Salvador: Agentes comunitários e de endemias fazem protesto.
Após a Justiça da Bahia anular a derrubada do veto do Piso Nacional dos agentes de saúde de Salvador, a situação se complicou novamente. — Foto: Reprodução.Salvador: Agentes comunitários e de endemias fazem protesto.
Grupos no WhatsApp | Os agentes de saúde de Salvador (Bahia) irão se reunir na terça-feira (16), por volta das 13 horas, em frente à Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, para protestar contra a gestão da prefeitura que, persiste em não pagar as gratificações, mesmo após a derrubada do veto do prefeito Bruno.
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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) acusa o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), de ter cometido ilegalidade no rito da sessão que derrubou o veto dele ao Piso Nacional dos agentes comunitários e de combate às endemias. O Presidente da Câmara, por sua vez, afirma que seguiu o regimento.
Há uma liminar concedida à prefeitura que suspendeu a sessão, contudo, o subprocurador-chefe da Câmara, Ícaro Rocha, declarou que o Geraldo Júnior não foi notificado a tempo, considerando que a promulgação já tinha sido publicada no Diário Oficial, quando Geraldo foi notificado.
Diante dos fatos, aqui descritos, identifica-se que foi estabelecido um grande impasse. O subprocurador-chefe da Câmara também declarou que a justiça será informada sobre o fato para confirmar a ilegalidade do Mandado de Segurança.
Os agentes comunitários de saúde e de endemias não ficarão indiferentes, diante de toda essa situação. Eles irão defender os seus direitos, ou seja, o pagamento do vencimento integral em valor igual aos 2 salários mínimos, sem a perda dos demais direitos já conquistados.
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Justiça anula derrubada de veto sobre piso de agentes de Salvador e Câmara promulga.
Justiça da Bahia anula derrubada do veto sobre piso dos agentes comunitários e de endemias de Salvador. — Foto: Reprodução/TV Bahia.Decisão do TJ-BA perdeu efeito, porque presidente da Câmara, Geraldo Júnior, já tinha promulgado medida quando documento foi entregue na Casa.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou na sexta-feira (12) a derrubada do veto de Bruno Reis sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Salvador. No entanto, a medida não teve efeito porque o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), já tinha promulgado a medida quando o documento foi entregue na Casa.
Prefeito de Salvador diz que pode acionar Justiça para resolver impasse do reajuste salarial dos agentes de saúde. Ele busca negar o direito dos agentes à Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
Prefeito Bruno Reis. — Foto: Reprodução/TV Bahia.A matéria foi votada na terça (9) pela Câmara Municipal de Salvador durante sessão contestada pela bancada governista na Casa.
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Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira havia determinado que o presidente da Câmara, se abstivesse de promulgar a derrubada do veto. O magistrado interpretou que existia risco de dano irreparável caso o projeto fosse sancionado ou promulgado.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Alberto Braga (Republicanos), que argumenta que não houve publicação da matéria na ordem do dia e que não havia quórum qualificado para a votação.
Alberto Braga frisou ainda que, caso a derrubada do veto fosse mantida, o município teria um impacto orçamentário superior a R$ 234 milhões.
Reinvindicações
Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta, em frente a Prefeitura de Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia
Centenas de agentes de saúde protestaram, na quarta (10), em frente a Prefeitura de Salvador. Eles pedem a manutenção das gratificações, além da aplicação do novo salário base previsto em uma lei federal.
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A emenda constitucional aprovada em maio desse ano prevê um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria. Segundo o sindicato, um agente de saúde recebe cerca de R$ 867, além das gratificações e o salário estaria congelado desde 2014.
Já a Secretaria Municipal de Gestão informou que a remuneração gira em torno de R$ 1.900, mais o auxílio alimentação e o transporte.
O projeto de lei municipal que prevê o pagamento do piso e das gratificações foi votado pela primeira vez no dia 19 de julho. Foi aprovado e enviado ao prefeito que devolveu o projeto dois dias depois vetando o artigo que falava sobre a categoria.
A Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia quer o pagamento do piso, manutenção das gratificações em 120% do salário base e ainda o pagamento de 5,5% a cada nível alcançado por tempo de serviço.
Confusão na Câmara
Na terça (9), a Câmara de Vereadores votou o projeto com a alteração e derrubou o veto do prefeito. O resultado da votação provocou confusão entre os vereadores.
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A bancada governista, liderada pelo vereador Paulo Magalhães Júnior, não concordou com o processo e anunciou que vai judicializar a questão. Já os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoraram a decisão. A sessão ordinária foi encerrada em seguida.
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Com a queda do veto, a lei municipal voltava a ter o artigo terceiro que prevê um vencimento inicial de dois salários mínimos para os agentes de saúde e garante as atuais vantagens e gratificações.
Um dia após a decisão na Câmara, o prefeito criticou a derrubada do veto e apresentou uma nova proposta à categoria. A prefeitura propõe pagar o piso nacional de dois salários mínimos mais o valor das gratificações, que podem chegar a R$ 934.
Por g1 BA
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