BENEFÍCIO PERMANENTE - Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo de R$ 1.200
A proposta vinha sendo inspirada nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas a mães solteiras como Auxílio Emergencial. — Foto/Reprodução.BENEFÍCIO PERMANENTE - Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo de R$ 1.200.
Grupos no WhatsApp | Segundo informações de UOL, em São Paulo, atualmente, corre em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa garantir um auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de família. Com isso, o projeto de lei 2099/20 cria um benefício permanente nesse valor destinado a mulheres mães solteiras e chefes de famílias monoparentais.
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A proposta vinha sendo inspirada nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas a mães solteiras como Auxílio Emergencial. Então, para saber mais, confira a seguir.
Em 2020, o governo federal pagou duas cotas de auxílio emergencial para mulher chefe de família, benefício que dava R$ 1.200. Hoje existe um projeto em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas mulheres. O texto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho em abril de 2020 e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
Por que é importante? O projeto atende a mulheres de baixa renda sem outros benefícios sociais e que são responsáveis pela manutenção da família.
Para advogados ouvidos pelo UOL, dificilmente o texto será aprovado a tempo para que os pagamentos comecem em 2022.
Existe uma série de questões em jogo, como a lei eleitoral, o Orçamento e o tempo normal de andamento de um texto dentro do Congresso Nacional.
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Como estamos em um ano de eleições, a lei proíbe a criação de novos benefícios sociais. Isso acontece para que o governante não se beneficie de verbas públicas para conseguir votos.
Como é a aprovação de uma lei? Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, diz que o trâmite necessário para que o texto seja aprovado e se torne lei ainda está no começo.
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O projeto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprovado.
Atualmente a proposta se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões).
Os R$ 1.200 pagos a mães solteiras como Auxílio Definitivo caminha com força. — Foto/Reprodução.Há dinheiro para bancar a despesa? Para Bosi, há chances de o texto ser rejeitado nas duas últimas comissões por questões orçamentárias.
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Bossi diz que primeiro é preciso saber de onde virá o dinheiro para pagar o benefício. Além disso, afirma que este tipo de auxílio não poderia ser discutido como lei ordinária, mas como lei complementar.
Rodrigo Kanayama, advogado e professor adjunto do departamento de Direito Público da UFPR (Universidade Federal do Paraná), diz que, para o benefício ser pago, ele precisa estar determinado no Orçamento do ano — o de 2023 deve ser definido até o final de agosto, um prazo muito curto para avançar um tema desses no Congresso Nacional.
O projeto teria que estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para valer. Kanayama diz que, mesmo que o texto seja aprovado, será difícil de pagar o benefício se o valor não estiver previsto no Orçamento.
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Quais as regras do benefício? A proposta determina que o dinheiro seja destinado a mulheres que se encaixem nos seguintes pré-requisitos:
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Seja maior de 18 anos;
Não tenha emprego formal ativo;
Não receba benefício previdenciário ou assistencial;
Tenha renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
Esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único).
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