Atualização sobre a PEC dos 3 salários base para os agentes comunitários e de endemias
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias buscam Piso de 3 salários mínimos. — Foto: JASB.Atualização sobre a PEC dos 3 salários base para os agentes comunitários e de endemias.
Grupos no WhatsApp | Após a grande vitória dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que conseguiram estabelecer o salário base em 2 salários mínimos. Reivindicação que começou em 2006.
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos 3 salários, de iniciativa do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, tendo sido apresentado Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1409/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022 ".
Em síntese, conforme analise do editorial do JASB, a PEC 18/2022 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
A PEC 18 pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área.
Articulação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Congresso é necessária para garantir a vitória. — Foto: JASB.A proposta cria piso salarial diferenciado aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
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De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Durante as últimas eleições o JASB apoio a campanha do Dep. Valtenir Pereira, inclusive, convidando os ACS/ACE de todo o país fazer doações para campanha do candidato. — Foto: JASB.Falta de apoio
O candidato Valtenir, que também é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que cria regras para remuneração e valorização desses profissionais, promulgada em maio deste ano pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, dando origem a emenda que fixou piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para as duas categorias. Infelizmente o autor da proposta não recebeu o apoio necessário para que fosse eleito, na última eleição deste ano. O resultado foi trágico para os ACS/ACE, ou seja, o autor da proposta que garantiu os 2 salários para os ACS/ACE não se elegeu.
Certamente, se os agentes do estado do Mato Grosso, estado de origem de Valtenir, tivesse se unido para fortalecer a candidatura do autor da EC 120, sem dúvida alguma, ele teria sido eleito.
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Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
Bahia - Piso Nacional: Agentes de saúde realizam ato em frente ao MPF - Ministério Público Federal.
Agentes de saúde realizam ato em frente ao MPF. — Foto/Reprodução.Em Assembleia em frente ao MPF - Ministério Público Federal trabalhadores e Entidades cobram do órgão maiores informações sobre o andamento da Manifestação (Denuncia Fato) acerca do Cumprimento da EC 120/22.
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A equipe assistente do procurador da República Dr. Edson Abdon que cuida do caso nos informou que o município Foi notificado e tem até 3 de novembro para se manifestar, indicando quais as razões para o descumprimento do pagamento do Piso Salarial dos Agentes de Saúde, bem como se há previsão da Municipalidade passar a pagar.
Dr. Edson Abdon fala aos agentes. — Foto/Reprodução.As Entidades Unidas solicitaram uma audiência com o procurador responsável do caso, no dia 04/11/22 com finalidade de contribuir com informações que venha ajudar trazer uma solução para o caso.
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O prazo para o Município finda partir do dia 3/12 é o tempo MPF aguarda para saber se o Município responderá ou não a citação para que tenhamos a ideia de qual medida será adotada pelo Órgão Federal como forma de o município regularizar a Situação.
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A categoria recebe informações sobre a próxima etapa da articulação. — Foto/Reprodução.A Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), foi aprovada em maio desse ano. Ela garante que nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias deve receber menos de dois salários mínimos. Os recursos são repassados aos municípios por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde. Nesse caso, o valor de R$ 2.424 deverá ser pago como salário base a cada agente de saúde.
JASB com informações do Sindacs-Bahia.
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