Novo vencimento dos agentes comunitários e de zoonoses já é realidade em Caraguatatuba
Câmara Municipal de Caraguatuba. Agentes comunitários de saúde e agentes de zoonoses foram beneficiados pela Emenda 120/2022. — Foto/Reprodução.Novo vencimento dos agentes comunitários e de zoonoses já é realidade em Caraguatatuba
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O novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de zoonoses da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal.
As propostas de autoria do prefeito Aguilar Junior estipulam que o vencimento inicial das duas categorias não será inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424). Os projetos de lei complementares tramitaram em regime de urgência especial e adequaram a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
Agentes de zoonoses em atuação. — Foto/Reprodução.A primeira votação tratou da alteração do nível de vencimento do emprego público de agente comunitário de saúde (Lei Municipal nº 1.990/2011). Com a aprovação, o vencimento dos agentes comunitários de saúde passou dos autuais R$ 1.704,49 para R$ 2.460,44.
Na sequência, o Legislativo apreciou o projeto de lei complementar que alterou o nível de vencimento do cargo efetivo de agente de zoonoses, de R$ 1.358,33 para R$ 2.460,44, equiparando os vencimentos das duas carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
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Agentes comunitários de saúde visitam residência. — Foto: Claudio Gomes/PMC.“Para cumprir o que determina a EC 120/2022 e tendo como base a tabela de vencimentos da Prefeitura de Caraguatatuba, o valor do vencimento inicial a ser pago aos agentes comunitários de saúde e de zoonoses será de R$ 2.460,44 mensais, correspondente ao nível salarial N-49”, explicou o prefeito Aguilar Junior.
A Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias em todo o Brasil.
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A EC 120/2022 acrescentou dispositivos ao artigo 198 da Constituição Federal relativos à responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação e aprovação na Câmara Municipal ocorreu no dia 23/08.
Vereadores de Barreiras aprovaram o novo Piso dos Agentes Comunitários e de Endemias.
ACS e ACE de Barreiras comemoram a grande vitória. — Foto/Reprodução.Vereadores de Barreiras aprovaram o piso salarial nacional que beneficia Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
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Os vereadores de Barreiras presentes na sessão ordinária da terça-feira (13) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/2022, de iniciativa do Poder Executivo, no qual foi contemplado o marco legal relativo à implantação do Piso Salarial Nacional que valoriza tanto os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quanto os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Esse projeto se encontrava em tramitação na Câmara Municipal, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujos ajustes foram realizados para adequação à Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). Já nesta EC houve acréscimo de um inciso ao Artigo 198 da Constituição Federal para explicitar a responsabilidade financeira da União e a corresponsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à política de remuneração e de valorização desses profissionais.
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ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Portanto, a unânime aprovação dos vereadores respaldou a intencionalidade do prefeito Zito Barbosa no sentido de assegurar que o vencimento inicial relativo às carreiras ACS e ACE, no município de Barreiras, seja de dois salários mínimos vigentes, além de todas as demais vantagens contempladas nas legislações correlatas em vigor.
Uma vez aprovado, o PL nº 20/2022 foi rapidamente sancionado pelo chefe do Poder Executivo (Diário Oficial do Município nº 3757, de 14/09/2022), de maneira a assumir a forma da Lei nº 1.525/2022. Essa celeridade também cria as condições legais para programar os pagamentos dos novos e atualizados vencimentos, assim como dos valores retroativos a receber, favorecendo os agentes e suas famílias.
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ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Durante a sessão conduzida pelo presidente em exercício Hipólito dos Passos (MDB), os pronunciamentos dos edis convergiram ao ressaltarem a importância de ambas as categorias nas ações inerentes à atenção básica de saúde, em relação ao trabalho coletivo e sobre o incansável empenho desses profissionais na conscientização das pessoas.
A galeria da Câmara de Barreiras foi ocupada por representantes do Sindicato dos ACS/ACE-Oeste, servidores, familiares e apoiadores que se prontificaram a acompanhar de perto os pronunciamentos e a votação em plenário.
JASB com informações da ASCOM/CMB
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