Municípios da região dos Campos Gerais propõem reajuste para agentes de saúde (ACS/ACE).
Posicionamento dos prefeitos beneficia diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias das cidades da região. — Foto/Reprodução.Municípios da região dos Campos Gerais propõem reajuste para agentes de saúde (ACS/ACE).
Grupos no WhatsApp | Medida definida pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, prevê um salário de R$ 2.424 para os profissionais.
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Medida definida pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, prevê um salário de R$ 2.424 para os profissionais
Entre as cidades da região dos Campos Gerais, temos: Castro, Palmeira, Lapa, Arapoti, Campo do Tenente, Cândido de Abreu, Ipiranga, Jaguariaíva, Ortigueira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi, Balsa Nova, Campo Largo, Carambeí e Curiúva.
Alguns dos municípios dos Campos Gerais já começam a se movimentar em prol da concessão do reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A medida foi estabelecida por meio da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e prevê um salário de R$ 2.424 para os profissionais. No decorrer desta semana, algumas prefeituras já se posicionaram oficialmente a respeito do benefício.
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Em Tibagi, o prefeito Artur Butina encaminhou na terça-feira (12) um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores do município que prevê a majoração do piso salarial para as categorias. De acordo com o município, ao todo, 40 funcionários públicos municipais serão beneficiados com a medida.
Segundo o gestor, a atual administração segue com a proposta de valorizar todos os funcionários públicos de Tibagi. “Em 2022 já concedemos reajuste salarial de 12% para todas as categorias. Criamos o vale-alimentação de R$ 200. Agora readequamos os salários das ACS e ACE conforme o piso nacional. Nossa gestão valoriza os profissionais que realmente conduzem o trabalho da Prefeitura de Tibagi”, destacou.
A Secretária de Saúde de Arapoti, Andrea Silva, representou o prefeito Irani Barros durante uma reunião com os ACS e ACE, realizada na última sexta-feira (8). Na oportunidade, a responsável pela pasta informou que o município já está se preparando para conceder o aumento no salário base das categorias, conforme o repasse do Governo Federal instituído por meio da Emenda Constitucional.
O projeto de Lei municipal que vai conceder o reajuste salarial aos ACS e ACE já está tramitando na Câmara Municipal. O projeto também estabelece concessão de adicional de insalubridade de 20% e aposentadoria especial em razão dos riscos das funções do cargo. Com a aprovação da matéria, o piso salarial da categoria passa a ser de dois salários mínimos, alcançando o valor estabelecido pela esfera federal.
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Na cidade de Piraí do Sul, o projeto de lei que concede o novo piso salarial foi aprovado em votação única na câmara de vereadores ainda no mês de maio. O projeto foi submetido ao plenário após as análises das comissões permanentes e instruções dos departamentos técnicos da Casa de Leis. O assunto enviado pelo prefeito Henrique Carneiro entrou em debate na 19ª Sessão Ordinária. Aprovado sem qualquer objeção dos vereadores, o texto de lei tramitou em 7 dias.
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Medida favorece 280 mil agentes em todo o país
Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil foram beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais.
Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida. A normativa do Governo Federal atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”.
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O Deputado Federal Valtenir Pereira é o principal responsável pela existência da Emenda Constitucional 120. — Foto/Reprodução.Parabéns aos diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e todos os apoiadores dessa maravilhosas articulação, inclusive, à coordenação do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que usaram as suas plataformas de redes sociais e tornaram a mobilização em defesa da proposta algo gigantesco. Com o nosso apoio, a Confederação foi muito longe!
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Novo Piso: Presidente da CONACS faz alerta de golpe dos prefeitos contra os ACS/ACE.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, usou as redes sociais para fazer um alerta importante aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
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Como é de conhecimento geral, os diretores da CONACS pela terceira vez na história conseguiram mudar a Constituição Federal para beneficiar as duas categorias de agentes de saúde todo o Brasil. Não foi uma tarefa fácil, inclusive, com as duas categorias pouco motivadas, sofridas com os abusos dos maus gestores, além dos embaraços provocados pelos opositores da Confederação que, inclusive, iam até Brasília para atrapalhar que a Emenda Constitucional 120 fosse aprovada. Nas redes sociais criaram a narrativa de que a PEC 22, que deu origem à Emenda do Piso dos 2 salários mínimos, era inconstitucional. Apesar de tudo isso, não conseguiram impedir a grande vitória. Detalhes: agora estão dando palestra sobe a importância da EC 120, que tanto tentaram impedir que se tornasse uma realidade.
Alerta da Presidente
Ilda Angélica Correia tem trabalhado de forma incansável para que todos os 5.570 municípios do Brasil sejam alcançados pela Emenda dos 2 salários mínimos, contudo, não é nada fácil, considerando uma série de limitações, importa pela grande barreira geográfica que envolve o nosso país continental. Mas, as plataformas ligadas aos JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tornam as distâncias mais curtas, por meio das informações que são compartilhadas todos os dias, quer pela manhã, tarde ou noite. As mais variadas redes sociais ligadas ao Jornal contam com centenas de milhares de acesso diariamente.
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Cuidado com os golpes dos maus gestores
Atenção as regulamentações que estão ocorrendo nos municípios. Embora elas seja importantes é fundamental que os agentes comunitários e de combate às endemias fiquem atentos aos textos das leis municipais, relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022. Esse foi o destaque de Ilda Angélica.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Salvador sofrem com o pior salário base do Brasil. — Foto/Reprodução.Salvador é um exemplo de tentativa de golpe
Veja o que ocorre em Salvador, a cidade que paga o pior salário base do Brasil, que é de R$ 877. Recentemente o prefeito Bruno Soares Reis tentou incorporar algumas vantagens dos ACS/ACE ao salário base, no caso, descumprindo o que estabelece a Emenda 120, por meio de manobras jurídicas.
Se os agentes aceitassem a inescrupulosa proposta, as duas categorias continuariam recebendo abaixo do que estabelece a norma aprovada em Brasília. Embora o salário bruto fosse dentro dos 2 salários mínimos, a proposta não garante o pagamento do novo Piso Nacional.
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Veja que esse tipo de manobra não irá se constituir um caso isolado, ou seja, outros maus administradores públicos municipais porão usar do mesmo expediente para não pagar o salário base como realmente se deve.
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A Bahia é um dos piores estados do país, se não o pior, para os agentes de saúde. O Governo Estadual não trabalha para que os direitos dos ACS/ACE sejam respeitados. Recentemente publicamos o caso do município em que a esposa do vice-prefeito agrediu a uma agente comunitário de saúde. Ao avaliar a situação do município, notamos que a categoria dele não tem os seus direitos respeitados, assim como ocorre em muitas cidades baianas.
Infelizmente a triste realidade dos ACS/ACE da Bahia não se limita apenas ao referido estado. Em vários outros estados os agentes são tratados com indiferença, desprezo, sem o mínimo de dignidade. Essa situação não prejudica apenas aos agentes, que são vítimas dos maus gestores, mas, a toda a população, que deixa de receber um atendimento de excelência em qualidade como consequência dos abusos impostos por prefeitos e secretários de saúde.
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Como reagir aos abusos dos prefeitos
Ao longo dos meses, logo após a aprovação da EC 120, uma série de matéria foram publicadas com o objetivo de instruir aos ACS e ACE de como proceder, diante de abusos cometidos por maus gestores. Saiba mais no Canal Te Respondo.
Assistam ao vídeo com algumas orientações da presidente da Confederação:
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Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
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Confira qual será o valor do Piso Nacional dos Agentes de Saúde em 2023.
Estimativa de Piso Nacional dos agentes comunitários e de combate às endemias para 2023. — Foto/Reprodução.O valor do salário mínimo em 2023 considera os dados macroeconômicos com o PIB, INPC, e o IPCA. Esses são os índices que medem a inflação. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
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