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CONACS emite nota direcionada aos Prefeitos, alertando sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional aos ACS e ACE.

19:00 , ,
        Ilda Angélica Correia (Presidente da CONACS) já orientou aos agentes sobre a necessidade de se articularem em seus municípios para pagamento do novo Piso Nacional.  —  Foto/Reprodução.
 
CONACS emite nota direcionada aos Prefeitos, alertando sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional aos ACS e ACE.
Publicado no JASB em 08.julho.2022. Atualizado em 09.julho.2022.       

Grupos no WhatsApp | A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde emitiu uma nota informativa voltada aos prefeitos. Nela a instituição faz o destaque da aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, cita que trata-se de uma política remuneratória e remete à valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, alentando para a necessidade do cumprimento do dispositivo legal.
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Na nota, também é citado que a Confederação Nacional é uma organização composta por federações, que visam a promoção dos direitos das duas categorias, a partir da representação nacional dos seus sindicatos. Também cita como foi obtida a grande vitória, que é a EC 120.


"A Emenda 120/2022 estabelece o Piso Nacional de dois salários mínimos para os agentes de saúde e de endemias (art. 198, § 9º). Precisamente, nenhum agente do Brasil poderá receber o PISO SALARIAL inferior a R$ 2.424,00 a partir da data da publicação da Emenda. Essa é uma grande vitória para a categoria, tendo em vista que um PISO SALARIAL representa a valorização desses profissionais de trabalho tão importante para o País, cuja atuação ficou ainda mais evidente desde a pandemia de CONVID-19," diz expressamente a nota da CONACS.

Em seguida é destacado a responsabilidade da União pelos vencimentos e cita o estabelecimento de vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações cabíveis aos agentes, conforme o art. 198, § 7º.
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Confira a nota na íntegra:



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