2 salários: Em diversas cidades do país vereadores cobram dos prefeitos...
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias usam de estratégias para garantir o pagamento do novo Piso Nacional. — Foto/Reprodução.2 salários: Em diversas cidades do país vereadores cobram dos prefeitos o pagamento do Reajuste dos ACS/ACE.
Grupos no WhatsApp | A luta dos diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde pelo Piso Salarial Nacional dos agentes de saúde em valor equivalente a 2 salários mínimos levou 16 anos. Só a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 22/2011, levou 11 anos em tramitação. Em momento anterior, o Projeto de Lei 7495/2006 não havia avançado.
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Foi graças a persistência dos diretores da CONACS e o apoio da Oposição ao Governo, conjuntamente com a própria bancada do Governo, que tornou o impossível em realidade. Assim nasceu a Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). Apesar da grande vitória, nem tudo é flores, afinal de contas, nunca foi. Muitos Prefeitos não estão dispostos a cumprir a norma federal, mesmo as suas prefeituras tendo recebido os recursos da União, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
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Em algumas cidades e, até mesmo, estado (como é o caso dos ACS vinculados ao estado do Ceará) a barreira da oposição ao pagamento tem sido derrubada por meio de pressão dos agentes comunitários e de combate às endemias. Com manifestações nas ruas, na frente das prefeituras, das Câmaras de Vereadores e etc.
Em outros caso, a categoria tem usado de estratégia, se articulando na Câmara Municipal de Vereadores, conforme orientações realizadas em várias matérias do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Conteúdo compartilhados com os agentes de todos os estados, por meio de várias plataformas de mídias sociais que administramos.
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Já havíamos orientado aos ACS e ACE para que se antecipassem ao repasse do FNS para que fosse possível garantir o pagamento, mediante articulação nas Câmaras de Vereadores. Quem atentou para as nossas orientações, sem dúvida alguma, se deu muito bem. Contudo, quem ficou aguardando o dinheiro chegar aos cofres das prefeituras - como era de se esperar - encontrou barreiras. É verdade que, em algumas cidades, não foi tão difícil ter acesso ao repasse do Governo Federal. Inclusive, houve cidades que efetuaram o pagamento desde maio, antes mesmo do repasse da União. Mas, tal postura representou apenas algumas poucas cidades.
Pelo que identificamos, por meio da interatividade dos ACS/ACE em nossas redes sociais, os parlamentares (vereadores) dos municípios estão sendo sensíveis ao drama dos agentes, ou seja, estão agindo em defesa das duas categorias.
Entre os muitos casos que podemos citar, selecionamos apenas um, que é o caso da Câmara Municipal de Patos.
Vereador Jamerson Ferreira usa a tribuna da Câmara de Patos para defender o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.O vereador Jamerson Ferreira tem se articulado entre os seus pares para cobrar cumprimento da EC 120. Ele tem cobrado que o prefeito da cidade pague o novo Piso Salarial dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias.
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Ferreira cobrou da prefeitura de Patos o pagamento do piso para profissionais que exercem atividades de ACS e ACE. Ele fez a Câmara de Vereadores da cidade saber que a Proposta de Emenda à Constituição 120, que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022 para as categorias, foi aprovada e sancionada pelo Governo Federal, desde o mês de maio.
Durante sessão na noite de terça-feira (26), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Patos e Região e vice-presidente da CONACS, João Bosco Valadares, discursou na tribuna da câmara e lamentou a não valorização das categorias por parte prefeitura de Patos.
“Os recursos da valorização salarial já está nos cofres da prefeitura de Patos retroativo ao mês de maio. Entrou no cofres cerca de um milhão de reais para fazer o pagamento aos agentes comunitários de saúde e endemias do município de Patos. Sentamos com a gestão e o secretário garantiu que o recurso entraria automaticamente sem a necessidade de uma Lei municipal, no entanto, o que era motivo de comemoração, se tornou um transtorno para as categorias”, lamentou Bosco.
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João Bosco Valadares, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Patos e Região. — Foto/Reprodução.Para o vereador Jamerson, é inadmissível que a prefeitura não cumpra a política de valorização dos ACS e ACE e seja necessário a intervenção da Câmara Municipal para que se faça valer.
“Agora o projeto está aqui e todos nos vamos aprovar, mas é preciso que a prefeitura tenha uma certa precisão com o erário público, pois o dinheiro vai chagando lá e vão fazendo de conta que não chegou, mas nós estamos atentos e vamos ao ministério público para que se faça cumprir”, disse o vereador.
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A articulação realizada com Câmara Municipal visa garantir o pagamento do Piso Nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que atualmente é custeado pela União, por meio do Ministério da Saúde.
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PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
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Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
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