Agentes de saúde protestam por implantação de Piso Salarial em Divinópolis
Agentes de saúde de Divinópolis. — Foto/Reprodução.Agentes de saúde protestam por implantação de piso salarial em Divinópolis.
Grupos no WhatsApp | Prefeitura de Divinópolis incorporou progressões no cálculo para pagar apenas o complemento do salário e atingir os dois salários mínimos. Tal cálculo fere a Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que garante dois salários mínimos como base, independente de outras vantagens.
-
-
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias fizeram uma caminhada pelas principais ruas da cidade, reagindo contra a tentativa de não pagamento do novo Piso Nacional.
Agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, fizeram uma caminhada, na terça-feira (9/8), pelo pagamento integral do piso salarial nacional. O montante foi quitado como “complemento” na folha de pagamento na semana passada.
VEJA TAMBÉM:
Os agentes protestaram na porta da prefeitura na manhã de hoje. À tarde, deixaram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) rumo à Câmara Municipal, onde participaram de uma reunião pedindo apoio aos vereadores.
Na prática, o pagamento considerado “complemento” vai impactar, principalmente, os servidores com mais de três anos de serviço público. As progressões não foram calculadas sobre o piso de R$ 2.424 previsto na Emenda Constitucional 120, mas, sim, em cima do vencimento anterior.
-
-
Em um exemplo, um servidor com 11 anos de carreira tem salário-base de R$ 2.095, ou seja, superior ao piso inicial de R$ 1.656 aplicado a quem é admitido hoje. A diferença é devido às progressões alcançadas ao longo da carreira, como por nível de escolaridade.
Com a implantação do novo piso da categoria, a prefeitura pagou apenas a diferença para atingir os R$ 2.424 previstos na lei. Ou seja, o órgão utilizou os direitos adquiridos já incorporados ao salário na soma para complementar. O servidor com 11 anos de carreira, recebeu complemento de R$ 328,20.
‘Vencimento não é teto’
Para os agentes, a administração “burla” a lei ao “engolir” as vantagens conquistadas ao longo da carreira e previstas do Estatuto dos Servidores. “Vencimento não é teto. Vencimento não é soma de direitos alcançados ao longo de uma carreira”, declarou a agente comunitária de saúde Irislaine Duarte Lopes Aquino.
Ao usar a tribuna livre da câmara, ela ainda rebateu as justificativas do governo e também a declaração que classificou o movimento como “ação política”.
-
-
“Não é uma luta político-partidária, estamos apenas buscando nossos direitos trabalhistas, assim como qualquer pai de família ou mãe de família que sai cedo de casa para buscar o ganha-pão”, afirmou.
Apuração
O Sintram também protocolou ofício da Câmara requerendo a instauração de uma comissão para acompanhar o caso. “É para que o presidente abra uma investigação para obrigar o prefeito a pagar, e encaminharemos a denúncia ao Ministério Público para que também seja apurado”, afirmou o presidente do sindicato, Wellington Silva.
A categoria acusa o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de usurpar, já que o dinheiro para pagamento do piso é repassado pelo governo federal, e houve apenas a complementação. As progressões e demais vantagens são pagas com dinheiro próprio do município.
-
-
Justificativa
Ao efetuar o pagamento, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que cumpriu a Emenda Constitucional e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município. Para atingir o que tratou de “teto”, foi criada a verba “complemento de piso ACS/ACE”.
“Cumpre-nos deixar claro que o adicional de anuênio, gratificações e demais outras verbas não serão utilizadas para o cálculo do pagamento do piso salarial, sendo assim, este adicional será pago também sobre o complemento de piso, garantindo assim que todos os direitos aos servidores destas categorias sejam respeitados. O nome da verba será ‘Complemento Adicional de Anuênio ACS/ACE’”, informou.
Valores
O Ministério da Saúde repassou por meio do Fundo Municipal de Saúde, para pagamento dos ACS e ACE em julho, R$ 624.907,20. A folha de pagamento dessas duas categorias, segundo a prefeitura, ficou em R$1.829,646,67, necessitando de um aporte de R$1.204.739,44 do caixa geral.
“Destaca-se que mesmo após serem homologados os novos ACS que já foram inscritos no programa federal, o impacto municipal passará a ser mensalmente de mais de R$ 1 milhão”, informou.
-
-
A diferença salarial referente aos meses de junho e maio, será paga até o dia 15 de agosto de 2022 através de folha complementar.
VEJA TAMBÉM:
Ao todo são 386 agentes cadastrados no município. Destes, 363 receberam diferença na folha de julho, que totalizam o valor de R$ 200.611,02. Os demais 23 servidores, seus vencimentos já ultrapassaram o piso salarial.
“A responsabilidade com os recursos públicos deve ser, e sempre será, respeitada, não podendo nenhuma ação política ocasionar desestabilização das contas públicas, preceitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios fundamentais da Administração Pública”, argumentou em nota o município.
A administração disse ainda em se comprometer em pagar os salários em dia, garantir benefícios e vantagens, previstos em lei.
-
-
Foto: Pollyanna Martins/Sintram
Amanda Quintiliano - Especial para o EM
Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Veja as formas de doações, aqui!
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
VEJA TAMBÉM:
PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
-
-
Conteúdo relacionado:
Brasil | CONACS | Associação FNARAS | Solidariedade | Economia | Governo | Política | Fé
Veja outras formas de doações, aqui!
Faça o seu comentário aqui!