Depois de pressão da CONACS, Governo do Ceará encaminhará novo Piso...
Presidente da CONACS fez articulação para garantir que os ACS do Ceará tenham acesso ao novo Piso Nacional. — Foto/Reprodução.Depois de pressão da CONACS, Governo do Ceará encaminhará novo Piso para apreciação da Assembleia Legislativa.
Grupos no WhatsApp | Um dos grandes problemas gerado em face da Emenda Constitucional 120/2022 para os agentes comunitários de saúde do Ceará, foi a falta de acesso aos recursos que são enviados para os Fundos Municipais de Saúde. Milhares de agentes se sentiram excluídos dos benefícios obtidos por meio da articulação que deu origem à Emenda, entre a principal dela o salário bases de 2 salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424,00, atualmente.
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Qual é o problema?
Quando o Governo do Estado do Ceará abriu mão do recebimento dos recursos do Governo Federal, em momento anterior ao atual, dando parecer favorável para que os recursos fossem direto para os FMS - Fundos Municipais de Saúde, na verdade, estava projetando uma série de impossibilidade em termos de acesso aos recursos a serem destinados aos ACS vinculados ao estado.
Segundo Ilda Angélica Correia (Presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), a situação ficou ainda mais delicada com os erros ocasionados em precipitações feitas durante a mudança de regime jurídico da categoria.
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Ilda Angélica Correa questionou uma série de erros cometidos contra os ACS do Ceará, enquanto a direção da CONACS estava ausente, lutando pela EC 120. — Foto/Reprodução.O FNS - Fundo Nacional de Saúde não fez o repasse dos valores a serem destinados ao pagamento dos agentes cearenses, em face do contexto descrito acima, causando os reflexos que já são de conhecimento geral, ou seja, os ACS do Estado do Ceará ficaram de fora dos benefícios relacionados ao novo Piso Nacional.
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Mudança de Regime
A mudança de regime dos agentes comunitários de saúde vinculados ao quadro suplementar de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) do Ceará foi cobrada à Assembleia Legislativa do Estado. O resultado final foi obtido, após debate, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL, atendendo ao requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Os deputados Guilherme Landim (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Érika Amorim (PSD), Júlio César Filho (Cidadania) e Fernando Santana (PT) abraçaram a causa proposta por uma comissão composta de opositores à CONACS, que pressionou o Governo do Estado para que as mudanças fossem feitas, mesmo sem a presença dos representantes da Confederação Nacional.
Audiência pública que cobrava mudança de regime dos agentes comunitários de saúde, ocorrida em março/2022. — Foto/Reprodução.A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, no dia 29/06/2022, o projeto de lei nº 101/22, de autoria do Poder Executivo, redefiniu o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários integrantes do quadro da Secretaria de Saúde do Estado. Com a proposta, os profissionais passam a reger-se, quanto aos direitos e obrigações, pelas regras inerentes ao Regime Jurídico Estatutário, previstas na Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, e demais leis correlatas.
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Segundo Ilda Angélica, a categoria não tem pleno conhecimento do que realmente estava ocorrendo. Os direitos descritos no PL nº 101/22, na verdade, não garantiram plenamente todos os direitos dos ACS como servidores do Estado.
Críticas a forma como foi mudado o regime da categoria
Na fala da presidente Ilda Angélica (veja o vídeo abaixo), foi questionando a forma como foi feita a mudança de Regime Jurídico da categoria, inclusive, na ausência da direção da Confederação Nacional, que estava em Brasília, focada na aprovação da Emenda 120. Ilda afirmou que a mudança para Regime Estatutário foi feita de forma equivocada, deixando os ACS vinculados ao Estado sem alguns de seus direitos, no caso, incompatível com os benefícios estabelecidos por meio do Estatuto dos Servidores do Ceará.
Articulação em defesa dos milhares de agentes cearenses
Em face do grande drama vivenciado atualmente pelos agentes comunitários cearense, Ilda Angélica decidiu fazer uma grande articulação, buscando garantir que todos os agentes vinculados ao Estado sejam inseridos nos benefícios proporcionados pela EC 120, inclusive, quanto ao novo salário base, estabelecido como novo Piso Nacional.
Reação da Governadora do Ceará
A Governadora do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, irá convocar a Assembleia Legislativa do Estado para tratar de uma série de questões, entre elas, o que se relaciona com o reajuste projetado pela EC 120.
O Ceará não estava interessado em garantir o novo Piso aos ACS vinculados ao estado.
Seja considerando as várias ações que foram realizadas pela Confederação Nacional, cobrando que o Governo cearense não deixe os seus agentes de fora da grande conquista, estabelecida por meio da Emenda 120.
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Monitoramento da implantação da EC 120
A presidente da CONACS comentou que está monitorando a implementação da Emenda Constitucional 120, em todo o país. Ela tem conhecimento de que, enquanto em algum municípios não houve resistência alguma, em outros, infelizmente, há uma grande batalha. Mesmo tendo recebido os recursos do Ministério da Saúde, os maus gestores públicos municipais buscam tirar proveito da situação, não repassando os valores devidos aos ACS/ACE. O que pode se caracterizar improbidade administrativa, passiva de ação penal, entre outras penalidades de natureza administrativas.
Confira o vídeo na íntegra:
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