Prefeitura de Salvador aciona Justiça para cobrar R$ 20 milhões da União para agentes de saúde
O prefeito de Salvador tem sido pressionando constantemente para que respeitem a Emenda 120, que garante os 2 salários aos agentes de saúde. — Foto/Reprodução/Mattheus Miranda.Prefeitura de Salvador aciona Justiça para cobrar R$ 20 milhões da União para agentes de saúde
Grupos no WhatsApp | Segundo a Prefeitura de Salvador, o Governo Federal estaria repassando à gestão R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões.
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A Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), garante que nenhum agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverá receber menos de dois salários mínimos. Os recursos são repassados aos municípios por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
A prefeitura de Salvador ingressou na sexta-feira (2) com uma ação na Justiça, com o objetivo de cobrar ao governo federal o repasse referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários e de combate às endemias da cidade.
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Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a prefeitura informou que, atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos do que o estabelecido pelo Ministério da Saúde. A pasta calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.
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Conforme Emenda Constitucional 120, contudo, estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. União estaria repassando à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. A ação na Justiça é mais uma medida da prefeitura para encontrar uma solução em torno do reajuste salarial da categoria.
Bruno Reis, Prefeito de Salvador. — Foto/Reprodução/Betto Jr. /Secom.Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.
Segundo a prefeitura de Salvador, a última proposta de reajuste da prefeitura, rejeitada pela categoria em assembleia, foi de um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393. A gestão municipal informa que tem mantido diálogo com os profissionais e que segue aberta a ampliar os debates para encontrar um caminho.
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O que a gestão municipalista não informa é que o valor real no salário base está muito além do que deveria ser. Deixando os ACS e ACE em situação vergonhosa, diante da realidade das duas categorias a nível nacional.
Segundo informações publicadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, os agente comunitários e de combate às endemias da capital da Bahia paga o pior salário base do país.
O martírio das duas categorias já duram oito anos. Isso significa que, desde que a Lei Federal 12.994/2014 foi criada, os agentes da capital baiana nunca foram beneficiados por ela.
Enquanto a EC 120 garante os dois salários mínimos, exatos R$ 2424, a gestão paga apenas R$ 877. Portanto, pouco mais de meio salário mínimo.
Agentes de Saúde de Salvador protestam em frente à Câmara
Agentes de saúde e de combate às endemias aguardavam do lado de fora da Câmara Municipal de Salvador - Foto/Reprodução/Uendel Galter.
Os agentes de saúde e de combate às endemias aguardavam do lado de fora da Câmara Municipal de Salvador o início da sessão ordinária de terça-feira, 30/08, quando foram informados sobre a suspensão do encontro dos parlamentares.
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O vereador Tiago Ferreira explicou que a suspensão foi motivada pela ausência do presidente Geraldo Junior (MDB) diante de um procedimento cirúrgico que o irmão do edil está passando.
A decisão teve a anuência dos líderes da Casa.
“A gente recebeu informação que o irmão do presidente da Câmara está passando por uma cirurgia grave e, membros da base do governo se solidarizando com o presidente, sugeriram que não houvesse a sessão para que ele pudesse dar atenção ao problema de família”, explicou Ferreira.
O vereador ficou ao lado de fora conversando com os agentes de saúde e de combate às endemias, que, mesmo com a sessão suspensa, ficaram em frente à sede do Legislativo soteropolitano debatendo os próximos caminhos que a categoria deve seguir com as suas reinvindicações.
“Nós estamos esperando a compreensão por parte do prefeito. Os recursos vêm [do Governo Federal] para poder suprir a essa lei. Portanto, não cabe ao prefeito se recusar a dar o piso nacional e incluir aquilo que já paga o município. Então, na verdade é manter os direitos conquistados pela categoria e acrescentar o piso nacional, visto que o salário base dos trabalhadores é de R$ 877,00”, explicou o vereador.
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O edil disse ainda que aguarda uma sensibilidade do chefe do Executivo de Salvador com os servidores e cumpra o que diz a legislação a respeito da remuneração dos servidores.
“A gente espera que o prefeito tenha a sensibilidade e se desprenda da política e faça cumprir a lei que é uma lei federal e que também foi aprovada aqui na Câmara Municipal de Salvador. O veto foi derrubado e a Câmara Municipal de Salvador precisa ser respeitada. Os poderes são independentes e a Câmara é independente. Portanto, o prefeito precisa respeitar o resultado da derrubada do veto e do cumprimento da lei, tanto federal quanto da lei municipal”.
Próximos passos
Os servidores, que aguardavam pelo início da sessão para pressionar os vereadores da base do prefeito Bruno Reis pelo reajuste salarial da categoria, prometeram retornar à Câmara na sessão da próxima terça, dia 6 de setembro, para continuar com as reivindicações diante da falta de diálogo do Executivo em atender as demandas dos trabalhadores.
Como não houve sessão na semana passada, os agentes de saúde e combates às endemias de Salvador ficaram do lado de fora da Casa gritando palavras de ordem em direção À Prefeitura e pedindo sensibilidade ao prefeito com a causa da categoria.
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