura alegou inviabilidade orçamentária.
Os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto 10.555/22 para a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
A proposta é dos vereadores Ronilço, Beto Avelar e Camila Jara. A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.
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Projetos novos - Os parlamentares aprovaram o projeto 10.768/22, que declara “cidades irmãs” Campo Grande e Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo para estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.
Foi aprovado o projeto 10.771/22, da prefeita, que denomina “Jeferson Rodrigues de Souza” a USF (Unidade de Saúde da Família), no Bairro Santa Emília.
Segunda discussão – Os vereadores aprovaram o projeto 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes.
Também foi aprovado o projeto 10.615/22 que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!”. A proposta é dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro, Vanderlei Pinheiro de Lima, o “Delei”, Roberto Santana dos Santos, o “Betinho”, Dr. Loester, Eduardo Miranda e Epaminondas Neto, o “Papy”, e assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas.
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Os parlamentares também aprovaram o projeto 10.401/21, do vereador Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton”, que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital para adoção de medidas para envelhecimento saudável.
Ao fim da sessão, os vereadores aprovaram o projeto 10.618/22,que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.
Por Caroline Maldonado.
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