Exclusivo: Sites anunciam que o Governador do Amazonas garante o Piso...
Governador do Amazonas Wilson Lima em conversa com a CNN. — Foto/Reprodução/CNN.Exclusivo: Sites anunciam que o Governador do Amazonas garante o Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).
Grupos no WhatsApp | Vários sites e blogs estão replicando a notícia de que o governador Wilson Lima afirmou "que o reajuste de 56% no piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Amazonas será pago." Porém a realidade é contraditória ao que foi anunciado nos veículos de notícias.
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Se o governador Wilson realmente empreendesse esforços para que a "medida anunciada," em diversos sites fosse implementada, os agentes no estado realmente teriam um acréscimo de 56,3% nos ganhos salariais, conforme o que estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/Mato Grosso).
A Emenda Constitucional é do dia 5 de maio de 2022, ela acrescenta cinco incisos ao artigo 198 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços públicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações acessadas pelo JASB, o governador Wilson Lima confirmou que o reajuste do Piso Salarial para saúde comunitários e agentes de combate às endemias do Amazonas está garantido, contudo, a realidade das duas categorias é bastante controversa às notícias que beneficiam a imagem do político.
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Sites e blogs de notícias publicaram informações falsas sobre a realidade dos ACS e ACE do Amazonas. — Foto/Reprodução.Os agentes comunitários de saúde do Estado do Amazonas, em número não determinado, porém expressivo, não possuem garantia alguma de recebimento do reajuste em seus rendimentos mensais como está sendo propagado nos mais diversos veículos de informação da internet.
Até o momento, infelizmente, muitos agentes de saúde do estado ficaram de fora dos benefícios proporcionados pela emenda constitucional, de maio deste ano.
No Amazonas os agentes comunitários e agentes de combate às endemias possuem vínculos diferentes. O estado possui pouco mais de 900 agentes de endemias, profissionais vinculado a FVS-RCP/AM - Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, sob a gestão da Dra. Rosemary Costa Pinto. Há ainda os endemias que são servidores dos municípios. Já os agentes comunitários não possuem vinculo com o estado, o que contradiz as notícias propagadas nos sites e blogues.
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Um detalhe lamentável sobre a situação dos ACS no estado é que muitos municípios insistem em manter a categoria em densas correntes do vínculo precário. Os municípios se negam em fazer a municipalização dos agentes, além de impor uma resistência inaceitável a uma série de direitos, já garantidos na Constituição Federal.
Outros direitos da EC 120
Além de garantir o reajuste aos ACS/ACE, a Emenda Constitucional 120/22 estabelece que “cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”.
Reação contra o sistema
A realidade dos ACS do Amazonas está sendo esclarecida nesta matéria, graças ao diálogo obtido com o SINCOSAM - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas. Uma instituição que possui um histórico de luta na defesa dos direitos dos agentes comunitários e que é liderada pelo presidente Carlos Alexandre Veiga Pereira.
Delegados sindicais do SINCOSAM, o vice presidente do sindicato, Gilson Apurinã, e o Secretário de Saúde de Iranduba, Ricardo Freitas (de camisa laranja). — Foto/Reprodução.Em reunião entre o vice-presidente do SINCOSAM, Gilson Apurinã, os delegados sindicais de Iranduba e o Secretário de Saúde, Ricardo Freitas, ficou garantido o pagamento do novo Piso aos agentes comunitários de Iranduba. Dante a reunião o Secretário Ricardo ligou para o prefeito e dialogou sobre o direito dos ACS ao reajuste. O pagamento foi confirmado na folha do final de agosto (26/08). O pagamento foi realizado de forma antecipada. Também foi pago o retroativo de maio, junho e julho.
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Agenda com os agentes da cidade de Beruri
A direção do SINCOSAM tem uma nova agenda com os agente de Beruri para o próximo dia 10 de setembro. A expectativa é que a realidade da categoria na cidade também seja impactada positivamente com essa agenda.
Os fatos relacionados a capital do Amazonas
A prefeitura de Manaus, havia dificultado a vida de seus ACS com informações equivocadas, repassadas ao Ministério da Saúde, via CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Em virtude dessa falha da gestão, a capital do Amazonas não recebeu o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde. Sem repasse, não houve pagamento com reajuste aos agentes.
Apesar do quadro lamentável, a administração de Manaus fez o pagamento do novo Piso em agosto com recursos próprios e, ainda, se comprometeu de pagar o retroativo. Um avanço importantíssimo, obtido por meio da atuação do SINCOSAM.
Atualmente a situação da categoria na capital é legal, o vínculo é reconhecidamente estatutário, portanto, tem o novo piso assegurado pela EC 120/2022.
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O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo em Manaus aumentou de R$ 1.911,62 para R$ 2.424 o piso salarial dos agentes comunitários e de combate a endemias da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde de Manaus).
agente de combate às endemias. — Foto: José Nildo/SemsaNa Mensagem nº 78/2022 apresentada à Câmara Municipal de Manaus na sexta-feira (26/08), o prefeito David Almeida informou que o reajuste visa cumprir o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que adota o piso salarial equivalente a dois salários mínimos para a categoria profissional.
O SINCOSAM tem trabalhado incansavelmente para que todos os ACS que atuam em todo do Amazonas contemplados pela Emenda, que garante os dois salários mínimos, valor estimado em R$ 2.424.
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As notícia dos portais e blogs
Segundo os sites e blogs acessados pelo editorial do JASB, até o fim deste ano, ACS e ACE do Amazonas terão o pagamento do Piso e retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho, cumprindo emenda constitucional que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na valorização dos profissionais que exercem as atividades no seguimento saúde.
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A fala do Governador
“Esses profissionais são verdadeiros guerreiros da saúde e estão sempre a postos para trabalhar pela população. No combate à dengue, à malária e à pandemia de Covid-19, por exemplo, quando eles foram cruciais para a proteção da saúde das pessoas, trabalhando incansavelmente. É um reconhecimento e um agradecimento por tudo o que eles representam para a sociedade amazonense.” Fala atribuída ao governador Wilson Lima pelo site amazonasnoticias.com.br.
No comentário da mesma matéria, o site registrou que agentes de saúde e endemias terão acréscimo de 56,3% nos ganhos salariais a partir de agosto. Essa mesma afirmação é encontrada em outros sites e blogs, contudo, a não é compatível com a realidade, conforme informações já descritas nesta matéria.
Os agentes comunitários e de combate às endemias do Amazonas não podem abrir mão de seus direitos e devem aproveitar esse momento oportuno para fazer pressão, cobrando o que estabelece a Emenda Constitucional 120/22.
Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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