Barueri retém verba federal enviada para complementar salário de agentes de saúde.
A prefeitura de Barueri precisa se adequar a Constituição Federal e garantir o pagamento dos valores já enviado pelo FNS. — Foto/Reprodução/JASB.Barueri retém verba federal enviada para complementar salário de agentes de saúde.
Grupos no WhatsApp | A União aumentou o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos salários dos agentes de saúde em maio e já liberou os valores aos municípios, conforme a Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), contudo, sem nenhuma justificativa, a gestão municipal de Barueri não repassou o dinheiro aos funcionários.
-
-
A prefeitura de Barueri está retendo parte dos recursos enviados pelo Governo Federal destinado ao pagamento dos vencimentos de servidores da saúde no município. Um grupo de trabalhadores já acionou o Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de resolver o problema.
No começo de maio foi sancionada a Emenda Constitucional 120/2022 que elevava o Piso Nacional dos agentes de saúde de R$ 1.709 para R$ 2.424 (valor base para agentes em início de carreira). A partir de 12/6, o novo valor passou a ser repassado às prefeituras por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, retroativos a maio. Além dos R$ 715 reais a mais, os municípios devem acrescentar percentual igual à parte que lhes cabe no cumprimento dos direitos adquiridos por cada servidor, como por exemplo, triênios ou quinquênios etc.
VEJA TAMBÉM:
No caso de Barueri, têm direito ao benefício 131 trabalhadores, sendo 71 agentes de controle de endemias e 60 agentes comunitários de saúde. Além da verba federal, eles também possuem direito a aproximadamente R$ 100 mil, por mês ao município, em razão dos direitos individuais de cada funcionário.
-
-
As prefeituras em todo o país passaram a ajustar os vencimentos, acrescentando aos salários o valor enviado pelo Governo Federal e também a parte que era de sua responsabilidade. Centenas de municípios já fizeram isso, inclusive a capital paulista e todas as cidades da região, como Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Jandira.
Ao reter parte dos recursos enviados pelo FNS, a prefeitura de Barueri corre o risco de ser enquadrada por desvio de recursos públicos pelo MPF. — Foto/Reprodução.Barueri, no entanto, continua pagando os valores anteriores ao aumento, apesar de ter os recursos federais disponíveis. Segundo os funcionários, o caso está para no Departamento de Finanças, depois de ter passado pelo Jurídico da prefeitura.
-
-
Hoje, esses servidores têm direito às diferenças salariais de maio, junho e julho. Segundo eles, no entanto, os vales referentes a agosto também serão pagos ainda com os valores velhos. Por isso, os profissionais vêm recorrendo ao MPF. Atualmente, cerca de 30 trabalhadores já apresentaram queixa ao órgão. Eles alegam que a prefeitura está incorrendo nos crimes de improbidade administrativa; desvio de finalidade, ao receber valores para um fim específico e não utilizá-lo para este fim; e enriquecimento ilícito.
VEJA TAMBÉM:
O Barueri na Rede questionou a prefeitura sobre o problema por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu nenhuma resposta.
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, que agrega uma série de plataformas de provedores de mídias sociais, a partir desse momento passa a replicar a notícia, deixando a gestão de Barueri em evidência nacionalmente.
Com informações de Barueri na Rede.
-
-
NOTÍCIAS DAS CIDADES:
Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Veja as formas de doações, aqui!
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
VEJA TAMBÉM:
Saúde com agente: informações importantíssimas repassadas pelos organizadores do Curso Técnico.
Tudo pronto para o recebimento das disciplina do Programa Saúde com Agente? Só que não! — Foto/Reprodução.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias participante do Programa Saúde com Agente de todo o Brasil tem encontrado dificuldade de ingresso no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
-
-
Conteúdo relacionado:
Brasil | CONACS | Associação FNARAS | Solidariedade | Economia | Governo | Política | Fé
Veja outras formas de doações, aqui!
Faça o seu comentário aqui!