Senado aprova projeto de R$ 27 bilhões para Estados pagarem piso da enfermagem
Os R$ 27 bilhões buscam garantir a Lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros. — Foto/Reprodução.Senado aprova projeto de R$ 27 bilhões para Estados pagarem piso da enfermagem.
Grupos no WhatsApp | Lei fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O Senado aprovou um projeto de lei que permite realocar ao menos R$ 27 bilhões para pagar piso da enfermagem.
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira (4) projeto de lei complementar (PLP) que permite a Estados e municípios realocar, até o fim de 2023, para outros programas na área da saúde, recursos originalmente recebidos para o combate à covid-19. A proposta foi retirada da gaveta como forma de custear o novo piso nacional da enfermagem, que acabou sendo suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria vai permitir a governadores e prefeitos o remanejamento de aproximadamente R$ 34 bilhões.
"É uma injeção na veia, não tem impacto fiscal nenhum. Fizemos o mesmo na pandemia, só vamos repetir. O projeto do [Luiz Carlos] Heinzeera datado de 31 de dezembro de 2022 e nós vamos botar 31 de dezembro de 2023. Nós acreditamos que, para os Estados e municípios, isso é suficiente", disse. "O cálculo hoje é que haja 34 bilhões de reais nos fundos, sendo que parte não está sendo usada e parte está. Dá para garantir uma ajuda importante", complementou.
Há divergências, entretanto, sobre o saldo final de recursos que poderão desafogar o caixa dos entes federados. O autor do projeto, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), calcula que a proposta vai permitir realocar, na verdade, R$ 27 bilhões, sendo R$ 17 bi de posse dos municípios e R$ 10 bi dos Estados.
Castro explicou que esse recurso não pode ser usado especificamente para gasto com pessoal, mas a ideia é que os gestores estaduais e municipais utilizem a verba para outros fins e, desta forma, preservem receitas extras que poderão, estas sim, ser empregadas para custear o novo piso da enfermagem.
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"Estamos dizendo agora que os governadores e prefeitos têm liberdade total para gastar [os recursos] naquilo que quiserem e economizarem nos próprios recursos estaduais e municipais para fazer face a esse impacto da enfermagem", ponderou. "Os municípios podem usar esses recursos para outras despesas e, com isso, sobrar outros recursos para pagar o piso. Mas esse dinheiro não pode ser utilizado para pagar servidores", acrescentou.
Marcelo Castro relatou o projeto, que agora segue para a Câmara. — Foto/Reprodução.O próprio relator reconheceu, entretanto, que o projeto resolve apenas a situação dos Estados e municípios, mas não o caso dos hospitais privados e Santas Casas. "Nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as santas casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente", disse Castro.
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Por conta disso, os senadores devem continuar discutindo outras fontes de financiamento para o piso da enfermagem, como a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados e também a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.
Essa última deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado. "Jogos de azar são outra coisa que está sendo discutida, eu sou a favor. É preciso regulamentar isso urgentemente. No começo, havia [um preconceito] religioso, hoje não", disse o emdebista.
Repatriação de recursos
Um terceiro projeto que está na mesa de negociações é uma matéria de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da repatriação de recursos alocados no exterior. Segundo fontes, essa solução contaria também com a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Fora esse projeto há uma série de propostas [que poderiam financiar o pisco] e ainda não discutimos porque estávamos em campanha. O que a gente precisa deixar claro é que estamos comprometidos com esse problema e estamos buscando as soluções. A solução mais fácil é essa que vamos votar hoje porque injeta dinheiro na veia", concluiu Marcelo Castro.
O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado a pouco tempo pelo Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.Gastos a mais com pessoal
O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado recentemente pelo Parlamento e prevê pagamento mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. O assunto tem mobilizado as forças no Congresso Nacional, no entanto, porque, há algumas semanas, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a nova lei.
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Na prática, o novo piso da enfermagem obrigará hospitais privados e públicos do país a gastar R$ 16 bilhões a mais com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais e empresas privadas do setor de saúde, diz que a nova legislação provocará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde e elevará os gastos para 292 mil famílias que precisam de assistência domiciliar. Na avaliação da instituição empresarial, esse projeto tende a inviabilizar alguns serviços e ampliar as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas.
Já um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado recentemente, aponta que o novo piso da enfermagem pode levar as gestões municipais a retirar de seus quadros 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais (22,6% do total) ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Valor Econômico
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