Proposta prevê pagamento de despesas de locomoção a agentes...

Muitos agentes usam transporte próprio durante o trabalho. — Foto/Reprodução.

Proposta prevê pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários e de combate às endemias.

Publicado no JASB em 31.julho.2022. Atualizado em 02.agosto.2022.

Grupos no WhatsApp | Lei já garante que poder público forneça transporte, mas não prevê possibilidade de indenização aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Projeto de Lei 2012/19, já aprovado pelo Senado, prevê o pagamento de despesas de locomoção aos agentes comunitários e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Lei 11.350/06 atualmente já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em serviço, mas não cita especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meios próprios.

VEJA TAMBÉM:

+ PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os ACS e ACE com Curso Técnico.

+ 14ª parcela: Nesse ano o Incentivo Financeiro Adicional será de R$ 2.424.

+ Agentes de saúde usam estratégia para aumentar o salário bruto.

+ Prefeitura de Belém garante o Piso de 2 salários de agentes comunitários de endemias.

Ao defender a mudança, o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), disse que em algumas situações “é mais vantajoso” para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação. — Foto/Reprodução/Betina Carcuchinski/Prefeitura de Porto Alegre.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Com informações da Agência Senado

Matéria anterior

Comissão aprova proposta que prevê indenização quando o agente de saúde usar transporte próprio

Pelo texto apresentado pelo relator, os entes federativos deverão regulamentar a matéria.

Deputado Luiz Lima, relator do projeto de lei - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.

A medida consta do substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2012/19, já aprovado pelo Senado, e um apensado com igual teor. O substitutivo exige regulamentação posterior à futura lei.

VEJA TAMBÉM:

+ Ministério da Saúde não exige o vínculo direto de agente comunitário e de endemias no...

+ Vínculo direto e indireto: Autor da Emenda 120 fala com o MS sobre a falta de pagamento.

+ Dinheiro extra: Proposta de insalubridade em Grau Máximo (R$ 969) avança em Brasília.

+ Depois de pressão da CONACS, Governo do Ceará encaminhará novo Piso...

“O texto aprovado condiciona a nova regra à regulamentação por parte de cada ente federativo, e tal disposição se mostra adequada e necessária para que não incorramos no equívoco de criar obrigações ou despesas para os estados, o Distrito Federal e os municípios”, justificou o relator no parecer aprovado.

Ao defender a mudança, o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), disse que em algumas situações “é mais vantajoso” para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Agência Câmara de Notícias

NOTÍCIAS DAS CIDADES:

+ Nova Atualização: Lista das cidades que já se garantiram o pagamento dos R$ 2.424.

+ MPPE recomenda regulamentação e pagamento de insalubridade dos ACS/ACE.

+ ES - ACS e ACE de Afonso Cláudio garantem o Piso de 2 salários mínimos.

+ Recife garante o Piso de R$ 2.424, contudo, dá calote em parte do retroativo

+ A cidade baiana de Senhor do Bonfim garante o novo Piso aos ACS/ACE.

+ Prefeitura de Palmares garante o pagamento do novo Piso de 2 salários dos ACS/ACE.

+ Trindade é a primeira cidade do Sertão do Araripe (PE) a pagar o novo Piso dos ACS/ACE.

+ Município no RJ implementa o Piso de 2 salários mínimos e insalubridade de 40%.

+ Prefeita de granja eleva salários de ACS´s e ACE´s, que passam a receber R$ 4.120.

+ Prefeitura de Belém garante o Piso de 2 salários de agentes comunitários de endemias.

+ Ministério da Saúde não exige o vínculo direto de agente comunitário e de endemias no...

+ Cuiabá: Valtenir debate a implantação do PCCS para agentes comunitários e endemias...

+ Serra dos Aimorés garante o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.

+ 140 cidades: Ilda Angélica orienta sobre o Piso, Insalubridade, Aposentadoria.

+ Agentes de Saúde recebem mais de R$ 3.330: várias cidades já pagaram o Piso Nacional.

+ Prefeitura entrega 1.200 tablets aos agentes comunitários de saúde de João Pessoa.

Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.

Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:

WhatsApp ,| Telegram | Facebook ou Inscreva-se no canal do JASB no YouTube

Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Canal Te Respondo | Canal da CONACS | Canal da Fnaras | Incentivo Financeiro

VEJA TAMBÉM:

+ #TR: como será o pagamento do Retroativo do novo Piso nos municípios que não pagam.

+ #TR: o pagamento da insalubridade, também será feito com o retroativo?

+ #TR: O Ministério da Saúde irá repassar o Retroativo de uma só vez ou parcelado?

+ CONASEMS emite nota informando que os municípios são obrigados a pagar o Piso.

PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.

Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!

VEJA TAMBÉM:

+ Motocicletas Honda: agentes comunitários de saúde recebem Biz para trabalhar.

+ Piso: Direção da CONACS esclarece os motivos da diferença entre os textos das Portarias

+ Piso: PL proposto pelo SINDAS/RN é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

+ Atualização: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424.

+ 1º Encontro Estadual tratou sobre a EC 120, Previne Brasil, PQA-VS, gratificações...

Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.

O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.

Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!

NOVO PISO NACIONAL:
+ Novo Piso: Por quê várias prefeituras estão pagando, sem o repasse do Governo?
+ Entrevista: Cosmo Mariz (CONACS), instrumentos para solicitar antecipação do Piso.
+ 1ª cidade da Bahia a pagar o Piso de 2 salários aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
+ Requerimento para pagamento do novo Piso Salarial de R$ 2.424,00 para ACS/ACE.
+ 2 Salários: Conheça a primeira cidade a pagar o novo Piso Nacional aos ACS/ACE.
+ RS - Sindicato entra com medidas para cumprimento do Piso Salarial para ACS/ACE
+ Brasil: vereadores estão aprovando requerimento solicitando cumprimento do novo Piso.
+ Prefeito declara que será um dos 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos ACS/ACE
-
-
Conteúdo relacionado:

+ Disponibilizamos um ótimo Projeto de Lei para garantir o Pagamento do Piso, aqui.

+ SAÚDE COM AGENTE: EDITAL - Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos.

+ Insalubridade e Aposentadoria Especial: ACS e ACE terão grau máximo.

+ Requerimento para pagamento do novo Piso Salarial de R$ 2.424,00 para ACS/ACE.

+ Dinheiro: com a Emenda 120 Incentivo Adicional (14º) será de R$ 2.424.

+ Modelo de Projeto já proposto em Prefeitura por um vereador, conforme o modelo JASB
+ Requerimento da MNAS foi usado para garantir o 14º dos ACS de Peixoto...
+ Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
+ Tudo o que você precisa saber sobre a Proposta de Federalização dos ACS/ACE.
+ Decisão do STJ pode garantir que ACS/ACE se aposentem mais cedo.
+ MONAFE - Movimento da Federalização cobra de Arthur Lira a votação da PEC do Piso
+ ALMT - Agentes de Saúde com formação técnica poderão ter "adicional de qualificação.
+ VÍDEO - O FNS repassou o PQA-VS para os municípios e estados, confira os detalhes!
+ Previne Brasil: Modelo de Lei que garante o Incentivo com 100% do valor repassado.
+ VÍDEO - Como verificar o Repasse da Gratificação do Previne Brasil (antigo PMAQ)
+ Ministério do Trabalho liberou o CBO - Código Brasileiro de Ocupação dos ACS/ACE
+ Excluídos: quem são os mais de 180 mil ACS/ACE que não poderão fazer o Curso Técnico.
+ EDITAL - SAÚDE COM AGENTE: Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos.