Prefeitura de Miguel Pereira anuncia reajuste para agentes comunitários e de combate à endemias.
O prefeito André Português e o vice-prefeito Pedro Paulo Quinzinho falaram sobre os projetos em andamento. — Foto/Reprodução.Prefeitura de Miguel Pereira anuncia reajuste para agentes comunitários e de combate à endemias.
Grupos no WhatsApp | A terça-feira (16) começou com boa notícia no município de Miguel Pereira (RJ). Em uma reunião com os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito André Português e o vice-prefeito Pedro Paulo Quinzinho falaram sobre os projetos em andamento e anunciaram uma grande e importante notícia, a concessão de um reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias do município.
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De acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, "o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias não poderá ser inferior a dois salários-mínimos".
O salário base das duas categorias passa a ser de R$ 2.424,00 com pagamento retroativo a maio de 2022. — Foto/Reprodução.Em virtude disso, foi enviado um projeto de lei do executivo para estabelecer o salário base destas categorias em R$ 2.424,00 com pagamento retroativo a maio de 2022.
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“Agradeço a Câmara Municipal pelo empenho em aprovar este projeto de lei tão importante para nossa cidade. Agradeço também ao Governador Claudio Castro por mais uma vez me apoiar em todos os investimentos na saúde do nosso município, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida de toda a população de Miguel Pereira”, comentou o chefe do executivo miguelense.
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Agentes de endemias do Rio cobram que Prefeitura coloque em prática a EC 120, que garante aumento de salários
Agentes de Combate às Endemias do Rio de Janeiro mobilizados. — Foto/Reprodução.A função de um agente de endemias passa por vistoriar locais para combater a propagação de doenças infecciosas, além de orientar a população sobre o tema. Os pagamentos subiriam para R$ 2.424 e passariam a ser responsabilidade federal
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Em maio deste ano, foi oficializada a emenda constitucional 120, que destina verba da União para o pagamento do salário-base de agentes de endemias no valor de dois salários mínimos. O dinheiro destina-se aos agentes de todos os municípios brasileiros e a grande maioria já cumpriu esse objetivo. Das grandes cidades, o Rio de Janeiro é uma das poucas que vem se arrastando há meses para colocar a emenda em prática.
O salário-base dos agentes de endemias, atualmente, está entre 1.450 e 1.504 reais, sendo pago pela Prefeitura. Com a emenda promulgada, essa fatia do vencimento do servidor passa a ser de competência federal e o aumento para dois salários mínimos (hoje R$ 2.424) não gera prejuízo aos cofres municipais. Na prática, vai desonerar o caixa da cidade em alguns milhões de reais mensalmente, já que são, ao todo, 2024 agentes no município do Rio.
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A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro alega trâmites burocráticos e por isso diz ainda não ter cumprido o que está definido na Emenda Constitucional.
Em linhas gerais, a função de um agente de endemias é a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Além da inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados e a aplicação de larvicidas e inseticidas. Também atuam nas orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas.
Na quinta-feira, 18/08, cerca de 400 agentes de endemias fizeram uma manifestação em frente à Câmara dos Vereadores do Rio.
“A categoria segue aguardando desde maio o cumprimento de uma emenda constitucional que será boa tanto para os servidores, aumentando seus vencimentos, quanto para a prefeitura, desonerando seus cofres”, disse Rodrigo Jordy, um dos agentes.
Ação dos servidores na quinta-feira, 18/08. — Foto/Reprodução.Alguns vereadores, entre eles Paulo Pinheiro, se comprometeram a ajudar os servidores. “Não estamos querendo nada além do cumprimento da lei. O prefeito Eduardo Paes está sentado no pagamento dos trabalhadores de endemias, ignorando a emenda constitucional. A Comissão de Saúde e o nosso mandato seguirão na pressão para que os profissionais sejam respeitados”, afirmou Paulo.
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Confusão
Enquanto se manifestavam, nesta quinta-feira, os servidores foram confundidos, em uma matéria da TV Globo, com pessoas que estavam na Câmara do Rio por conta da votação do processo de cassação de Gabriel Monteiro.
“Há uma quantidade grande de funcionários ansiosos por esta pauta chegar corretamente à mídia, pois a Globo nos associou, inexplicavelmente, ao Gabriel Monteiro, confundindo quem assistiu ao telejornal”, explicou o agente Jordy. Conforme informações de Felipe Lucena.
Reação da categoria
Os trabalhadores da saúde se reuniram na Cinelândia em torno das 15h da tarde, quando ocuparam, em centenas, a escadaria da Câmara dos Vereadores. Palavras de ordem como Prefeito, omisso, pague o nosso piso! foram entoadas. Os trabalhadores denunciaram que o dinheiro para pagar seu piso salarial já está nos cofres da prefeitura do Rio de Janeiro, mas o prefeito reacionário Eduardo Paes se recusa a pagar aos trabalhadores.
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Duas viaturas da Recom e uma viatura da PM estiveram em torno da manifestação. Os policiais fotografaram os manifestantes na tentativa de intimidá-los, mas os trabalhadores não recuaram em sua justa reação por seus direitos.
No mês de maio, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foi acrescido em valor igual a dois salários mínimos (R$ 2.424,00). Os agentes exigem que os novos salários sejam no valor estipulado e que sejam feitas as compensações salariais para os meses de maio, junho e julho.
Ação dos servidores, buscando garantir o repasse realizado pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução.Em relato à equipe de reportagem de AND, um trabalhador presente na manifestação denunciou que enquanto a prefeitura se recusa a pagar os trabalhadores, o repasse já foi feito aos montes para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas que atuam no setor da saúde pública.
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De acordo com ele, o repasse feito às OS'S foi destinado a pagar novas contratações que ninguém viu ocorrer, isto é, os famosos “funcionários-fantasmas” tão bem conhecidos em casos de corrupção por agentes do velho Estado e grandes empresários.
Os agentes denunciaram ainda o valor de fome do vale-alimentação, que atualmente está na faixa de R$ 12,00 por dia. O Rio de Janeiro é a 2° capital do Brasil com refeições mais caras. Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador (ABBT), o valor médio de uma alimentação na cidade custa em torno de R$ 47,09. Conforme informações vinculadas pelo A Nova Democracia.
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