EC 120: Agentes comunitários e de combate às endemias decretam greve e bloqueiam rodovias.
Os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima foram bloqueados. — Foto/Reprodução/Redes sociais.EC 120: Agentes comunitários e de combate às endemias decretam greve e bloqueiam rodovias.
Grupos no WhatsApp | Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram no local para o ordenamento do tráfego de veículos. O Gerenciamento de Crises da Polícia Militar também foi acionado para negociar a reabertura das vias.
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Em protesto por novo piso salarial, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Palmas anunciam estado de greve.
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Palmas, realizaram, na última terça-feira, 27, um protesto público para cobrar da gestão municipal a implantação do piso nacional em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria e anunciaram estado de greve, após deliberação coletiva intermediada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – Sisemp.
O estado de greve é uma circunstância de alerta em que a categoria discute possibilidades de deflagrar uma greve, caso as negociações não atendam as expectativas da categoria. Conforme informado na ocasião do protesto, em frente a Prefeitura Municipal de Palmas, os ACE e ACS irão aguardar posicionamentos da gestão municipal e decidir para próxima semana se haverá necessidade de novos movimentos da categoria.
Um engarrafamento gigante, atingindo os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima. — Foto/Reprodução.O novo piso dos ACE e ACS foi estabelecido pela Emenda Constitucional Nº 120, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) promulgada pelo Congresso Nacional em dia 05 de maio de 2022 e fixa um valor de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) em todo o País, além de prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
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Conforme a Emenda Constitucional, os recursos para o pagamento do novo Piso ficam sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Segundo o Parágrafo 8º – “Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva”. Entretanto, os reflexos da aplicação do Piso, ficam à cargo dos municípios, a exemplo da alteração nas tabelas do Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
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Conforme os manifestantes a Prefeitura já está recebendo o repasse do piso nacional da União e o está utilizando para custear o pagamento do Desenvolvimento Funcional (progressões e gratificações por qualificação) da categoria, direitos estes que eram e são resguardados pela Lei 1.529, de 10 de março de 2008 a qual estabelece o PCCV.
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Ainda segundo os manifestantes, ‘os recursos repassados da União que deveriam chegar ao bolso e a mesa de suas famílias, estão sendo utilizado para desonerar a folha de pagamento ou ajudar a prefeita a cumprir o PCCV’, destacam, reforçando que ‘esses não foram os motivos que os compeliram a lutarem por 11 anos em Brasília por melhores condições de remuneração e qualidade de vida’. (Com informações da Ascom do Sisemp).
Agentes de endemias e comunitários de saúde bloquearam os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima, principal corredor de transportes da capital, em protesto contra a Prefeitura de Maceió, na manhã desta quinta-feira (29). Os agentes pedem à Prefeitura de Maceió o cumprimento da implantação do piso salarial da categoria, instituído pela emenda 120 de 2022. A via só foi liberada por volta das 13h, após o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar intervir e conseguir uma reunião entre os manifestantes e o secretário de gestão, Ivan Carvalho.
Categoria unida, organizada e focada na defesa de seus direitos terá a vitória, necessária. — Foto/Reprodução.Nesta manhã, os trabalhadores se reuniram em assembleia no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no bairro do Farol, onde foi deliberada uma greve após 72 horas. Enquanto a greve durar, somente 30% do efetivo dos profissionais será mantido.
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"Após as ocupações no prédio da Secretaria de Economia, ficou acordada uma reunião de conciliação com a juíza da 30ª Vara, e com o secretário de Gestão e Economia. Eles só apresentaram proposta porque a juíza insistiu. E a proposta foi de um abono de R$ 420 todo mês. Não aceitamos e fizemos uma assembleia onde ficou acertado que iríamos continuar com os atos", disse o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs), Nelson Cordeiro.
O protesto foi motivado, entre outros pontos, por um desconto nos salários dos profissionais referente ao período em que a categoria esteve mobilizada em atos para cobrar recomposição salarial por parte da Prefeitura. Além disso, os agentes dizem que não tiveram desconto das contribuições este mês. "O mais agravante é algo que nunca aconteceu em nenhuma gestão. O prefeito simplesmente não descontou as contribuições sindicais dos associados, para não fazer o repasse para o sindicato", afirmou Nelson Cordeiro.
Antes desse protesto, conforme Nelson Cordeiro, na última segunda-feira (26), houve outra reunião da categoria com a Prefeitura de Maceió, mas nenhuma proposta foi apresentada.
Com o bloqueio, houve congestionamento nos dois sentidos da via. Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estiveram no local para o ordenamento do tráfego de veículos. O Gerenciamento de Crises da Polícia Militar também foi acionado para negociar a reabertura das vias.
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Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que já é pago aos agentes o novo piso salarial, incluindo os retroativos desde maio. Confira a nota, na íntegra:
"As Secretarias de Gestão e de Economia de Maceió ressaltam que a Prefeitura de Maceió já paga aos agentes de Endemias e Comunitários de Saúde o novo piso salarial da Emenda Constitucional n. 120, incluindo os retroativos, desde maio.
A Secretaria de Gestão tem mantido contato recorrente com as lideranças das categorias, inclusive, houve reunião na última segunda-feira para buscar uma solução em relação à reformulação do plano de cargos e carreiras da categoria. No entanto, em meio ao período eleitoral, uma pequena parcela dos representantes está sendo usada politicamente por opositores da atual gestão, apenas com intuito de prejudicar a população."
Relembre a polêmica entre os agentes e a Prefeitura - Os agentes de endemias e comunitários de saúde ocuparam o prédio onde funcionam as secretarias de Gestão e de Economia de Maceió por sete dias. A categoria, que reivindicava implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, por parte da Prefeitura, iniciou o ato no dia 31 de agosto e foi intimada pela Justiça no dia 5 de setembro. No dia seguinte à intimação, os agentes deixaram a edificação e o funcionamento das secretarias voltou ao normal no dia 8 de setembro, após o feriado da Independência.
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O protesto dos agentes aconteceu pela implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, como também uma reestruturação no plano de cargos dos trabalhadores. De acordo com a categoria, a Emenda 120 prevê o pagamento de dois salários mínimos para o agente comunitário e o agente de endemias. De acordo com eles, a prefeitura estaria realizando uma complementação do valor.
Por Dermival Pereira.
Saúde com Agente: fique por dentro sobre a distribuição dos kits, que já deveriam ter sido entregue aos alunos.
Kits para os alunos do Curso Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.Na última terça-feira, 27 de setembro, foi possível acompanhe ao vivo aqui no JASB, a live para os gestores(as) municipais de saúde. Sendo realizada diversas abordagens de natureza muito interessante, inclusive, sobre os Kits para os alunos.
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Embora o objetivo tenha sido falar sobre a indicação de preceptores (e-Gestor Atenção Básica), sobre os compromissos e contrapartidas assumidos pelos gestores, houve uma fala preciosa para os alunos do Programa, sobre a confecção e distribuição de kits, que já deveriam ter sido entregue aos alunos. Confira no vídeo, aqui!
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Os ACS e ACE possuem direito ao recebimento de um kit individual, que inclui fardamentos e equipamentos.
Já é de conhecimento geral que cada aluno deverá receber um Kits de uso individual. Entre o material que cada ACS e ACE irá receberá, está: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.
Conforme informações do próprio CONASEMS, além do que foi pactuado na parceria, a título de contrapartida, os municípios precisam garantir o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde participantes do curso aos seguintes equipamentos: esfigmomanômetro, oxímetro e glicosímetro.
Programa Saúde com Agente representa uma grande conquista dos agentes de saúde. — Foto/Reprodução.Por que os Kit's não estão sendo entregues
O atraso na entrega dos Kit's do Programa Saúde com Agente, considera-se, que tem como motivação o período eleitoral, conforme o que foi falado na live do dia 27/09/2022. Nesse caso, a entregar nesse momento pode ser considerada como crime eleitoral. Foi informado que deverá ser entregue após as eleições.
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Um dos objetivos do curso é melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da atenção primária aos brasileiros. Por meio da capacitação, na prática, o Brasil vai conseguir, por exemplo, combater de maneira mais eficiente problemas como hipertensão, tabagismo e diabetes, além melhorar o acompanhamento de gestantes e de tornar vacinação da população brasileira mais efetiva, acrescentou o ministro.
O programa tem investimento de mais de R$ 388 milhões. Por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, no total, serão 1.275 horas/aula e duração mínima de dez meses.
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“O curso reforça a valorização dos agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento”, destacou o Ministério da Saúde.
Além do material apresentado na capa dessa matéria, ainda há como parte do Kit a ser recebido pelas duas categorias:
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Qual o objetivo do incentivo financeiro previsto na Portaria 1981/22?
Segundo informações do CONASEMS, o incentivo financeiro previsto na Portaria 1981 de 28/06/2022 tem como objetivo apoiar as ações do Programa e que, conforme o Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022, inserem-se, no rol de despesas, com finalidade pedagógica: despesas relacionadas à aquisição de dispositivos/ferramentas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem; uso e manutenção de bens e serviços necessários ao funcionamento do ensino; e aquisição de material didático e material de escritório (papel, lápis, borracha, caderno, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.)
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Saúde com Agente: Desligamentos por Falta de Frequência (FF).
Desligamento do Curso Técnico em ACS e ACE. — Foto/Reprodução.A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no uso de suas atribuições, torna pública, nos termos da NOTA INFORMATIVA Nº 4/2022 – CGAED/DEGES/SGTES/MS, já fez advertência sobre os desligamentos de alunos do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias em razão de reprovação por “Falta de Frequência (FF)”.
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Desta forma, recomendamos que todos os alunos estejam atentos as atividades voltada à formação técnica, além da atenção quanto a frequência requerida.
Criamos uma comunidade no Telegram, especificamente para facilitar a vida de todos os alunos com o compartilhamento de ajuda mutua. Acesse a comunidade, por meio deste link: www.jasb.com.br/Telegram
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