Em live da CONACS o deputado Valtenir afirma que o repasse do Ministério da Saúde ocorrerá até quinta-feira.
CONACS comanda mais um show de informação e articulação em benefício dos ACS/ACE de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.Em live da CONACS o deputado Valtenir afirma que o repasse do Ministério da Saúde ocorrerá até quinta-feira.
Grupos no WhatsApp | Na live de hoje da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, sob a direção de Ilda Angélica Correia, presidente da instituição. E com a participação do Deputado Federal Valtenir Pereira, o assessor jurídico da Confederação, Dr. Marcelo, além das representantes do Ministério da Saúde e a Daniela Knauth da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), responsável pelo Curso Técnico Programa Saúde com Agente.
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O deputado Valtenir Pereira, confessou que Ilda havia o "intimado," sobre a necessidade em ter uma data definida, referente ao dia do repasse do Ministério da Saúde aos municípios com a finalidade de pagar o novo Piso Nacional, conforme a Emenda Constitucional 120/2022. Segundo o deputado, o repasse deverá ocorrer na terça ou quarta-feira, e que não passará de quinta-feira (07/07). Essa é a data de envio dos recursos (dinheiro) para que os municípios efetuem o pagamento dos agentes comunitários e de combate às endemias.
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Ilda Angélica disse que a CONACS comentou sobre o diálogo feito para que houvesse a suplementação dos valores a serem pagos aos agentes. Isto é, ela dialogou para que os valores correspondente aos meses de maio e junho fossem garantidos.
Oposição e bancada governista apoiaram a aprovação do Piso de 2 salários, que foi articulado na Câmara e no Senado pelo senador Fernando Collor. — Foto/Reprodução.-
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Já o dep. Valternir Pereira agradeceu a Presidente Bolsonaro pelo empenho em fazer com que o dinheiro chegue aos municípios. É importante que todos tenham clareza de que a base governista apoiou a tramitação do Piso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. O governista senador Fernando Collor de Mello liderou a articulação nas duas casas, possibilitando que houvesse a votação relâmpago em 2 turnos, tanto na Câmara como no Senado. Não importa de o ACS ou ACE é contra ou a favor do atual Governo. O que importa são os fatos.
Apoio dos parlamentares da oposição ao Governo Federal
A categoria também não pode deixar de ser grata aos parlamentares da oposição ao Governo Federal, que também votaram favorável ao novo Piso Nacional.
Partido Novo
Não é possível esquecer que o Partido Novo, em peso, votou contra a proposta do Piso de 2 salários.
Sobre os vetos orçamentários, eles foram feitos de forma geral para evitar que a gestão federal fosse penalizado pela Lei de responsabilidade fiscal. Seja analisado que, diante da derrubada do veto específico, ou seja 44.8, correspondente ao dos ACS/ACE, o governo não vetou a derrubada desse veto.
Fundo Nacional de Saúde irá pagar o retroativo do Piso Nacional aos agentes de saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução.Foram 16 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários e nenhum Governo apoiou a categoria como o atual, antes, houve o congelamento do Piso de valor de R$ 1.014 por quase 5 anos.
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O investimento de quase R$ 500 milhões estão sendo feito na formação técnica dos ACS/ACE.
Projeto de Lei a ser apresentado no município
O deputado falou sobre a categoria operacionalizar a lei municipal para que o pagamento seja feito pelas prefeituras.
O advogado Marcelo falou que é preciso buscar a Câmara Municipal para regularizar o repasse do novo Piso Nacional dos ACS/ACE. A necessidade existe devido a mudança de valor, disse o advogada da CONACS.
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A grande do Plano de Cargos e Carreira precisa ser atualizado, disse o advogado.
O valor do novo Piso Nacional irá refletir sobre todas a demais vantagens, disse Ilda Angélica e confirmou a assessoria jurídica da Confederação.
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Foi esclarecido a questão das 2 Portarias (PORTARIA 2.109 e PORTARIA 2.971) que foram publicadas, sendo que uma delas fazia referência aos 2 salários mínimos e a outra fazia menção aos R$ 2.424. Como essas Portarias são reeditadas todos os anos, não há problema algum.
Dep. Valtenir Pereira, Ilda Angélica e o Dep. Hildo Rocha. — Foto/Reprodução.Ilda Angélica perguntou ao autor da PEC do Piso Nacional de 2 salários se os prefeitos são obrigados a pagar o novo Piso, no caso dos agentes que não receberão os recursos da União, consequência da precarização da categoria, ao de responsabilidade dos prefeitos.
Segundo o deputado Valtenir Pereira, nenhum ACS e ACE poderá receber menos de 2 salários mínimos, mesmo que exista impedimento do repasse de recursos da União para o município. Nesse caso, a municipalidade tem o dever de pagar os 2 salários aos ACS/ACE.
Sobre o curso, Ilda perguntou: haverá uma segunda chamada para quem não conseguiu ser selecionado? Quem ainda não foi homologado, ainda pode esperar nova oportunidade?
Quem não fez a inscrição, ainda terá oportunidade?
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Infelizmente não há previsão da abertura de novas turmas para o curso técnico.
Tanto o deputado Valtenir quanto Ilda Angélica comentaram que há muitas novidades boas vindo por aí. O parlamentar foi enfático na questão dessas novidades.
O deputado Valtenir também comentou sobre a importância de sua eleição, já que ele está no cargo interinamente.
Confira a live completa:
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NOVO PISO NACIONAL:
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