Dinheiro: ACS e ACE com vínculo direto e indireto tem direito ao pagamento de R$ 2.424.
O Deputado Valtenir Pereira entrou em contato com o Ministério da Saúde e repassou ao JASB a informação real sobre quem ficou de fora do repasse do novo Piso Nacional. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Dinheiro: ACS e ACE com vínculo direto e indireto tem direito ao pagamento de R$ 2.424.
Grupos no WhatsApp | É muito importante que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estejam atentos às manobras maliciosas de prefeitos e secretários de saúde, que, mesmo tendo recebido o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, se recusam a efetuar o pagamento dos R$ 2.424 como salário base. Leia com atenção!
-
-
Conforme informações repassadas diretamente pelo deputado Valtenir Pereira, autor da EC 120/2022, ao editor do JASB, Samuel Camêlo, não há justificativa para que os gestores assumam tal postura, ou seja, neguem o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base.
Como é de notório conhecimento geral, conforme informações repassadas em todas as redes sociais ligadas ao JASB, o Ministério da Saúde repassou aos Municípios os recursos destinados ao pagamento da Emenda Constitucional 120/2022, no caso, valores que possibilitam o pagamento dos R$ 2.424.
Vale destacar, mais uma vez, que Valtenir Pereira informou que o Ministério da Saúde foi claro quando informou que "o dinheiro seria repassado para vínculo direto e vínculo indireto."
Portanto, quem afirma que os ACS e ACE que não possuem vínculo indireto ficaram de fora não está falando a verdade.
Deputado federal Valtenir Pereira. — Foto: Câmara dos Deputados.Confira a fala do parlamentar na íntegra:
"A informação passada para mim, Parlamentar (Dep Valtenir), pela SPO/MS (Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde) é que o dinheiro seria repassado para vínculo direto e vínculo indireto, ficando de fora apenas os vínculos terceirizados (contrato do Agente de Saúde ou de Endemia com OS - OCIP - ONG - Fundação Privada).
-
-
VEJA TAMBÉM:
Não tem nenhum sentido a Emenda Constitucional 120/22 definir pelo menos dois salários mínimos para os ACS e ACE e o repasse não acontecer para todos os profissionais que estão vinculados, ligados ao Poder Público e não a iniciativa privada.
A partir do registro no CNES municipal o Ministério da Saúde procede o desembolso de recursos ou não, conforme analise do Teto municipal de ACS, teto credenciado e o devido cadastro no CNES. São demonstrados no portal do Fundo Nacional de Saúde com a nomenclatura “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” o pagamento do piso dos ACS com Vínculos Diretos. Já os valores dos ACS com Vínculos Indiretos são demonstrados junto aos valores classificados como “INCENTIVOS PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS”.
VALTENIR LUIZ PEREIRA
DEPUTADO FEDERAL
Autor/Propositor EC 120/22
-
-
Quem são os Agentes de Saúde (ACS e ACE) que ficaram de fora do Piso de R$ 2.424, que realmente está acontecendo?
Agentes da Prefeitura de Uberlândia (MG) fazem manifestações em defesa do reajuste do salário base, conforme a EC 120. — Foto/Reprodução.A mudança a Constituição Federal (CF) brasileira pela terceira vez com a finalidade de beneficiar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já é uma realidade, contudo, ainda há uma série de questões que precisam ser administradas para que todos tenham acesso a todos os direitos conquistados. Entre as questões, está o drama dos agentes que não receberam o reajuste.
-
-
Todas as mudanças grafadas na CF foram obtidas por meio da competência do trabalho desenvolvido pelos diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Verdade seja dita: os diretores da instituição nada teriam conseguido, se não fosse os próprios ACS e ACE, além dos grandes apoiadores, quer políticos parceiros, quer a rede de apoio nacional, que contou com os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que usaram as suas múltiplas ferramentas de redes sociais, inclusive, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
A Confederação Nacional tem em seu currículo mais de 23 anos de trabalhos prestados aos Agentes de Saúde de todo o Brasil. Lembrando que os feitos da instituição não representa o mérito de seu jurídico ao longo da história. O jurídico é constituidor por assessoria, que é paga, não trabalha de graça, nunca trabalhou. Diga-se de passagem que a prestação de trabalho jurídico no Brasil não é nada barato.
A aprovação do Piso dos 2 Salários mínimos
A CONACS venceu a maior de todas as batalhas já travada nos últimos 16 anos de articulação em Brasília (teve início em 2006 com o PL 7495), em defesa do Piso Nacional de 2 Salários mínimos.
VEJA TAMBÉM:
-
-
Além de enfrentar o gigante político, representado pelas forças políticas que constitui o país, a Confederação também teve que enfrentar aos seus opositores, ressurgentes, dentro da própria categoria. Uma oposição sem responsabilidade, que tentou travar a conquista do novo Piso diretamente em Brasília, enquanto usava as mídias sociais para afirmar que defendia a PEC 22. Por outro lado, plantava insegurança, afirmando que esta Proposta de Emenda era inconstitucional.
Apesar de tudo, ocorreu a grande vitória, Governo e Oposição se uniram e aprovaram a terceira mudança constitucional, que presenteou aos ACS/ACE com um cardápio vasto de benefícios, que vai desde o salário base de R$ 2.424 até a Aposentadoria Especial integral, além do direito ao Adicional de Insalubridade e gratificações.
O senador Fernando Collor foi o grande destaque na articulação em defesa do Piso de 2 salários, coordenou a maior articulação da história dos ACS/ACE, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foi graças ao senador que a Proposta de Emenda foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado. Um feito histórico inimaginável.
-
-
O drama dos que ficaram fora da EC 120
Nas plataformas ligadas ao JASB temos recebido inúmeras informações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que não receberam o pagamento com o novo salário base (Piso), inclusive, há casos em que os gestores dos municípios (prefeitos e secretários de saúde) declaram que não irão efetuar o pagamento com o novo valor, no caso, os R$ 2.424. Também não pagarão nenhum retroativo, afirmam.
Qual a causa desse drama?
Vários fatores podem ser indicados aqui. O maior deles remete a falta de previsão de recursos para pagamento de quase 400 mil ACS/ACE. A grande vitória obtida por meio da EC 120 não gerou previsão orçamentária, portanto, não houve reserva financeira aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante dessa situação, o Ministério da Economia não teve recurso previamente disponível para direcionar ao pagamento dos salários dos ACS/ACE.
VEJA TAMBÉM:
-
-
Medida para cumprir a EC 120 ainda nesse ano
Para não ficar sem pagar aos ACS/ACE, em cumprimento ao que estabelecia a EC 120, o Ministério da Saúde optou por remeter a responsabilidade dos agentes não concursado aos seus contratantes, no caso: as prefeituras que admitem o contrato indireto, além dos agentes terceirizados, quer por empresas ou instituições, entre elas as OS's - Organizações Sociais.
Em resumo, os ACS/ACE que não são concursados ficaram de fora. Pelo menos nesse momento.
Tanto a CONACS quanto os seus apoiadores estão trabalhando, se articulando para que uma alternativa seja encontrada.
A falta de regulamentação dos ACS/ACE
A Emenda Constitucional 51, regulamentada por meio da Lei Federal 11.350, de 2006, já estabelece a regulamentação dos agentes comunitários e de combate às endemias. Isto implica em desenvolver meios legais para que deixe de existir os chamados "vínculos precários." Pergunta-se: o que houve que esses agentes ainda estão em situação precária?
-
-
A PEC das Demissões em Massa
A Proposta de Emenda Constitucional n.º 14, se aprovada, irá prejudica a milhares de ACS/ACE. Ela promoverá uma onda de demissões em massa, já que pressiona os prefeitos para que não continue com os agentes precarizados. Sem concurso público não é possível o aproveitamento dos agentes precarizados. A alternativa de hoje, que será a mesma depois da aprovação da PEC 14 (caso seja aprovada algum dia) é a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, aproveitando-se o tempo de serviço, capacitações e qualificações dos ACS/ACE precarizados. Portanto, as lideranças precisam se articular em suas bases municipais para regularizar a situação dos agentes para que tenham acesso a todos os benefícios constitucionais.
Não caiam em promessas vazias, que não possuem elementos concretos para mudar a situação dos ACS/ACE precarizados. Essas promessas possuem como objetivo a vantagem política. Veja que as pessoas oferecem a "fórmula mágica" de efetivar os agentes precarizados são candidatas, que tentam tirar vantagens dos que já estão sendo explorados pelo sistema que os escraviza.
-
-
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
VEJA TAMBÉM:
Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Confira qual será o valor do Piso Nacional dos Agentes de Saúde em 2023.
Estimativa de Piso Nacional dos agentes comunitários e de combate às endemias para 2023. — Foto/Reprodução.O valor do salário mínimo em 2023 considera os dados macroeconômicos com o PIB, INPC, e o IPCA. Esses são os índices que medem a inflação. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
-
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!