Justiça determina reintegração de cargos a agentes de saúde demitidos pela prefeitura
Com faixas e cartazes solicitando os empregos de volta, diversos agentes comunitários e endemias reagem a abusos da gestão. — Foto/Reprodução/Ed Santos.Justiça determina reintegração de cargos a agentes de saúde demitidos pela prefeitura.
Grupos no WhatsApp | Mais de 50 agentes de saúde foram demitidos após 13 anos de serviços prestados ao município de Feira de Santana.
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O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou a reintegração de agentes comunitários de saúde aos seus cargos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de 200 reais.
Eles foram demitidos no dia 17 fevereiro deste ano pela prefeitura após 13 anos de serviços prestados ao município.
Ao Acorda Cidade, a agente Gleise Nascimento Machado informou que a demissão de 56 servidores não passou nem mesmo por um processo administrativo e que eles foram reconhecidos como servidores estatutários, isto é, que possuem vínculo legal com a prefeitura.
“Não foi uma demissão legal. Devido ao tempo de serviço, já tínhamos sido reconhecidos por meios legais como servidores estatutários porque passamos por uma seleção pública em 2008 para agente comunitário de saúde, mas fomos convocados pela lista reserva porque fizemos o concurso exatamente para o cargo reserva, das microáreas e achávamos que seríamos chamados mais tarde após saírem aposentadorias, por exemplo, mas em 2009 fomos convocados (…), e empossados como Reda, e reconhecidos como servidores estatutários, então procuramos a justiça para termos direito ao reconhecimento e a tutela para retomarmos aos nossos cargos”, explicou.
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Agentes comunitários e de combate às endemias denunciam abusos da prefeitura. — Foto/Reprodução/Ed Santos.Gleise disse ainda que a demissão ocorreu por um mal entendido do município acerca de um pedido do Ministério Público.
“A demissão neste ano ocorreu após um pedido no Ministério Público, que os contratos que eram preconizados pelo município fossem desfeitos, mas creio que houve uma confusão a respeito desta questão. O município entendeu que nós também éramos contratos, mas éramos servidores estatutários”, disse.
A decisão aparece o nome de 11 agentes como autores, porém contempla um número maior de servidores que ingressaram com ação.
Foto: Secom/PMFS
POR ANDREA TRINDADE
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Agentes de saúde protestam contra demissão em Feira de Santana; grupo alega que foi contratado por concurso público
Mais de 50 funcionários foram demitidos pela prefeitura de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, em fevereiro deste ano. Na quarta-feira (8), os trabalhadores protestaram contra a decisão do órgão e pediram o emprego de volta.
De acordo com os demitidos, eles passaram no concurso para agentes de saúde no ano de 2008. No entanto, segundo advogada Ela Alves, por causa da precarização do trabalho, os funcionários assinaram um contrato com prazo estabelecido ao invés de serem efetivados.
"Embora a legislação e o edital do processo seletivo garantissem a eles serem servidores públicos efetivos e estáveis, a gestão da época fez uma formatação de contratação temporária", explicou.
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A advogada ainda afirmou que, no início de 2022, a Câmara dos Vereadores aprovou uma emenda que proíbe esse tipo de conduta dentro da gestão e que prevê a contratação destes funcionários.
"Esses servidores públicos fizeram tudo que era necessário. Eles fizeram as provas, foram aprovados, selecionados, classificados e chamados dentro desta ordem de classificação. O município negligenciou isso em 2008 e as gestões subsequentes vêm sendo cumplices desta tratativa irregular", diz.
Um dos funcionários demitidos é Augusto Cordeiro. Em 2008, ele deixou a atividade de fotógrafo para ir em busca de um emprego mais estável. Cerca de 13 anos depois de passar no concurso, ele foi surpreendido com a demissão.
"Fui demitido por aviso, por uma mensagem dizendo que não iríamos trabalhar mais. Nós não somos Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), nós somos concursados", afirma.
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Paloma Santos também passa pela mesma situação. Mãe de três filhos e com o marido desempregado, ela diz que depende do emprego para sustentar a família.
A Secretaria de Saúde de Feira de Santana explicou que o contrato dos agentes de endemias aprovados e contratados em 2008 através do Reda não pode ser renovado devido a um parecer da procuradoria Geral do Município. Dessa forma, o órgão afirma que não houve demissão e sim a não prorrogação do contrato.
A secretaria ainda informou que o governo municipal fez uma nova seleção temporária para a contratação de 55 profissionais, pelo período de dois anos. Os aprovados já estão trabalhando.
Por g1 BA
Estado de Greve: Em protesto por novo piso dos Agentes Comunitários e de Endemias de Palmas.
Em protesto, a categoria discute possibilidades de deflagrar uma greve. — Foto/Reprodução.O estado de greve é uma circunstância de alerta em que a categoria discute possibilidades de deflagrar uma greve, caso as negociações não atendam as expectativas da categoria. Conforme informado na ocasião do protesto, em frente a Prefeitura Municipal de Palmas, os ACE e ACS irão aguardar posicionamentos da gestão municipal e decidir para próxima semana se haverá necessidade de novos movimentos da categoria.
O novo Piso dos ACE e ACS foi estabelecido pela Emenda Constitucional Nº 120, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), promulgada pelo Congresso Nacional em dia 05 de maio de 2022 e fixa um valor de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) em todo o País, além de prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Manifestação fortalece ação em defesa do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Conforme a Emenda Constitucional, os recursos para o pagamento do novo Piso ficam sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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Segundo o Parágrafo 8º – “Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva”. Entretanto, os reflexos da aplicação do Piso, ficam à cargo dos municípios, a exemplo da alteração nas tabelas do Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
Conforme os manifestantes a Prefeitura já está recebendo o repasse do piso nacional da União e o está utilizando para custear o pagamento do Desenvolvimento Funcional (progressões e gratificações por qualificação) da categoria, direitos estes que eram e são resguardados pela Lei 1.529, de 10 de março de 2008 a qual estabelece o PCCV.
Ainda segundo os manifestantes, ‘os recursos repassados da União que deveriam chegar ao bolso e a mesa de suas famílias, estão sendo utilizado para desonerar a folha de pagamento ou ajudar a prefeita a cumprir o PCCV’, destacam, reforçando que ‘esses não foram os motivos que os compeliram a lutarem por 11 anos em Brasília por melhores condições de remuneração e qualidade de vida’.
JASB com informações da Ascom do Sisemp.
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EC 120: Agentes comunitários e de combate às endemias decretam greve e bloqueiam rodovias.
Os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima foram bloqueados. — Foto/Reprodução/Redes sociais.Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram no local para o ordenamento do tráfego de veículos. O Gerenciamento de Crises da Polícia Militar também foi acionado para negociar a reabertura das vias.
Em protesto por novo piso salarial, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Palmas anunciam estado de greve.
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Palmas, realizaram, na última terça-feira, 27, um protesto público para cobrar da gestão municipal a implantação do piso nacional em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria e anunciaram estado de greve, após deliberação coletiva intermediada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – Sisemp.
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O estado de greve é uma circunstância de alerta em que a categoria discute possibilidades de deflagrar uma greve, caso as negociações não atendam as expectativas da categoria. Conforme informado na ocasião do protesto, em frente a Prefeitura Municipal de Palmas, os ACE e ACS irão aguardar posicionamentos da gestão municipal e decidir para próxima semana se haverá necessidade de novos movimentos da categoria.
Um engarrafamento gigante, atingindo os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima. — Foto/Reprodução.O novo piso dos ACE e ACS foi estabelecido pela Emenda Constitucional Nº 120, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) promulgada pelo Congresso Nacional em dia 05 de maio de 2022 e fixa um valor de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) em todo o País, além de prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Conforme a Emenda Constitucional, os recursos para o pagamento do novo Piso ficam sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Segundo o Parágrafo 8º –
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“Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva”. Entretanto, os reflexos da aplicação do Piso, ficam à cargo dos municípios, a exemplo da alteração nas tabelas do Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
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Conforme os manifestantes a Prefeitura já está recebendo o repasse do piso nacional da União e o está utilizando para custear o pagamento do Desenvolvimento Funcional (progressões e gratificações por qualificação) da categoria, direitos estes que eram e são resguardados pela Lei 1.529, de 10 de março de 2008 a qual estabelece o PCCV.
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Ainda segundo os manifestantes, ‘os recursos repassados da União que deveriam chegar ao bolso e a mesa de suas famílias, estão sendo utilizado para desonerar a folha de pagamento ou ajudar a prefeita a cumprir o PCCV’, destacam, reforçando que ‘esses não foram os motivos que os compeliram a lutarem por 11 anos em Brasília por melhores condições de remuneração e qualidade de vida’. (Com informações da Ascom do Sisemp).
Agentes de endemias e comunitários de saúde bloquearam os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima, principal corredor de transportes da capital, em protesto contra a Prefeitura de Maceió, na manhã desta quinta-feira (29). Os agentes pedem à Prefeitura de Maceió o cumprimento da implantação do piso salarial da categoria, instituído pela emenda 120 de 2022. A via só foi liberada por volta das 13h, após o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar intervir e conseguir uma reunião entre os manifestantes e o secretário de gestão, Ivan Carvalho.
Categoria unida, organizada e focada na defesa de seus direitos terá a vitória, necessária. — Foto/Reprodução.Nesta manhã, os trabalhadores se reuniram em assembleia no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no bairro do Farol, onde foi deliberada uma greve após 72 horas. Enquanto a greve durar, somente 30% do efetivo dos profissionais será mantido.
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"Após as ocupações no prédio da Secretaria de Economia, ficou acordada uma reunião de conciliação com a juíza da 30ª Vara, e com o secretário de Gestão e Economia. Eles só apresentaram proposta porque a juíza insistiu. E a proposta foi de um abono de R$ 420 todo mês. Não aceitamos e fizemos uma assembleia onde ficou acertado que iríamos continuar com os atos", disse o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs), Nelson Cordeiro.
O protesto foi motivado, entre outros pontos, por um desconto nos salários dos profissionais referente ao período em que a categoria esteve mobilizada em atos para cobrar recomposição salarial por parte da Prefeitura. Além disso, os agentes dizem que não tiveram desconto das contribuições este mês. "O mais agravante é algo que nunca aconteceu em nenhuma gestão. O prefeito simplesmente não descontou as contribuições sindicais dos associados, para não fazer o repasse para o sindicato", afirmou Nelson Cordeiro.
Antes desse protesto, conforme Nelson Cordeiro, na última segunda-feira (26), houve outra reunião da categoria com a Prefeitura de Maceió, mas nenhuma proposta foi apresentada.
Com o bloqueio, houve congestionamento nos dois sentidos da via. Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram no local para o ordenamento do tráfego de veículos. O Gerenciamento de Crises da Polícia Militar também foi acionado para negociar a reabertura das vias.
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Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que já é pago aos agentes o novo piso salarial, incluindo os retroativos desde maio. Confira a nota, na íntegra:
"As Secretarias de Gestão e de Economia de Maceió ressaltam que a Prefeitura de Maceió já paga aos agentes de Endemias e Comunitários de Saúde o novo piso salarial da Emenda Constitucional n. 120, incluindo os retroativos, desde maio.
A Secretaria de Gestão tem mantido contato recorrente com as lideranças das categorias, inclusive, houve reunião na última segunda-feira para buscar uma solução em relação à reformulação do plano de cargos e carreiras da categoria. No entanto, em meio ao período eleitoral, uma pequena parcela dos representantes está sendo usada politicamente por opositores da atual gestão, apenas com intuito de prejudicar a população."
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Relembre a polêmica entre os agentes e a Prefeitura - Os agentes de endemias e comunitários de saúde ocuparam o prédio onde funcionam as secretarias de Gestão e de Economia de Maceió por sete dias. A categoria, que reivindicava implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, por parte da Prefeitura, iniciou o ato no dia 31 de agosto e foi intimada pela Justiça no dia 5 de setembro. No dia seguinte à intimação, os agentes deixaram a edificação e o funcionamento das secretarias voltou ao normal no dia 8 de setembro, após o feriado da Independência.
O protesto dos agentes aconteceu pela implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, como também uma reestruturação no plano de cargos dos trabalhadores. De acordo com a categoria, a Emenda 120 prevê o pagamento de dois salários mínimos para o agente comunitário e o agente de endemias. De acordo com eles, a prefeitura estaria realizando uma complementação do valor.
Por Dermival Pereira.
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