Justiça anula derrubada de veto sobre piso de agentes de Salvador e Câmara promulga; entenda
Justiça da Bahia anula derrubada do veto sobre piso dos agentes comunitários e de endemias de Salvador. — Foto: Reprodução/TV Bahia.Justiça anula derrubada de veto sobre piso de agentes de Salvador e Câmara promulga.
Grupos no WhatsApp | Decisão do TJ-BA perdeu efeito, porque presidente da Câmara, Geraldo Júnior, já tinha promulgado medida quando documento foi entregue na Casa.
-
-
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou na sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Salvador. No entanto, a medida não teve efeito porque o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), já tinha promulgado a medida quando o documento foi entregue na Casa.
Prefeito de Salvador diz que pode acionar Justiça para resolver impasse do reajuste salarial dos agentes de saúde. Ele busca negar o direito dos agentes à Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
Prefeito Bruno Reis. — Foto: Reprodução/TV Bahia.A matéria foi votada na terça (9) pela Câmara Municipal de Salvador durante sessão contestada pela bancada governista na Casa.
-
-
VEJA TAMBÉM:
Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira havia determinado que o presidente da Câmara, se abstivesse de promulgar a derrubada do veto. O magistrado interpretou que existia risco de dano irreparável caso o projeto fosse sancionado ou promulgado.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Alberto Braga (Republicanos), que argumenta que não houve publicação da matéria na ordem do dia e que não havia quórum qualificado para a votação.
Alberto Braga frisou ainda que, caso a derrubada do veto fosse mantida, o município teria um impacto orçamentário superior a R$ 234 milhões.
Reinvindicações
Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta, em frente a Prefeitura de Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia
Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta (10), em frente a Prefeitura de Salvador. Eles pedem a manutenção das gratificações, além da aplicação do novo salário base previsto em uma lei federal.
-
-
A emenda constitucional aprovada em maio desse ano prevê um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria. Segundo o sindicato, um agente de saúde recebe cerca de R$ 867, além das gratificações e o salário estaria congelado desde 2014.
Já a Secretaria Municipal de Gestão informou que a remuneração gira em torno de R$ 1.900, mais o auxílio alimentação e o transporte.
O projeto de lei municipal que prevê o pagamento do piso e das gratificações foi votado pela primeira vez no dia 19 de julho. Foi aprovado e enviado ao prefeito que devolveu o projeto dois dias depois vetando o artigo que falava sobre a categoria.
A Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia quer o pagamento do piso, manutenção das gratificações em 120% do salário base e ainda o pagamento de 5,5% a cada nível alcançado por tempo de serviço.
Confusão na Câmara
Na terça (9), a Câmara de Vereadores votou o projeto com a alteração e derrubou o veto do prefeito. O resultado da votação provocou confusão entre os vereadores.
-
-
A bancada governista, liderada pelo vereador Paulo Magalhães Júnior, não concordou com o processo e anunciou que vai judicializar a questão. Já os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoraram a decisão. A sessão ordinária foi encerrada em seguida.
VEJA TAMBÉM:
Com a queda do veto, a lei municipal voltava a ter o artigo terceiro que prevê um vencimento inicial de dois salários mínimos para os agentes de saúde e garante as atuais vantagens e gratificações.
Um dia após a decisão na Câmara, o prefeito criticou a derrubada do veto e apresentou uma nova proposta à categoria. A prefeitura propõe pagar o piso nacional de dois salários mínimos mais o valor das gratificações, que podem chegar a R$ 934.
Por g1 BA
-
-
NOTÍCIAS DAS CIDADES:
Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
Veja as formas de doações, aqui!
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
VEJA TAMBÉM:
Saúde com agente: informações importantíssimas repassadas pelos organizadores do Curso Técnico.
Tudo pronto para o recebimento das disciplina do Programa Saúde com Agente? Só que não! — Foto/Reprodução.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias participante do Programa Saúde com Agente de todo o Brasil tem encontrado dificuldade de ingresso no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
-
-
Conteúdo relacionado:
Brasil | CONACS | Associação FNARAS | Solidariedade | Economia | Governo | Política | Fé
Veja outras formas de doações, aqui!
Faça o seu comentário aqui!