Assédio sexual: Agente de endemias é atacada durante o trabalho e chama a polícia
Agressão contra a agente de combate às endemias ocorreu durante o trabalho. — Foto/Reprodução.Assédio sexual: Agente de endemias é atacada durante o trabalho e chama a polícia.
Grupos no WhatsApp | Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, um senhor teria agarrado a agente de combate às endemias e passado a mão em suas partes íntimas.
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O fato ocorreu por volta das 10 horas da última sexta-feira (28). Na ocasião, Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon foi acionada para atender uma situação de assédio. No local, foi conversado com a vítima, que é agente de endemias.
Ela contou aos policiais que, ao fazer uma visita em determinada residência, conforme as atribuições de seu trabalho determina, foi recebida pelo proprietário. E que no momento em que fazia a vistoria de praxe no imóvel, o senhor teria ido em sua direção e a atacou, a agarrando e passando a mão em suas partes íntimas.
Uma situação muito delicada, absurda, indescritível e que revela os riscos que a categoria sofre, durante o trabalho, conforme vem sendo alertado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Após os policiais chegarem ao local do ataque contra a ACE, na frente da residência do agressor, foi tentado contato com o mesmo, mas ele não acatou as ordens dos policiais.
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Após contato com o filho, então foi possível o contato com o acusado, que relatou somente querer dar um abraço na vítima.
Ele foi informado da situação e da intenção de representação da vítima, sendo, assim, encaminhado à delegacia para as devidas providências.
Algumas consequências do assédio
Mesmo que não assumido ou denunciado, o assédio, sexual ou moral, contamina o ambiente de trabalho e pode ter um efeito devastador, quer sobre as vítimas, quer sobre as próprias entidades empregadoras, públicas ou privadas, com reflexos de natureza financeira sobre o serviço nacional de saúde e sistema de segurança social.
As vítimas veem normalmente a sua saúde, confiança, moral e desempenho profissional afetados, o que leva à diminuição da eficiência laboral e mesmo ao afastamento do trabalho por motivo de doença (as vítimas auferem remuneração inferior estando de baixa ou perdem mesmo o emprego).
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Em alguns casos, as pessoas deixam de ser capazes de se comportar normalmente, quer no trabalho, quer na sua vida quotidiana. O assédio pode provocar estresse pós-traumático, perda de autoestima, ansiedade, depressão, apatia, irritabilidade, perturbações da memória, perturbações do sono e problemas digestivos, podendo até conduzir ao suicídio.
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No caso da ACE, o fato do agressor ser enquadrado e punido (caso seja) não põe fim aos efeitos causados pela violência a que ela foi submetida.
Ministério Público ajuíza ação para assegurar pagamento do piso salarial a agentes comunitários de saúde.
Ministério Público reage contra tentativa de prefeitura de reter recursos destinados ao pagamento dos salários dos agentes de saúde. — Foto: JASB/Samuel Camêlo.URUCURITUBA, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou no último dia 17 uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar a Prefeitura de Urucurituba a pagar o valor de R$ 2.424,00 aos agentes comunitários e aos agentes de combate às endemias.
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Conforme estabelece a Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022, § 9º, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Conforme ser de amplo conhecimento das partes envolvidas, não há o que se questionar quanto ao que foi estabelecido e grafado na Constituição Federal brasileira.
“Protocolei essa ACP para assegurar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), o pagamento de R$ 2.424,00, visto que, atualmente, apenas 6 profissionais recebem a remuneração correta, enquanto 54 recebem a menos que o determinado pela Emenda Constitucional”, explicou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, autor da ACP.
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A situação que envolve a tentativa de negar os direitos dos agentes não é de exclusividade da gestão municipalista de Urucurituba. Embora o número de cidade que já pagam o direito seja expressivo, ainda há inúmeras cidades que, embora receba os recursos federais para pagamento dos agentes comunitários e de combate às endemias, insistem em não fazê-lo.
Inexiste possibilidade das prefeituras receberem os recursos federais e legalizar o não repasse aos agentes. — Foto/Reprodução/MP.O entendimento sobre os fatos que permeiam a situação descrita nesta matéria, não deixa dúvida, há o risco dos maus gestores, que insistirem em não repassar os recursos enviados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde responderem por improbidade administrativa, portanto, passivos de responderem administrativa e penalmente.
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Inexiste possibilidade dos municípios legalizar o desvio dos referidos recursos, considerando a objetividade da norma constitucional. Cabe às lideranças das duas categorias fazer valer o direito de seus representados.
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