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URGENTE: Convocação em prol do Projeto de Lei (PL) que regulamenta nossa profissão em Saúde

13:03 , ,
        Os ACS e ACE de todo o Brasil estão convocados a participar dessa importante ação.  —  Foto/Reprodução.
 
URGENTE: Convocação em prol do Projeto de Lei (PL) que regulamenta nossa profissão em Saúde. 
Publicado no JASB em 26.agosto.2022.     

Grupos no WhatsApp | Atenção Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, temos uma missão importantíssima em relação a luta nacional. Entenda!
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É preciso que as duas categoria votem em peso pelo "SIM" ao Projeto de Lei (PL), que regulamenta a profissão em Saúde. O PL esta tramitando no Senado. Esse é o momento de mostrar mais uma vez aos parlamentares o tamanho da força da categoria e ultrapassar os 20 mil votos.

A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que representa as duas categoria a nível nacional, tem interesse nessa votação e o JAB é parceira da Confederação nessa ação. Todas as nossas plataformas de mídias sociais estão engajadas nessa luta!


PL 1802/2019

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

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Saiba mais sobre o PL 1802/2019

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
“Art. 2º-A Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para fins do disposto na alínea c do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal.”

CÂMARA DOS DEPUTADOS, 30 de abril de 2021.

ARTHUR LIRA
Presidente
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C Â M A R A D O S   D E P U T A D O S

Of. nº 66/2021/PS-GSE

Brasília, 30 de abril de 2021.

A Sua Excelência o Senhor Senador IRAJÁ
Primeiro-Secretário do Senado Federal

Assunto: Envio de proposição para apreciação

Senhor Primeiro-Secretário,

Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.

Atenciosamente,

LUCIANO BIVAR
Primeiro-Secretário
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"Estou com coração partido," diz o autor da Emenda 120, ao tomar conhecimento da morte violenta de ACS.

        Deputado Valtenir Pereira usou as suas mídias sociais para manifestar lamento e solidariedade, em face da tragédia ocorrida com agente de saúde em MT.  —  Foto/Reprodução.
 
Os agentes comunitários de saúde de todo o Brasil ficaram chocados com o que houve com a colega, agente em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá). A agente atacada por um paciente numa Unidade de Saúde, após tentar socorrer uma médica grávida, que havia sido gravemente esfaqueada. Infelizmente a ACS não resiste e morre.

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PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.

        Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS.  —  Foto/Reprodução.
     
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!



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